Para apoiar as empresas no cálculo do Pagamento por Conta (Art.º 105.º do CIRC), Pagamento Adicional por Conta (Art.º 105.º-A do CIRC) e Pagamento Especial por Conta (Art.º 106.º do CIRC), existe um mapa de gestão: Cálculo do PC, PEC e PA.
Pagamentos por Conta
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado relativamente ao exercício imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos, líquido de retenções na fonte, e são devidos pelas entidades que exerçam a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola e pelas entidades não residentes com estabelecimento estável em Portugal.
Cálculo:
quando o volume de negócios for igual ou inferior a 500.000 €: Pagamento por Conta = (Coleta 2012 – retenções na fonte 2012) x 80 %
quando o volume de negócios for superior a 500.000 €: Pagamento por Conta = (Coleta 2012 – retenções na fonte 2012) x 95 %
Pagamento Adicional por Conta
Os pagamentos adicionais por conta são devidos pelas entidades sujeitas ao pagamento de Derrama Estadual, com referência ao exercício anterior.
O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º-A é igual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas sobre a parte do lucro tributável superior a 1.500.000 € relativo ao período de tributação anterior.
mais de 1.500.000 € até 10.000.000 € — 2,5 %
superior a 10.000.000 € — 4 %
O quantitativo da parte do lucro tributável que exceda 1.500.000 €, quando superior a 10.000.000 €, é dividido em duas partes: uma, igual a 8.500.000 €, à qual se aplica a taxa de 2,5 %; outra, igual ao lucro tributável que exceda 10.000.000 €, à qual se aplica a taxa de 4,5 %.
Pagamento Especial por Conta
Independentemente dos resultados apurados, os sujeitos passivos de IRC residentes e sujeitos ao regime normal estão obrigados ao pagamento mínimo (PEC).
As entidades isentas de IRC ficam dispensadas de efetuar o pagamento do PEC, ainda que a isenção não inclua rendimentos que sejam sujeitos a tributação por retenção na fonte com caráter definitivo.
PEC = 1 % volume negócios exercício anterior – pagamentos por conta ano anterior
Limites:
mínimo: 1.000 €
máximo: 1.000 € + 20 % do excedente, com o limite de 70.000 €
Emissão do mapa
Para a emissão deste mapa, deverá aceder-se a Painel Global de Análises | Mapas de Gestão | Outros Mapas.
Ao selecionar a opção Prever, o sistema abre o visualizador do mapa, onde são visíveis os seguintes grupos:
Dados da Empresa: Onde são visualizadas as informações referentes à empresa — Nome, Ano Anterior (ano cujos valores irão servir de cálculo ao processamento do mapa) e Ano Atual (ano atual da contabilidade).
Dados do Exercício: Neste grupo são visíveis os valores acumulados no mês de encerramento do ano anterior. É com base nestes montantes que o cálculo dos pagamentos irá ser efetuado.
Os seguintes campos são valores dados pelo sistema. O sistema irá ler o saldo existente em cada conta e transportar o mesmo para o respetivo campo:
Vendas do Ano Anterior — saldo da conta 71
Prestação de Serviços do Ano Anterior — saldo da conta 72
Volume de Negócios do Ano Anterior — soma da conta 71 com a conta 72
Pagamentos por conta efetuados no ano anterior — saldo da conta 24111
Valor da Coleta do IRC do Ano Anterior — saldo da conta 2416
Retenções na Fonte de IRC do Ano Anterior — saldo da conta 2412
Os restantes campos são campos de pede valor:
Proveitos relativos a IEC do ano anterior
Proveitos relativos a IA do ano anterior
Outros (proveitos)
Lucro Tributável do ano anterior
Totais
Este grupo é de cálculo automático. Aqui poderá visualizar-se os totais calculados pelo sistema, tendo por base os valores constantes do grupo Dados do Exercício.
O mapa em suporte papel apresenta, além da informação dos dados do exercício, o total dos pagamentos a efetuar e a sua divisão por datas-limite de pagamento.