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Com a entrada em vigor da Lei n.º 13/2016, foi alterado o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) em Moçambique.
Neste sentido, as faturas ou documentos equivalentes devem conter, além de outros requisitos, o Número de Identificação Bancária (NIB) para o qual é efetuado o pagamento ao Estado.
Para cumprir este requisito, siga os seguintes passos:
- Aceder a [...] | Geral | Recursos | Tabelas | Transações de Negócio | Mensagens em Mapas;
- Defina o Código, Descrição e Conteúdo da mensagem;
- Inserir o NIB;
- Clicar em Gravar.
Após escrever o texto, poderá indicar a validade da mensagem. Adicionalmente, poderá indicar quais os documentos e respetivas séries onde pretende que a mensagem seja impressa. Se pretender a impressão em todos os documentos e em todas as séries, não deverá preencher o campo Filtro.