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Evolution
Em Espanha, o Decreto Real n.º 596/2016 para a modernização e impulso da utilização de meios eletrónicos na gestão do IVA regulamentou o sistema de Suministro Inmediato de Información (SII), em vigor desde 2017.
Através deste sistema, as empresas devem comunicar à AEAT os detalhes das faturas emitidas e recebidas num prazo de 4 dias úteis.
Configurar Comunicação
A geração dos documentos a comunicar é efetuada através de um serviço disponível no Windows Services (AWS) que implica:
- calendarizar a frequência com que este serviço é executado;
- configurar os parâmetros no Administrador.
Para configurar a comunicação, siga os seguintes passos:
Configurar Parâmetros no Administrador
- No Administrador do ERP, selecionar a empresa;
- Aceder à opção Parâmetros de Comunicações Fiscais na Base Aplicacional de Negócio;
- Selecionar a comunicação SII;
- Importar o certificado e inserir a Password;
- Ativar a comunicação e, de seguida, confirmá-la;
- Aceder à opção Parâmetros da Empresa na base aplicacional do Negócio;
- Selecionar a opção Gerais;
- Definir o calendário de trabalhos.
Configurar Windows Services
- No menu lateral esquerdo do AWS, aceder a Cegid Electronic Data Interchange |Parâmetros;
- No separador Execução, ativar o serviço e definir a frequência de geração das transações;
- No separador Configuração, definir a Plataforma, a Instância, o Utilizador, a Password;
- Clicar em Gravar. Se tudo estiver corretamente configurado, serão apresentadas as empresas e a configuração na grelha;
- No separador Calendarização programar o envio documentos automaticamente, selecionado a Instância e a Empresa e realizar a configuração que pretende. Deverá efetuar uma configuração para cada empresa. Este passo é opcional para a parametrização do SII;
- Reiniciar o AWS.
Ativar Comunicação
A comunicação de documentos através do SII pode ser ativada ou desativada.
Para ativar a comunicação de documentos através do SII, siga os seguintes passos:
- Aceder a Administrador | Empresa | Base Aplicacional de Negócio | Parâmetros da Empresa | Gerais;
- Selecionar a opção Comunica via SII;
- Indicar o ano de início da comunicação;
- Clicar em Gravar.
Configurar Tipos de Operações
Os tipos de operações são catalogados de acordo com a classificação fiscal. Tal implica a configuração prévia do tipo fiscal em todos os tipos de operação.
Para configurar operações no âmbito do SII, siga os seguintes passos:
- Aceder a Geral | Recursos | Tabelas | Transações de Negócio | Tipos de Operação;
- No separador Fiscalidade, definir o tipo fiscal (Compras/Vendas) para todos os tipos de operações que utiliza.
Configurar Docs. de Venda
Para que os documentos de venda sejam corretamente comunicados à Agencia Estatal Administración Tributaria (AEAT), siga os seguintes passos:
- Aceder a Marketing & Vendas | Vendas | Recursos | Tabelas | Documento de Venda;
- Selecionar o documento que pretende configurar;
- Definir a designação de acordo com o tipo de documento que está a configurar;
- Se o documento permitir estorno, deverá configurar um documento que tenha uma designação fiscal diferente do documento que está a configurar. Um documento de estorno deverá ser sempre do tipo retificativo, ou seja, com código a iniciar por R. O documento será utilizado pela funcionalidade de estorno quando este for efetuado por diferenças;
- Se utilizar documentos de substituição, deverá preencher os campos com o tipo de documento e série a serem utilizados na criação do documento de substituição, cujo tipo é também retificativo (código a iniciar por R). Esta configuração aplica-se no cenário de estorno por substituição, sendo que este documento tem de ter a mesma natureza do documento que se está a alterar.
Configurar Docs. de Compra
Para configurar os documentos de compra que pretende comunicar à Agencia Estatal Administración Tributaria (AEAT), siga os seguintes passos:
- Aceder a Compras | Recursos | Tabelas | Documento de Compra;
- Selecionar o documento que pretende configurar;
- Definir a Designação de acordo com o tipo de documento que está a configurar;
- Se o documento permitir estorno, deverá configurar um documento que tenha uma designação fiscal diferente do documento que está a configurar. Nota: um documento de estono deverá ser sempre do tipo retificativo, ou seja, com código a iniciar por R. Este documento será utilizado pela funcionalidade de estorno quando este for efetuado por diferenças.
- Se utilizar documentos de substituição, preencher os campos com o tipo de documento e série a serem utilizados na criação do documento de substituição. O tipo deverá ser retificativo (com código a iniciar por R); Nota: aplica-se apenas no cenário de estorno por substituição.
Nos documentos de compra, é obrigatório preencher o campo N.º Doc do separador Geral.
Configurar Docs. de Conta Corrente de Pag.
Decorrente do processo de registo de pagamentos diretamente em Contas Correntes, é necessário comunicar esses documentos via SII como faturas recebidas.
