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ReembolsosRegularizacoes(Ano, Mês Inicial, Mês Final, Operação, [Tipo de Lançamento])

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Esta função devolve uma tabela com as seguintes colunas: "Excluir", "Número de Identificação Fiscal (NIF)", "Período de Emissão - Ano", "Período de Emissão - Mês", "Base de Incidência da Regularização" e "IVA Regularizado".

Esta tabela contém a soma das bases tributáveis e IVA agrupadas por NIF e o número da declaração de exportação para todos os movimentos existentes na Contabilidade, relativamente a apuramentos realizados dentro do prazo. Isto quando o documento utilizado para efetuar o movimento foi configurado para atualizar as informações da Entidade - Reembolsos do IVA e se a classe de IVA em vigor no movimento foi configurada para guardar as informações da Entidade e com a operação definida no anexo correspondente do reembolso do IVA, com os critérios definidos nos parâmetros.

Esta função é utilizada, por exemplo, no quadro 2 do Anexo III da Declaração Periódica de IVA.


Critérios

ParâmetroDescrição
AnoAno referente à entrega da declaração. Por exemplo, na Declaração Periódica de IVA o ano encontra-se definido no campo "DPIVAFRP1Q02C0".
Mês InicialMês de início do período a analisar.
Mês FinalMês final do período a analisar.
OperaçãoCódigo da operação associada ao movimento. Por exemplo, para a Declaração Periódica de IVA é possível definir a seguinte operação:
  • AIII1: Operações com sujeitos passivos nacionais.

Tipo de LançamentoTipo de lançamento associado ao movimento. Este parâmetro é opcional e por omissão é considerado apenas o tipo de lançamento "000".

Exemplos

Exemplo: ReembolsosRegularizacoes(DPIVAFRP1Q02C0,"1","1","AIII1")

Devolve as regularizações a favor do sujeito passivo.