Parâmetros de Contabilidade

Este parâmetro permite definir o valor percentual do Pro-rata. Esta percentagem (calculada com base no n.º 4 do art.º 23 do CIVA) representa o montante do imposto suportado que o sujeito passivo poderá deduzir, isto é, se a percentagem a considerar, por exemplo, for de 10%, significará que o sujeito passivo, relativamente a todo o imposto suportado, só poderá deduzir 10%, sendo o restante considerado como custo.

A contabilização do documento deverá ser efetuada da seguinte forma:

• 11/12/2022 | Creditar pelo valor total do documento

• 2432 | Debitar pelo imposto dedutível

• 2433 | Creditar pelo imposto liquidado (caso o fornecedor em questão for comunitário)

• 31/43..45/62...68 | Debitar pelo imposto não dedutível

• 31/43..45/62...68 | Debitar pelo valor dos bens sem imposto

Configuração na aplicação para a correta contabilização do IVA Pro-Rata:

• Ecrã de fornecedor | conta do fornecedor

• CSNC página 2 | Valor do imposto dedutível (nesta página, se o fornecedor for comunitário, deverá preencher-se também a conta de IVA liquidado)

• CSNC página 1 | Valor do bem

• CSNC página 5 | Valor do imposto não dedutível

Exemplo: se a percentagem do pro-rata a considerar for de 10%, num documento de compra de um fornecedor nacional, de 1000 € com IVA a 21 %, significará que o imposto suportado é de 210 €. Logo, apenas 10 % deste valor é aceite como dedutível e a restante parte como custo.

• Guiné-Bissau (GW)

• Cálculo do pro-rata

• 1000 € - custo do bem

• 10 % × 210 € - Imposto dedutível

• 210 € − (10 % × 210 €) - aceite como custo

Contabilização do documento

No CSNC de Compras deverão constar as seguintes configurações:

• Página 1, valor da compra, na tabela de IVA 2 | 62651

• Página 2, valor do IVA dedutível, na tabela de IVA 2 | 2432313

• Página 5, valor do pro-rata, na tabela de IVA 2 | 62651

Lançamentos:

• Debitar | conta custo (62651) | 1000 €

• Debitar | conta IVA dedutível (2432313) | 21 €

• Debitar | conta pro-rata (62651) | 189 €

• Creditar | conta do fornecedor (22) | 1210 €

Para usar este método, as contas deverão estar definidas nos Códigos CSNC de Compras.

Permite excluir determinadas classes na integração para a contabilidade, ou seja, ao integrar documentos com centro analítico, será possível impedir a imputação a determinado tipo de conta (classe 1, classe 2, etc.).

Na integração de documentos de compras e vendas, cujas linhas são divididas por centro analítico, os lançamentos nas contas de terceiros são efetuados pela totalidade caso as respetivas contas estejam excluídas da divisão.

Permitirá definir se a numeração dos lançamentos em diários é reiniciada em cada ano fiscal. Com a ativação deste parâmetro, as restantes configurações associadas à numeração mensal serão indiferentes (ou seja, será indiferente que estejam ativas ou inativas).

Permitirá definir se a numeração dos diários é mensal. Para cada diário, em cada mês, a numeração começará no número 1.

Se não ativar os parâmetros A numeração dos diários é anual ou A numeração dos diários é mensal, a numeração será sequencial por diário independentemente do ano do lançamento.

Utilizando apenas A numeração do diário é mensal, se se alterar a data do documento de um mês para o outro com um n.º de lançamento no diário a aplicação poderá ficar com dois documentos com o mesmo n.º de lançamento no diário, para o mesmo mês. Do ponto de vista contabilístico isto não estará correto, mas dado que a aplicação permite alterar as datas dos lançamentos, importará controlar esta situação.

A ativação deste parâmetro implica que a aplicação impede que se repitam números de lançamento nos diários, de acordo com os parâmetros relativos à numeração dos diários.

Ao ativar, poderá ser apresentado um alerta indicando que não foi possível criar um índice para a tabela DO (Documentos Contabilísticos) e obrigando a sair da aplicação. Tal significaque existe numeração repetida, que viola as parametrizações relacionadas com a numeração dos lançamentos nos diários. Enquanto essa numeração não for regularizada, não será possível ativar este parâmetro.

Permitirá, caso se utilize numeração mensal dos diários, que o mês seja o prefixo do número. Por mês, poderão ser lançados 999999 documentos para o mesmo diário. A numeração dos lançamentos nos diários terá a seguinte estrutura: MMNNNNNN, em que M corresponde ao n.º do mês e N corresponde à numeração sequencial.

De acordo com esta estrutura e como exemplo de uma situação em que está ativo este parâmetro, o primeiro lançamento de fevereiro de 2005, no diário n.º 4, será automaticamente 2000001 (2 é o n.º do mês e 000001 é o n.º de lançamento).

