Em Angola, é obrigatória a aplicação da Cativação do IVA, de acordo com a Lei n.º7/2019 de 24 de abril que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
O artigo 2.º define o conceito de Imposto Cativo como sendo “o montante retido, a título de Imposto Sobre o Valor Acrescentado para entrega ao Estado, por parte do adquirente de bens ou serviços, que conste de factura ou documento equivalente, nas condições previstas no artigo 21º do presente código.”
Ao nível dos documentos de cliente, a cativação do IVA é aplicada nos seguintes locais:
Recibos de Adiantamento;
Documentos de Faturação (venda).
Nesse sentido, é necessário configurar determinadas áreas da aplicação para que esses valores sejam apresentados.
Recibos de Adiantamentos
A gestão de recibos de adiantamento de clientes assenta em duas áreas:
Emissão automática de nota de crédito ao associar um recibo de adiantamento a uma fatura: é necessário:
Configurar a série de faturação que será utilizada para emitir a nota de crédito no separador Configuração do ecrã Configuração de Documentos de faturação, ativando a opção Série de documentos de faturação para emissão de notas de crédito referentes a adiantamentos.
Configurar a série do recibo de adiantamento, ou seja, no separador Configuração do ecrã Configuração de Recibos de adiantamentos para clientes preencher o campo Doc. de faturação para a emissão de N/C com a série anteriormente associada à nota de crédito que pretende criar;
Preencher o campo Tipo para SAF-T;
Cativação de IVA nos recibos de adiantamento de clientes
Faturação
Na aplicação, é possível consultar os valores cativados:
Faturação
No separador Regularizações, na grelha dos documentos regularizados são apresentas as seguintes colunas:
Cat. IVA: valor de cativação de IVA do documento regularizado.
Valor regularizado: valor regularizado deduzido da cativação de IVA.
E no rodapé surgem os seguintes campos:
Valor de IVA cativado: total do valor de IVA cativado das regularizações.
Total regularizado: total das regularizações deduzido da cativação de IVA.
Clientes
Ao clicar no botão Conta Corrente aparece o extrato de c/c com as seguintes colunas:
Cat. IVA: Quando é um movimento de c/c de débito esta coluna é preenchida com o valor da cativação de IVA.
Cat. IVA reg.: Quando é um movimento de c/c de crédito esta coluna é preenchida com o valor da cativação de IVA.
Ao clicar no botão Não regularizado aparece o extrato de documentos não regularizados com as seguintes colunas:
Cat. IVA
Cat. IVA reg.
As colunas são preenchidas com o valor da cativação de IVA e respetivo contravalor já regularizado, conforme a natureza do movimento de conta corrente em aberto.
Recibos
No separador Página Principal na grelha dos documentos aparecem as seguintes colunas:
Cat. IVA: valor de cativação de IVA do documento regularizado.
Valor a pagar: valor do documento regularizado deduzido da cativação de IVA.
E no rodapé surgem os seguintes campos:
Valor de IVA cativado: total do valor de IVA cativado do recibo.
Total do Documento: total do documento deduzido da cativação de IVA.
Ao clicar no botão Introduzir movimentos de conta corrente que se encontra por debaixo da grelha é apresentado o ecrã com os documentos que ainda faltam regularizar, em que aparecem as seguintes colunas:
Cat. IVA: valor da cativação de IVA.
Cat IVA reg.: valor de cativação de IVA já regularizado.
Configurações
É necessário efetuar os seguintes procedimentos para configurar e utilizar cativação de IVA em documentos de cliente:
1. Configurar Ficha de Cliente
Aceder a Gestão | Clientes | Clientes;
Criar um cliente com todos os dados obrigatórios;
No separador Dados Financeiros, no campo Cativação IVA preencher a percentagem de cativação (exemplo: cativação de IVA a 50%);
Clicar em Gravar.
Assim, ao criar um documento de faturação para o cliente configurado, a cativação de IVA é automaticamente aplicada ao documento.
2. Emitir Recibo de Adiantamento de Cliente
Aceder a Gestão | Clientes | Recibos de Adiantamento;
Clicar em Introduzir;
No campo Nome selecionar o cliente anteriormente criado com percentagem de cativação de IVA associada;
No campo Documento selecionar o tipo de documento (por exemplo: V/Cheque);
No campo Descrição introduzir uma breve descrição sucinta do adiantamento;
No campo Valor Base definir um valor base de, por exemplo, 200 AOA. Após preencher o valor base, serão calculados automaticamente os campos Valor do IVA (200 x 14% = 28), Valor de IVA cativado (28 x 50% = 14), Valor total do Recibo (200 + 28 = 228) e Total a receber (228 – 14 = 214).
