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title: "Envio de Mensagem EDIFACT"
slug: "2000000708"
updated: 2026-10-07T17:30:48Z
published: 2026-10-07T17:30:48Z
canonical: "help.ila.cegid.com/2000000708"
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# Envio de Mensagem EDIFACT

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Esta funcionalidade permite calcular os limiares estatísticos do Intrastat e enviar ao INE os documentos correspondentes.

Este artigo destina-se a utilizadores responsáveis pelas obrigações declarativas de Intrastat e explica como é feito o cálculo dos limiares, o resultado da verificação e as diferentes formas de envio dos documentos.

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## Cálculo dos Limiares

O cálculo dos limiares é efetuado em duas condições, com base numa verificação de todos os documentos lançados no intervalo de tempo do mês/ano a que se refere o cálculo. Para isso:

- O documento tem de estar configurado para integrar o sistema Intrastat (é possível ter movimentos com o mesmo artigo, tanto dentro como fora do país);
- Devem existir artigos aos quais tenha sido atribuído um código de Nomenclatura Combinada.

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## Resultado da Verificação

Cumpridas estas condições, é possível verificar se os limites estabelecidos pelo INE foram ultrapassados, tratando-se de um novo lançamento ou de uma alteração. Depois de determinado o resultado, existem duas opções:

1. **Se o montante total for inferior aos limiares estatísticos** definidos nos parâmetros (valores divulgados anualmente pelo INE), é possível imprimir o **Ofício de Ausência de Transações**;
2. **Caso contrário**, deve preencher-se o **Formulário N** (formulário de expedição e/ou chegadas):
  - Se se tratar de uma alteração, este formulário deve ser acompanhado da **Declaração de Alterações**;
  - Se se tratar de um lançamento mensal, deve ser acompanhado da **Declaração sobre Limites Estatísticos**.

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## Formas de Envio dos Documentos

Existem três formas de enviar os documentos ao INE:

- **Por escrito**, através de **IDUs**;
- **Por suporte informático**;
- **Por e-mail**, através de um ficheiro em formato `.CSV`.

> [!NOTE]
> Nota
> 
> o primeiro envio por suporte informático deve ser acompanhado por duas cópias do **Protocolo para a Transmissão Direta de Dados**, por razões de comprovação junto do INE. Depois de comprovada a integridade dos dados, os envios seguintes podem ser feitos por e-mail, conforme definido nos parâmetros do sistema Intrastat.

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## Estrutura do Ficheiro Enviado

No suporte informático enviado, consta um único ficheiro, criado segundo o Guia de Implementação fornecido pelo INE, identificado com um nome construído de acordo com as seguintes regras:

- **Extensão do ficheiro**: `.CSV`;
- **Nome**: `momento + número + 01`, em que:
  - **momento**: ano e mês de preparação da mensagem;
  - **número**: número da mensagem enviada num determinado mês — cada ficheiro CSV preparado corresponde a um envio.

**Exemplo:** o terceiro envio realizado em fevereiro de 1999 teria o nome `99020301.EDI`.

> [!NOTE]
> Nota
> 
> o texto de origem indica a extensão `.CSV` para o ficheiro, mas o exemplo apresenta a extensão `.EDI`. Recomenda-se confirmar qual a extensão correta antes de publicar este artigo.

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## Conteúdo do Ficheiro

Consoante a situação, o ficheiro pode registar:

- Que não houve movimentos (bloco de linhas vazio);
- Que se trata de uma alteração;
- Que se trata de um novo lançamento;
- Uma ordem para apagar (quando o utilizador pretende eliminar todo o documento em poder do INE).

Os restantes formulários dizem respeito a situações pontuais e devem ser utilizados de acordo com os meios regulares.