Utilizando o mês como prefixo, ao alterar a data de um documento de um mês para outro, a numeração ficará desfasada do respetivo mês. Por exemplo, um documento do mês de junho teria numeração 60000XX; ao alterar-lhe a data para maio, a numeração permanecerá 60000XX e não 50000XX. Estas alterações deverão ser efetuadas manualmente.

Se este parâmetro estiver ativo, será indiferente que o parâmetro Se a numeração dos diários é mensal, a numeração é precedida pelo mêsesteja ativo ou inativo.

Nesse caso, apenas se conseguirão lançar 9999 documentos por mês para o mesmo diário. A numeração dos lançamentos nos diários terá a seguinte estrutura: DDMMNNNN, em que D corresponde ao n.º do diário, M corresponde ao n.º do mês e N corresponde à numeração sequencial.

De acordo com esta estrutura e como exemplo de uma situação em que estão ativos ambos os parâmetros, o primeiro lançamento de fevereiro de 2005, no diário n.º 4, será automaticamente 4020001 (4 é o n.º do diário, 02 é o n.º do mês e 0001 é o n.º de lançamento).

A ativação destes parâmetros só terá efeito a partir do primeiro lançamento num mês de um diário que ainda não tenha registado lançamentos nesse mês.

Combinações:

• Com ativos: A numeração dos diários é mensal; Se a numeração dos diários é mensal, a numeração é precedida pelo mês; Se a numeração dos diários é mensal, o número do diário é o prefixo | assume-se a numeração mensal, prevalecendo o n.º do diário como prefixo, isto é, a numeração ficará do tipo DDMMNNNN.

• Casos em que estão ativos os parâmetros: A numeração dos diários é anual; A numeração dos diários é mensal; Se a numeração dos diários é mensal, a numeração é precedida pelo mês; Se a numeração dos diários é mensal, o número do diário é o prefixo | assume-se a numeração anual, atualizando os documentos alterados com a mesma numeração, quer nas contabilizações manuais quer online, sempre que estiver ativo o parâmetro Atualiza movimentos do documento contabilístico com o n.º do mesmo sempre que este for alterado.

Este parâmetro refere-se a uma funcionalidade disponível nas subscrições PHC On válida.

Quando este parâmetro estiver ativo, ao estar-se no ecrã Monitor de Suporte informático, sempre que se alterar o valor de um campo que é utilizado noutros campos, será apresentada uma lista com as diversas mensagens de aviso agrupadas pelo mapa.

Caso o campo sobre o qual a alteração tem impacto não for editável, será apresentada uma mensagem, por exemplo: O campo »708 - SOMA (campos 701+702+703-704-705+706-707)« do grupo »MODELO 22« e do subgrupo »Q07 - APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL« também utiliza o valor do campo que alterou. Clicar em Calcular Fórmulas para atualizar os valores antes de produzir.

Caso o campo sobre o qual a alteração tem impacto for editável, será apresentada a mensagem, por exemplo: O campo »2 - N.º DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)« do grupo »MODELO 22« e do subgrupo »Q03 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SUJEITO P.« também utiliza o valor do campo que alterou. Verificar se também é necessário alterar o valor desse campo.

Quando este parâmetro estiver ativo, ao gravar um cliente, serão imediatamente criadas as contas contabilísticas respeitantes ao cliente no plano de contas.

Quando este parâmetro estiver ativo, ao gravar um fornecedor, serão imediatamente criadas as contas contabilísticas respeitantes ao fornecedor no plano de contas.

Ao ativar este parâmetro, permite-se a substituição automática do número contido na descrição dos movimentos contabilísticos, quando o número do documento contabilístico é alterado.

As descrições dos movimentos desse documento só serão atualizadas caso esteja ativa a opção de trabalho em que O descritivo é igual à abreviatura do documento predefinido mais o número do documento e o campo Abreviatura (ou o campo Designação caso a Abreviatura não esteja preenchida) do Documento Predefinido associado ao Documento Contabilístico esteja contido na descrição de cada movimento do documento.

A substituição será efetuada apenas nas linhas cuja descrição não foi alterada manualmente, evitando assim a perda de dados já introduzidos.

Ao ativar este parâmetro, são realizados os cálculos das reflexões, contudo, o sistema não grava o documento contabilístico sem que insira as contas corretas.

Exemplo:

• No plano de contas, a conta 6267111 tem uma reflexão para a conta 92**62671.

• A partir do ecrã de introdução de documentos contabilísticos, ao gravar um documento que movimente a conta 6267111, será informado que a reflexão das contas não se processou, apesar de existirem contas com reflexões pré-definidas.

• Ao confirmar que se pretende processar as reflexões, surgirá a indicação de que nas reflexões existem contas que não constam do plano de contas.

