Parâmetros do Sistema Intrastat para Espanha

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Os parâmetros da aplicação, disponíveis no menu Sistema, permitem configurar diversas situações que definem a forma como certas características funcionam.

  • Euro: Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição): Idêntico à opção Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição), mas para valores em euros.

  • Limiares estatísticos de assimilação (Chegada e Expedição): Valores indicados pelo INE, que apontam os limites impostos para o envio do ficheiro XML. Estes são usados para controlar, mensalmente (mês civil), os totais. Consoante os totais obtidos, é enviado um formulário de expedição/chegada, ou de ausência de transações intracomunitárias. Por mês civil entende-se, em termos de obrigação estatística, o período no decurso do qual ocorreu o facto gerador de transações intracomunitárias, isto é:

    • Para a Chegada, no momento de receção da mercadoria pela empresa.

    • Para a Expedição, no momento de saída da mercadoria da empresa.

  • Obriga a preencher o valor estatístico : Reg (CE) nº 860/97: Caso esta opção esteja ativa, o programa verifica, ao gravar, se o valor estatístico está preenchido nas linhas do Sistema Intrastat. Caso as operações estejam sujeitas ao regulamento indicado, esta opção deverá ser ativada.

  • Utiliza o Sistema Intrastat: Serve para ativar ou desativar o próprio Sistema Intrastat.