Como analisar as diferenças temporárias fiscal/contabilístico?

Para dar resposta de forma integral às questões fiscais e contabilísticas associadas a um Ativo, são disponibilizados dois Planos de Depreciação de Sistema:

• Plano Fiscal: regista a valorização do ativo de acordo com o decreto-lei fiscal e servirá para o preenchimento dos mapas fiscais;
• Plano Contabilístico: regista o valor do Ativo para a empresa e servirá para os lançamentos na contabilidade.

As diferenças necessariamente temporárias entre a valorização fiscal e a valorização contabilística implicam ter em atenção os respetivos Impostos Diferidos (IAS 12/NCRF 25).

Valores diferentes nas depreciações

As normas SNC introduziram uma panóplia de processos relacionados com os ativos que até então, em termos gerais, não eram tidos em consideração, nomeadamente processos de revalorização dos ativos por valor de mercado, testes de imparidade, valor residual, etc.

Como é necessário garantir a valorização dos ativos para efeitos de IRC, segundo a norma 25/2009, o ERP permite que um determinado ativo tenha mais do que uma valorização, designada como plano de depreciação. É recomendado que uma seja respeitante à área fiscal e outra respeitante ao valor do ativo de acordo com um enquadramento contabilístico, sendo possível criar os planos de depreciação necessários à organização.

A criação do plano contabilístico pode ser efetuada usando a funcionalidade de operações sobre planos, sendo que, após criar o plano contabilístico, o valor das depreciações no plano contabilístico difere das do plano fiscal. Esta situação poderá verificar-se por um dos seguintes motivos:

• Os métodos de cálculo são incompatíveis: ainda que exista uma equivalência entre os métodos lineares dos vários planos, o método dos saldos decrescentes não tem equivalente no plano contabilístico. Neste plano, embora tenhamos um método com o mesmo nome, a forma de cálculo é totalmente diferente;
• Diferentes formas de cálculo dos métodos lineares: o método linear no plano fiscal visa a aplicação de uma taxa sobre o valor atual do ativo, enquanto que no plano contabilístico a depreciação de um determinado ano é calculada pelo quociente do valor líquido (valor ainda não depreciado) do ativo no início do ano pela vida útil restante. No plano contabilístico, o ativo está totalmente depreciado no final da sua vida útil, o que pode não ser garantido no plano fiscal;
• As fichas originais sofreram alterações dos critérios de depreciação (nomeadamente as taxas de depreciação) ao longo da sua vida útil. Nestes casos, o cálculo da vida útil dos ativos na criação do plano contabilístico pode causar desvios significativos em relação ao valor esperado;
• A taxa de depreciação não permite atingir um valor para a vida útil inteiro. Por exemplo, se um ativo deprecia à taxa de 40%, a vida útil estimada será de 3 anos, já que não é possível na versão atual definir uma vida útil de 2,5 anos. Não deverá ser frequente este cenário em Portugal, já que as taxas definidas nos diplomas legais permitem sempre estimar a vida útil em número de anos.

Existe uma diferença concetual entre os métodos de cálculo dos dois tipos de plano. Os métodos do plano fiscal baseiam-se nas taxas definidas nos diplomas fiscais, já os métodos do plano contabilístico baseiam-se na vida útil do ativo. Assim, ainda que um ativo utilize o método das contas constantes sempre à mesma taxa, podem existir sempre diferenças de arredondamento.

Diferenças entre o Plano Fiscal e o Contabilístico

O Imposto Diferido é um conceito contabilístico que indica um futuro ativo ou passivo fiscal.

Este imposto é o resultado das diferenças temporárias entre os livros (contabilidade) do valor dos ativos e passivos e o seu valor fiscal ou do calendário de diferenças entre o reconhecimento de ganhos e perdas nas demonstrações financeiras e o respetivo reconhecimento num imposto.

Na prática, a opção de Impostos Diferidos permite exportar para a Contabilidade as diferenças entre o plano contabilístico e o plano fiscal, multiplicado pela taxa de IRC (atualmente de 25% em Portugal e de 35% em Espanha, por exemplo).

A taxa de IRC deve ser definida no Administrador, em Equipamentos e Ativos | Parâmetros do Exercício | Análise de diferenças temporárias Fiscal/Contabilístico.

Também no Administrador deverá definir as Contas Crédito, Débito e de Resultado para os impostos diferidos.

Nota: Poderá ser indicado o documento base a considerar quando existem impostos diferidos.

Diferenças temporais

As diferenças temporárias são diferenças entre a quantia escriturada de um ativo ou passivo reconhecido no balanço e o montante atribuído a esse ativo ou passivo para efeitos fiscais (base de tributação).

As diferenças temporárias podem ser:

• Diferenças temporárias tributáveis - diferenças temporárias que resultam em valores tributáveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal) de períodos futuros, quando a quantia escriturada do ativo ou passivo seja recuperada ou liquidada;
• Diferenças temporárias dedutíveis - diferenças temporárias que resultam em montantes dedutíveis na determinação do lucro tributável (perda fiscal) de períodos futuros, quando a quantia escriturada do ativo ou passivo seja recuperada ou liquidada.

Desta forma, é coberto o processo de tratamento de impostos diferidos por diferenças temporárias entre a Contabilidade e a Valorização Fiscal, multiplicadas pela taxa de IRC.

Estas diferenças mantêm-se apesar de ter sido atualizado o decreto-lei 2/90.

Cálculo das diferenças temporárias

Para processar os Impostos Diferidos, siga os seguintes passos:

1. Aceder a Finanças | Equipamentos e Ativos | Recursos | Ferramentas | Análise de diferenças temporárias Fiscal/Contabilístico;
2. Indicar o nome do documento de Impostos Diferidos e o período para o qual serão apurados os impostos, bem como o ano do exercício;
3. Indicar onde será realizado o lançamento do documento, o diário e documento;
4. Referir os planos fiscal e contabilístico a considerar; Nota: Caso pretenda o cálculo dos impostos diferidos, poderá obter desde o início do exercício, selecionando a opção Calcula desde o início do exercício ou mês a mês;
5. Clicar em Processar;
6. Verificar que na coluna Diferença são apuradas para o período diferenças de depreciação a nível fiscal e contabilístico.

Após o processamento, é possível filtrar os resultados pela diferença pelo valor ou pela natureza através da opção Tipo de Análise.

Assim, poderá analisar individualmente os ativos cuja depreciação contabilística foi superior à depreciação fiscal acima de um determinado valor.

Nota: A partir deste ecrã poderá efetuar diretamente drill-down aos critérios da ficha para o exercício indicado.

Integração na Contabilidade

Posteriormente, poderá lançar na contabilidade um movimento que representa as diferenças encontradas e que podem ser multiplicadas pela taxa de IRC em vigor, definida no Administrador.

Caso a diferença de Impostos Diferidos seja positiva, o valor vai para a conta a débito definida no Administrador e existem pagamentos de impostos pela empresa.

No caso da diferença de Impostos Diferidos ser negativa, o valor vai para a conta a crédito definida também no Administrador.