• Como o PHC não encontra a conta com os asteriscos, deverá substituir os asteriscos por números e gravare para que sejam calculadas as reflexões.

Ao introduzir um documento contabilístico através de uma integração online, não será processada a reflexão, dado que a conta 92**62234 não está no plano de contas.

O campo do utilizador nos movimentos (rubrica) permite definir o nome do campo do utilizador.

Permitirá definir a classe da conta do SNC a utilizar para o preenchimento da Classificação de Tesouraria. Neste parâmetro deverá colocar a classe 1 (Meios Financeiros Líquidos) no caso de Portugal.

Este parâmetro ativo servirá para que, no Plano de Contas, ao criar uma conta e ao pretender atribuir um NIF para Fornecedores ou Clientes para os Mapas Recapitulativos, o sistema verificarse o check-digit do NIF está correto ou não.

Este parâmetro permite indicar os prefixos das contas que deverão ter o NIF preenchido. Desta forma, ao introduzir uma nova conta com um dos prefixos indicados, terá de preencher o NIF. Ao preencher este parâmetro, passará também a verificar-se se existe alguma conta com o mesmo NIF dentro do mesmo prefixo.

Se pretender controlar vários tipos de contas, deverá indicar no parâmetro os prefixos separados por ponto e vírgula, como por exemplo 2111;2211.

Este parâmetro permitirá indicar qual o radical das contas de clientes a utilizar na rotina de Atualização cambial de saldos.

Este parâmetro permitirá indicar qual o radical das contas de fornecedores a utilizar na rotina de Atualização cambial de saldos.

Neste parâmetro deverá definir quantos dígitos terão as contas de movimento do plano de contas.

Exemplo:

• Após definir como número de dígitos o número 6, ao realizar um movimento contabilístico e, caso se conheça o número do cliente, poderá inserir na linha da conta o valor 43.5.

• A aplicação substituirá o "." (ponto) por zeros até completar a conta até ao número de dígitos definidos no parâmetro geral, ficando 430005 (6 dígitos).

Permitirá definir o número de reflexões, ou seja, quantas reflexões sequenciais o programa executará quando no plano de contas na opção Reflexões automáticas estiver configurado para usar reflexões.

Exemplo:

• A conta xpto está configurada para, quando for debitada, debitar na conta xpto1 e a conta xpto1 está configurada para, quando debitada, creditar na xpto2.

• Se neste parâmetro estiver definido 1 nível, ao debitar-se a conta xpto a conta xpto1 é debitada; enquanto se tiver 2 no parâmetro, ao debitar-se a conta xpto é debitada a conta xpto1 e creditada a xpto2.

Ao ativar este parâmetro, e caso a conta de dívidas tituladas esteja devidamente configurada na ficha do cliente, o documento de faturação para caixa (ex.: Venda a Dinheiro) que tenha sido recebido por cheque integrar-se-á na contabilidade para a conta contabilística de dívidas tituladas em vez da conta de disponibilidades.

Ao ativar este parâmetro, e caso a conta de dívidas tituladas esteja devidamente configurada na ficha do cliente, o recibo de c/c que tenha sido recebido por cheque integrar-se-á na contabilidade na conta de dívidas tituladas em vez da conta de caixa.

Ao ativar este parâmetro, a integração de talões de depósito na contabilidade para os valores referentes a cheques de clientes creditar-se-á na conta contabilística para dívidas tituladas do cliente do cheque em vez da conta de Caixa.

Caso tenha inativo o parâmetro anterior (Ao integrar talões de depósito, creditar a conta de dívidas tituladas do cliente), e caso se pretenda que seja lançado no documento contabilístico uma linha por cada linha do talão de depósito, deverá ativar este parâmetro. Assim, o documento contabilístico terá várias linhas de saída da conta caixa para a conta de destino.

A ativação deste parâmetro permitirá a integração do movimento de envio a desconto da letra, utilizando as contas definidas na ficha do cliente.

Ao ativar este parâmetro, ficarão disponíveis no ecrã de integração dos movimentos das letras os respetivos campos para configurar as contas. Neste caso, a aplicação terá em conta a configuração definida no ecrã de integração e não as contas que estão configuradas no ecrã de clientes. A ativação deste parâmetro obrigará também a ativação do parâmetro anterior.

Ao ativar este parâmetro, será influenciado o método de contabilização das letras a receber relativamente ao movimento de regularização. Com o parâmetro:

• ativo, os movimentos efetuados pela regularização das letras a receber são integrados.

• inativo, os movimentos efetuados pela regularização são ignorados na contabilização.

Este parâmetro só se encontrará disponível na gama Enterprise e permitirá correr determinados eventos ao integrar compras e documentos de faturação do Gestão para a Contabilidade.

