Num processo de Compra e Venda de mercadorias à consignação, o vendedor - consignante - entrega-as temporariamente a um comprador - consignatário - para que este proceda à sua venda ao adquirente (cliente).
Desta forma, as mercadorias deixarão de estar em poder do consignante e ficarão em poder do consignatário que, embora não sendo sua propriedade, é por elas responsável.
O consignante, quando entrega ou envia as mercadorias à consignação, deverá emitir uma Fatura à Consignação no prazo de 5 dias, na qual o IVA não é liquidado e que deverá conter o motivo de isenção de imposto. Esta fatura deve ser comunicada à Autoridade Tributária nos termos e prazos definidos.
Para garantir que é possível emitir uma Fatura de Consignação seguindo todos os pressupostos legais, é necessário efetuar as seguintes configurações:
Aceder ao Monitor de Configurações;
No nó Gestão, criar um tipo de documento de faturação com o campo Tipo para SAF-T preenchido com FC - Fatura de Consignação;
Aceder a Tabela de IVA e confirmar que tem uma Tabela de IVA preenchida com 4 e uma Taxa de IVA preenchida com 0;
Aceder a Regimes de IVA e confirmar que tem um regime de IVA específico para utilizar nas faturas de consignação:
Descrição do Regime preenchido
Código da Taxa: ISE
Tabela de IVA: 4
Taxa de IVA: 0%
Aceder a Motivos de Isenção de Imposto e confirmar que tem um motivo de isenção com o Tipo SAF-T preenchido com FC;
Aceder a Gestão | Clientes e definir no campo Descrição do Regime de IVA o local onde é efetuada a transmissão de bens ou prestação de serviços de cada cliente.
Assim, ao emitir uma Fatura de Consignação, quando inserir as linhas a tabela de IVA será preenchida por defeito com a tabela associada ao regime de IVA do cliente escolhido (se existirem várias tabelas de IVA com estas configurações, a aplicação por defeito vai apresentar a primeira que encontrar), o Motivo de isenção e a Descrição do Reg. IVA também são automaticamente preenchidos. Se efetuar alterações ao documento e gravar, a aplicação irá verificar se a Tabela de IVA está isenta e se o Motivo de isenção e a Descrição do Reg.IVA estão corretamente preenchidos. Caso não estejam, o registo não será gravado.
A aplicação adota diferentes comportamentos se determinadas opções estiverem ativas:
O Motivo de Isenção pode ser preenchido no cabeçalho ou nas linhas se tiver a opção Utiliza motivo de isenção de imposto nas linhas ativa na configuração da Fatura de Consignação. Em ambos os casos, só devem aparecer no campo Motivo de Isenção os registos que sejam definidos pela AT e que tenham o tipo para SAF-T correto.
Se tiver a opção Utiliza motivo de isenção de imposto nas linhas inativa e o parâmetro geral de desktop Nome do campo das linhas dos Documentos de Faturação (FI) que contém o Motivo de Isenção preenchido, ao gravar a fatura a aplicação vai validar se o que está escrito neste campo é um motivo de isenção válido e não deixa gravar se a descrição não for exatamente igual.
Se tiver a opção Utiliza motivo de isenção de imposto nas linhas ativa, este tem prioridade sobre o parâmetro geral de desktop Nome do campo das linhas dos Documentos de Faturação (FI) que contém o Motivo de Isenção.
Na Emissão Automática de Faturação, se for escolhida uma série de faturação do tipo FC - Fatura de Consignação, a aplicação cria um documento sem IVA e o motivo de isenção deve ser o correto (quer seja definido nas linhas, quer seja definido no cabeçalho).