Na sequência da publicação da Deliberação n.º 1346/2024, de 16 de outubro, foi aprovada a nova Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - Revisão 4 (CAE-Rev. 4), que entrará em vigor a partir de 01/01/2025.
Esta atualização é essencial para garantir que o registo da atividade económica das organizações esteja em conformidade com as normas vigentes e permita a elaboração de estatísticas precisas sobre a economia portuguesa.Para facilitar a transição para a nova revisão do CAE, elaborámos um guia com as instruções necessárias:
- Revisão Prévia dos Códigos CAE no Fiscal Reporting e Estabelecimentos: antes de emitir os modelos IES e RU referentes a 2024, é necessário rever o CAE atual nos dados da empresa do Fiscal Reporting. Alternativamente, pode optar por não alterar os códigos até finalizar os relatórios de 2024. Neste caso, é necessário desativar temporariamente a opção correspondente à atualização dos dados da empresa na configuração da Plataforma no Fiscal Reporting;
- Atualização Pós-Emissão dos Modelos de 2024: após a emissão dos modelos IES e RU de 2024, é necessário atualizar o CAE nos estabelecimentos no ERP e nas empresas Fiscal Reporting;
- Alteração do CAE no Administrador a Partir de 01/01/2025: é necessário atualizar o CAE nas empresas dentro do módulo Administrador no ERP. Esta alteração destina-se à emissão e comunicação dos documentos de vendas e à sincronização das empresas para o Fiscal Reporting;
- Atualização dos CAEs Secundários: no Administrador, é necessário alterar os CAEs secundários nos parâmetros da Base Aplicacional de Negócio para os novos códigos;
- Ajuste dos CAEs Sugeridos nas Séries: é necessário atualizar os CAEs sugeridos para as séries de Vendas e Compras de acordo com a nova revisão.