Quando este parâmetro estiver ativo, ao introduzir ou alterar manualmente um documento contabilístico, a aplicação verificará se existe outro documento com número de documento e contribuintes iguais e apresentará uma mensagem de aviso alertando para esse efeito. Ao gravar o documento, o sistema irá questionar novamente.

Se o n.º de contribuinte não estiver preenchido no cabeçalho, ao gravar o documento a aplicação verificará nas linhas. Se existirem várias linhas com vários números de contribuinte, iguais ou diferentes, a aplicação não controlará.

Este parâmetro permitirá alterar a designação SNC.

Permitirá indicar uma data a partir da qual não será permitido introduzir, alterar e eliminar dados relativos a movimentos contabilísticos e ao Plano de Contas, ou seja, considera-se data fechada para movimentos (exclusive) e o ano dessa data é o ano fechado (inclusive) para o plano de contas, o que significa que não será possível realizar alterações a planos de contas desse ano e de anos anteriores.

No que se refere ao Plano de Contas, este parâmetro é de extrema utilidade, sendo possível evitar situações de introdução de novas contas transformando-as em contas de movimento e as suas anteriores em contas de integração (sendo que estas últimas poderão conter movimentos).

Se possuir acesso de supervisão ao Plano de Contas, a aplicação apresentará uma mensagem alertando para a situação, ficando ao critério da pessoa que executa a operação a decisão sobre a execução da operação.

Os Mapas de Obrigações Legais fornecidos pela PHC apenas funcionarão se os apuramentos tiverem sido efetuados após o mês 14.

Se ativar este parâmetro, deixará de utilizar os Mapas enviados pela PHC e no ecrã Execução de Apuramento de Resultados serão listados todos os meses.

Ao inativar este parâmetro, passará a ser possível realizar o apuramento de resultados para os meses P14 - Apuramento, selecionando por defeito P15 - Final e P16 - Outro.

Permitirá definir qual o 1.º mês da contabilidade em relação ao calendário.

Exemplos:

• Caso se pretenda que o 1.º mês da contabilidade seja igual ao mês de janeiro, terá de colocar neste parâmetro o número 1. Neste caso, o ano da contabilidade será o mesmo que o ano do calendário.

• Caso se pretenda que o ano contabilístico comece em fevereiro, terá de colocar-se neste parâmetro o número 2.

Este parâmetro permitirá definir o nome do campo 1 que será utilizado na conferência de Documentos Contabilísticos.

Este parâmetro permitirá definir o nome do campo 2 que será utilizado na conferência de Documentos Contabilísticos.

Este parâmetro permitirá definir o nome do campo 1 que será utilizado na conferência de Movimentos Contabilísticos.

Este parâmetro permitirá definir o nome do campo 2 que será utilizado na conferência de Movimentos Contabilísticos.

Esta opção permitirá indicar os nomes dos diversos meses, tendo a possibilidade de definir até 17 meses.

Exemplo:

• mês 0: 0 saldos iniciais;

• mês 13: Regularização;

• mês 14: Resultado antes de Impostos;

• mês 15: Apuramento de Resultados;

• mês 16: Resultados após Impostos.

Permitirá definir o número de casas decimais dos valores em Euros, por exemplo 2.

Permitirá definir o número de casas decimais nos valores, por exemplo 1.

Permitirá definir o valor limite para Ofertas de pequeno valor em Euro. Este valor influenciará a forma de contabilização da respetiva oferta.

A ativação do parâmetro permitirá configurar os documentos contabilísticos para que os dados nele contidos possam constar na declaração.

Na introdução de documentos contabilísticos, se a conta tem o número de contribuinte preenchido, o programa pedirá os dados para o mapa recapitulativo, nomeadamente qual o mapa, o valor e o número de contribuinte em questão. Estes valores já estarão preenchidos ao entrar no ecrã, mas poderão ser alterados se se desejar.

Este ecrã para definição dos dados para o mapa recapitulativo surgirá tanto na introdução de documentos contabilísticos como na alteração dos mesmos, ao sair das colunas de crédito e débito, desde que este parâmetro esteja ativo.

Permitirá definir que os lançamentos manuais em determinadas contas podem ser refletidos na tesouraria. Esta opção só se encontrará disponível se possuir o módulo de Gestão.

Para ativar este parâmetro, será necessário reinstalar os triggers. Consultar o Funcionamento da Instalação e Manutenção para mais informações sobre este procedimento.

Ao ativar este parâmetro, no plano de contas aparecerão os Dados da equivalência desta conta na Tesouraria. É ainda necessário que o documento esteja configurado para lançar na tesouraria.

Este parâmetro deverá ser ativado quando se pretender utilizar a funcionalidade de processamento e emissão do Anexo ao campo 40 e 41 da declaração periódica do IVA. Ao ativá-lo, passará a ser possível emitir Notas de Crédito e Notas de Débito configurados para integrar a declaração anexa à Declaração Periódica do IVA.