Clicar em Gravar/Assinar o recibo de adiantamento.
Após esta operação, será criado internamente um movimento a crédito na conta corrente do cliente (228 AOA) e de valor da cativação de IVA já regularizado (14 AOA). O saldo destes dois movimentos será equivalente ao valor total a receber do adiantamento (-214 AOA).
Também será lançado um movimento de tesouraria de entrada com o valor a receber do adiantamento (214 AOA).
3. Emitir Fatura com Recibo de Adiantamento de cliente associado
Aceder a Gestão | Clientes | Faturação;
Selecionar a série do Documento;
Clicar no botão Introduzir;
Selecionar o Cliente anteriormente criado com percentagem de cativação de IVA associada;
Adicionar uma referência de artigo aleatória, por exemplo Quantidade (1), Pr.Unit. (2000), IVA (14%) e Total (2000), na Linhas da fatura. São de imediato calculados automaticamente os campos Total sem IVA (2000 x 14% = 280), Total IVA (2000 x 14% = 280), Total (2000 + 280 = 2280), Valor de IVA cativado (280 x 50% = 140) e Total a pagar (2280 - 140 = 2140);
No separador Regularizações clicar em Introduzir uma nova linha para usar o Adiantamento realizado no procedimento 2 (Emitir Recibo de Adiantamento de Cliente);
Selecionar o documento a regularizar.
Na linha das regularizações, os campos Valor por regularizar (228), Valor a regularizar (228), Cat. IVA (14) e Valor regularizado (228 - 14 = 214) correspondem aos valores a regularizar do recibo de adiantamento.
Os campos Total de Regularizações (228), Valor de IVA cativado (14) e Total regularizado (214) correspondem aos valores totais da regularização. O Total Líquido do Documento (2140 - 214 = 1926) resulta do cálculo do Total a pagar da fatura (2140) subtraído do valor usado no adiantamento (214);
Clicar em Gravar/Assinar a fatura.
Após gravar a fatura:
é criada uma nota de crédito (N/C Adiantamento) de forma automática relativa ao adiantamento inserido na fatura. Contudo, para tal é necessário ter uma série configurada no Monitor de Configurações com a opção Série de documentos de faturação para emissão de Notas de Crédito referentes a Adiantamentos ativa;
é possível consultar a nota de crédito emitida na linha das regularizações no botão ao lado da coluna Valor regularizado;
é criado um movimento a débito na conta corrente do cliente (2280 AOA) e de Valor da cativação de IVA (140 AOA). A atualização do saldo em aberto passou de -214 AOA para 1926 AOA.
4. Emitir Recibo C/C com cativação de IVA
Aceder a Gestão | Clientes | Recibos de c/c;
Selecionar a série do Documento;
Clicar no botão Introduzir;
Selecionar o Nome do cliente anteriormente criado com percentagem de cativação de IVA associada;
Adicionar nas Linhas do recibo um documento da c/c deste cliente para incluir a fatura emitida no passo 3 (Emitir Fatura com Recibo de Adiantamento de cliente associado);
Selecionar o documento. O campo Valor não regularizado (2052) corresponde ao movimento em aberto da fatura, Cat. IVA (140) é o valor de IVA cativado da fatura, Cat. IVA reg. (14) é o valor do IVA cativado do recibo de adiantamento já regularizado e Valor (2052 - 140 + 14 = 1926) que corresponde ao total da linha deduzido do IVA cativado;
Adicionar o documento:
Na linha do recibo os campos Valor por regularizar (2052), Valor regularizado (2052), Cat. IVA (140 - 14 = 126) e Valor a pagar (2052 - 126 = 1926) correspondem aos valores a pagar dessa linha.
Após preencher as linhas do recibo, serão efetuados cálculos automáticos nos campos Valor de IVA cativado (126) que é o somatório das linhas com IVA cativado e Total (1926) que representa o total do recibo deduzido do IVA cativado.
Clicar em Gravar/Processar o recibo.
Após esta operação, serão abertos internamente dois movimentos a crédito na conta corrente do cliente (1926 AOA + 126 AOA) e de Valor da cativação de IVA já regularizado (126 AOA). A atualização do saldo em aberto passou de 1926 AOA para 0 AOA. Também será lançado um movimento de tesouraria de entrada com o valor total do recibo (1926 AOA).
Nota: no ecrã Parâmetros, no separador Gestão o parâmetro Recibos: Código de conta corrente para retenção da cativação de IVA (reinstalar triggers) deve ter associado o código do documento relativo ao valor da retenção da cativação de IVA que será utilizado na conta corrente do cliente.