Como definir o limite do valor de acerto do IVA?

É possível configurar o limite do valor do acerto do IVA, ativando a respetiva opção no Administrador. Esta configuração afeta as seguintes operações:

• Estorno de Documentos: copia o acerto do IVA quando é estornada a linha (linhas com acerto de IVA têm que ser estornadas na totalidade);
• Conversão de Documentos: copia o acerto do IVA relativo às linhas convertidas;
• Transformações: copia os acertos de IVA apenas quando são transformadas as últimas quantidades da linha a transformar;
• Cópia de linhas: não são considerados os acertos de IVA.

Configurar valor de acerto

Para configurar o valor de acerto do IVA, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Administrador | Empresa | Compras | Parâmetros da Empresa | Compras | Editor;
2. Selecionar a opção Permite Acertos de IVA nas Compras;
3. Definir qual o valor limite para o acerto.

Validações

O limite é definido ao grupo, sendo que a linha não valida esse limite, apenas verifica se ultrapassa o IVA dessa linha. Desta forma, na gravação são efetuadas as seguintes validações:

• Valida o limite pelo resumo de IVA, ou seja, cada linha do resumo de IVA (grupo), não pode ultrapassar o limite definido no Administrador;
• Valida se o total de acerto não ultrapassa o total de IVA de cada grupo;
• Valida se o acerto de cada uma das linhas ultrapassa o total de IVA da linha.

No caso dos acertos efetuados diretamente nas linhas, o limite não é utilizado e o acerto é limitado pelo IVA dessa linha. Ao gravar o documento, o sistema valida os acertos indicados de acordo com o limite por Código de Taxa de IVA que está definido.

Nota: O sistema apenas permite indicar um valor de acerto de IVA menor ou igual ao limite que está definido sendo também feita a validação de forma a impedir que o valor do IVA seja negativo.

Quando a alteração é efetuada ao nível do resumo do IVA, o sistema reflete no documento o valor do IVA alterado pelo utilizador, aplicando-se sempre como regra colocar na primeira linha de cada Código de IVA a diferença entre o IVA calculado pelo sistema e o IVA alterado.

Nota: Esta regra aplica-se mesmo se existir um acerto de IVA numa linha desse código de taxa de IVA.

A checkbox Limite de Acerto fica desativa, no entanto, fica disponível uma nova opção para ativar os acertos por empresa. Ao ativar os acertos no Administrador, por omissão se não for definido qualquer valor para o limite, este assume o valor 0,01.

Apenas é possível realizar o acerto de IVA para uma série em que os preços não têm IVA incluído. Após selecionar a opção Permite Acertos de IVA nas Compras, é necessário executar a opção Reconstruir Todas as Dependências em Administrador | Empresa | Administração | Campos do Utilizador.