Para configurar documentos de conta corrente de pagamentos para serem comunciados via SII, siga os seguintes passos:
- Preencher a designação fiscal no tipo de documento de conta corrente;
- Configurar o documento de conta corrente para Fornecedores | Outros Credores;
- Na série do tipo de documento de conta corrente, no separador Fiscalidade selecionar a opção Comunica via SII na comunicação.
Os documentos de Conta Corrente emitidos a clientes ou outros devedores não são comunicados via SII.
Criar Docs. Retificativos
É possível criar documentos retificativos por diferenças ou por substituição através da funcionalidade de Estorno.
Criar Documento Retificativo por Diferenças
Para criar um documento retificativo por diferenças, siga os seguintes passos:
- Aceder ao documento original e selecionar a opção de contexto Estorno. Em alternativa, poderá aceder à funcionalidade através do menu em [Marketing & Vendas / Compras] | [Vendas / Compras] | Estorno;
- Selecione a opção de Tipo Retificação como Diferenças na configuração do documento de destino;
- O documento de estorno assume o tipo de documento, bem como a série configurada no tipo de documento de origem.
Na integração com o SII, o documento de estorno vai ser comunicado como sendo do tipo retificativo R# e como sendo produzido por diferenças I.
Criar Documento Retificativo por Substituição
Para criar um documento retificativo por substituição, siga os seguintes passos:
- Aceder ao documento original e selecionar a opção de contexto Estorno. Em alternativa, poderá aceder à funcionalidade através do menu em [Marketing & Vendas / Compras] | [Vendas / Compras] | Estorno;
- Na configuração do documento de destino, selecionar a opção de Tipo Retificação como Substituição. Nota: Neste caso, o documento de estorno assume o tipo de documento e série do documento de origem. Este documento de estorno é comunicado com o mesmo tipo fiscal do documento original, por exemplo, F1.
- O documento de substituição é automaticamente gerado e aberto no editor, podendo ser alterado. Esse documento é criado de acordo com a configuração de tipo de documento de substituição, bem como a série de substituição configurada no documento original.
Na integração com o SII, o documento de substituição vai ser comunicado como sendo do tipo retificativo R# e produzido por substituição S.
Perguntas Frequentes
Para desmistificar possíveis dúvidas sobre o SII, criamos as seguintes perguntas frequentes:
1. Que faturas se registam com a designação F1?
As faturas completas e as faturas simplificadas qualificadas e reguladas nos artigos 7.2 e 7.3 do Regulamento das Obrigações de Faturação, caracterizadas por identificar o destinatário das mesmas.
2. Que faturas se registam com a designação F2?
As faturas simplificadas e as as faturas completas em que não seja obrigatória a inscrição do número de identificação fiscal conforme previsto na alínea d) do artigo 6.1 do Regulamento de Faturação, caracterizadas por não identificar o destinatário das mesmas.
3. Quais as designações fiscais criadas no âmbito do SII?
Foram criados as designações fiscais FA e FS.
Os documentos configurados com a designação fiscal FA:
- e com destinatário identificado serão comunicados para efeitos de SII com a designação fiscal F1 (aplicável nos módulos de vendas, compras e contas correntes);
- mas sem destinatário identificado serão comunicados para efeitos de SII com designação fiscal F2 (aplicável no módulo de vendas).
Os documentos configurados com a designação fiscal FS:
- e com destinatário identificado serão comunicados para efeitos de SII com designação fiscal F1 (aplicável nos módulos de vendas, compras e contas correntes).
- mas sem destinatário identificado serão comunicados para efeitos de SII com designação fiscal F2 (aplicável no módulo de vendas).
4. Como registar uma fatura simplificada com NIF?
Como se trata de uma fatura simplificada qualificada deverá configurar um documento com designação FS e identificar o NIF.
Um documento assim configurado e registado será comunicado para efeitos de SII com tipo fiscal F1 e com o campo Fat. Simplificada Artigo 7.2 e 7.3 RD 1619/2012 preenchido com Sim.
5. Como registar uma fatura completa sem NIF (só para vendas)?
Como se trata de uma fatura completa sem identificação do destinatário, deverá configurar um documento com a designação FA e não identificar o NIF no documento.
Um documento assim configurado e registado será comunicado para efeitos de SII com o tipo fiscal F2 e com o campo Fat. Sem Idntificação do Destinatário artigo 6.1 d) RD 1619/2012 preenchido com Sim.
6. Nas vendas, posso utilizar um documento configurado com a designação fiscal FA para emitir faturas com NIF e sem NIF?
Sim.
7. Nas compras e contas correntes posso gravar documentos sem identificação do fornecedor?
Não. Caso seja necessário registar gastos não dedutíveis, deverá registar diretamente no módulo de contabilidade. Este tipo particular de gastos sem identificação do fornecedor não são comunicáveis para efeitos de SII.