Como tratar o IEC nas empresas com estatuto de Operadores Registados?

Para efeitos de tratamento de IEC (Imposto Especial de Consumo), as empresas com o estatuto de Operadores Registados terão que declarar e pagar este imposto no momento da receção das bebidas alcoólicas provenientes de outros Estados membros ou, caso a empresa se localize nos Açores ou na Madeira, quando a proveniência é de Portugal continental.

O comportamento do produto para este tipo de empresas nos Documentos de Compra é o seguinte:

1. Para os Fornecedores cujoTipo de Mercado é Intracomunitário ou Externo, ou ainda se o Tipo de Mercado for Nacional mas o Local deOperação for diferente do da empresa (corresponde a transações com outros países ou de/para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), os Doc. de Compra não incluem o valor do IEC dos Artigos nos totais do Documento mas esses valores são considerados para a Declaração do IEC;
2. Para Fornecedores com oTipo de Mercado for Nacional e que tenham o mesmo Local de Operação da empresa, os Doc. de Compra incluem o valor do IEC dos Artigos nos totais do Documento mas esses valores não são considerados para a Declaração do IEC;
3. Para os Fornecedores configurados como Isentos de IEC (opção disponível na ficha de Fornecedores), os Documentos de Compra não incluem o valor do IEC dos Artigos para os totais do Documento e também esses valores não são considerados para a Declaração do IEC.