Comunicação de Documentos de Faturação no âmbito do TicketBAI (País Basco)

No País Basco, nas províncias de Guipúzcoa, Vizcaya e Álava, de acordo com a Resolução 47/2019 de 17 de junho, publicado pelo Boletín Oficial del País Vasco, existe um projeto de estudo e implementação de instrumentos de controlo dos sistemas de faturação e cobrança TicketBAI.

O TicketBAI é um sistema que permite controlar as receitas produzidas quer pelas empresas quer por trabalhadores independentes e tem como objetivo:

• lutar contra a fraude fiscal;

• reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais;

• proteger o consumidor.

Configuração de Parâmetros

Para utilizar o sistema TicketBAI, siga os seguintes passos:

1. Aceder ao ecrã Parâmetros em Sistema;

2. No nó Configuração geral, no parâmetro SIF: Sistema Informático de Facturación escolher a opção Ticketbai - sistema TickectBAI para la comunicación de documentos de facturación;

3. Reentrar no Desktop para ficar disponível os parâmetros de configuração do TicketBAI;

4. Configurar os seguintes parâmetros:

   • TicketBAI: Autoridade tributária para efeitos do TicketBAI

   • TicketBAI: Chave privada do Certificado Digital

   • TicketBAI: Caminho do certificado digital (pfx) para assinar e comunicar documentos de faturação

5. Validar os parâmetros preenchidos automaticamente no momento da escolha da Autoridade tributária para efeitos do TicketBAI:

   • TicketBAI: Webservice de comunicação de documentos de faturação - URL de anulação

   • TicketBAI: Webservice de comunicação de documentos de faturação - URL de emissão

   • TicketBAI: Webservice de comunicação de documentos de faturação - URL do Código QR

Configuração de Séries de documentos

A comunicação de documentos de faturação utilizando web service permite o envio de documentos cujo o tipo esteja configurado na série de faturação com:

• Tipo de fatura F1 ou F2 (Fatura ou Fatura simplificada);

• Tipo de fatura R (Fatura retificativa).

Na configuração da série, ao selecionar o Tipo de fatura R | Fatura rectificativa passa a estar disponível a caixa seleção Modo de fatura retificativa para selecionar as opções S - Substituição ou I- Diferença.

Emissão e Comunicação de Documentos de Faturação

Para emitir e comunicar os documentos de faturação, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Gestão | Clientes | Faturação a clientes;

2. Clicar em Introduzir (ou teclas ALT+N);

3. Preencher os campos obrigatórios;

4. Clicar em Gravar.

Assim que o documento é gravado, é:

• produzido e assinado o ficheiro XML de emissão;

• gravado na BD a assinatura do documento, o TBAI-código único do documento e o ficheiro XML;

• efetuada a comunicação do ficheiro XML no âmbito do TicketBAI. De imediato é retornado o resultado dessa comunicação, que pode resultar em:

  • Documento comunicado com sucesso: ícone verde no canto superior direito do ecrã.

  • Documento comunicado com avisos: ícone verde no canto superior direito do ecrã. É apresentada uma mensagem a informar que o documento foi comunicado com avisos, sendo necessário consultar o resultado da comunicação. Neste resultado surge o(s) aviso(s) com descrição para uma correta comunicação de documentos.

  • Documento comunicado com erros: ícone vermelho no canto superior direito do ecrã. É apresentada uma mensagem a mencionar que ocorreu um erro ao produzir e enviar o documento de faturação, sendo igualmente possível consultar o resultado da comunicação. Neste resultado surge a descrição do erro, a ser corrigido, de forma a comunicar com sucesso o documento.

Para que seja possível comunicar documentos de faturação, é necessário instalar manualmente a versão mais atual do Chilkat da seguinte forma:

1. Copiar o ficheiro “ChilkatAx-9.5.0-win32.dll” para a pasta da aplicação;

2. Registá-lo com recurso ao regsvr32 (abrir linha de comandos em modo Administrador e digitar: regsvr32 caminho_da_pasta_da_ aplicaçãoChilkatAx-9.5.0-win32.dll).

1. Aceder ao Monitor de Comunicação de Documentos de Faturação (TicketBAI) no menu Supervisor;

2. Selecionar o(s) documento(s) em que o Estado seja Emitido com erros ou Anulado com erros;

3. Clicar em Enviar;

4. No final da operação, é apresentada uma lista de resultados indicando os documentos que foram enviados com sucesso ou os documentos que originaram erros.

Código QR e TBAI

No âmbito do TicketBAI é obrigatória nos documentos de faturação impressos (IDUs em Modo Gráfico) a inclusão do código QR, o TBAI - código único do documento e no caso de documentos anulados, no campo Documento Anulado.

Nas impressões em Modo Gráfico são efetuadas as seguintes validações aos campos Código QR e TBAI:

1. Se o campo Código QR estiver presente no IDU e não tiver a DLL registada, surge a mensagem: O componente QRCoderGen.dll não está corretamente registado.;

2. Ao arrastar o campo Código QR para o IDU é também arrastado o campo TBAI;

3. Se a posição do TBAI for alterada, o mesmo é mantido junto do Código QR e vice-versa;

4. O TBAI ao ser eliminado o Código QR também é eliminado e vice-versa;

5. O Código QR deve ter no mínimo 3 cm e no máximo 4 cm, ou seja, caso diminua/aumente o tamanho do campo Código QR, a aplicação irá validar se o mesmo é inferior a 3 cm ou superior a 4 cm e se for, irá redimensionar o tamanho do Código QR para a dimensão mínima (3 cm);

   • Se o IDU estiver configurado com orientação vertical:

   • os campos só podem ser introduzidos na banda Rodapé da página;

   • o TBAI fica centrado em relação ao Código QR;

   • o Código QR tem que ser o último campo presente no IDU.

6. Se o IDU estiver configurado com orientação horizontal:

   • os campos podem ser introduzidos em qualquer banda menos na banda das Linhas;

   • o TBAI fica alinhado à direita em relação ao Código QR;

   • o Código QR tem que ser o campo mais à direita presente no IDU.

7. Se existirem campos de dados sobrepostos com Código QR e TBAI é apresentada a mensagem "Foi detetada sobreposição com o campo . Não é possível existir sobreposição entre campos obrigatórios.".

Estrutura de Dados