--- title: "Tratamento do IEC-A" slug: "2000000606" tags: ["Impostos"] updated: 2026-08-25T16:29:19Z published: 2026-08-25T16:29:19Z canonical: "help.ila.cegid.com/2000000606" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Tratamento do IEC-A - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [x] Desktop --- O módulo de IEC-A para Gestão permite gerir o **Imposto Especial de Consumo referente a produtos alcoólicos.** Para utilizar esta funcionalidade, é necessário efetuar um conjunto de configurações e ativar parâmetros. Este módulo permite também imprimir algumas **Declarações** Legais do Imposto. --- ## Acessos Existem particularidades no acesso a este módulo: - **DAA (IEC-A):** permite autorizar ou impedir o acesso à consulta dentro desta opção; - **DIC Mod. Oficial - Cabeçalhos:** permite autorizar ou impedir o acesso à introdução, alteração, consulta e eliminação dentro desta opção. Permite ainda impedir o acesso à alteração e impressão de mapas desenhados/impressões definidas. Existem ainda acessos para mapas definidos, supervisão e textos; - **DIC Mod. Oficial - Linhas:** permite autorizar ou impedir o acesso à introdução, alteração, consulta e eliminação dentro desta opção. Permite ainda impedir o acesso à alteração e impressão de mapas desenhados/impressões definidas. Existem ainda acessos para mapas definidos, supervisão e textos; - **Liquidação (IEC-A):** permite autorizar ou impedir o acesso à consulta dentro desta opção. --- ## Configuração É possível definir a forma como a aplicação se comporta no que diz respeito ao Imposto Especial de Consumo do Álcool. Esta configuração tem a especial atenção para os **Produtos** sujeitos ao imposto, pois estes são regidos pela **Legislação dos Impostos Especiais de Consumo**. Além dos produtos, existe a necessidade de definir certos campos relacionados com os **Sujeitos Passivos**, que serão necessários para o correcto preenchimento dos formulários (DIC, DAA, Liquidação do Imposto). É também necessário proceder á configuração dos **Documentos**. --- ## Parâmetros Os parâmetros da aplicação, disponíveis no menu **Sistema**, permitem configurar a utilização do Imposto Especial de Consumo do álcool: - **Compras utilizam IEC-A: Imposto Especial sobre o Consumo - Álcool** *(grupo de Compras)*: permite ativar/desativar a utilização de IEC-A na gestão das compras; - **Utiliza IEC-A: Imposto Especial sobre o Consumo - Álcool (É necessário reiniciar a aplicação)***(grupo da configuração geral):* permite ativar/desativar a utilização de IEC-A. --- ## Funcionamento Depois das configurações necessárias, poderá proceder à **Encomenda de Fornecedor.** Na encomenda terá que indicar primeiramente o **fornecedor**, nas linhas colocará as **referências dos produtos** acabados que pretende encomendar: TUBORG, SAGRES E ÁLCOOL. Ao gravar serão calculados, os valores referentes ao imposto do álcool relativamente a cada categoria. Além dos valores o imposto nas linhas, serão preenchidos os campos: 1. **Total de IEC-A:** apresentará o somatório dos valores do imposto; 2. **Código de Isenção de IEC:** indica o Código de Isenção de IEC, reembolso ou produtos à taxa zero, quando necessário. Para criar a fatura terá de configurar o documento para a utilização do IEC-A. Após a configuração, ficaram disponíveis no ecrã de faturação os campos e página referente ao IEC-A. Após definir o cliente, terá de registar nas linhas do documento, as referências dos produtos acabados que pretende vender. Após gravar, serão criadas automaticamente as linhas referentes ao imposto do álcool. Caso tenha ativa a opção **Documentos**, o imposto é calculado no momento em que introduz a referência do artigo. O cálculo do imposto **não é efetuado no documento de faturação** quando este é criado **a partir da cópia de um dossier interno que movimente stock.** Deverão ser preenchidos os seguintes campos: - **Nº de IEC:** indicar o número de registo para efeitos de imposto especial de consumo do cliente. Caso o campo esteja devidamente preenchido na ficha do cliente, ao inserir o cliente no documento de facturação este campo ficará automaticamente preenchido; - **Código de Isenção IEC:** indicar o Código de Isenção de IEC, reembolso ou produtos à taxa zero, quando necessário; - **País de destino:** indicar o país de destino da mercadoria; - **Tempo de Viagem:** indicar qual o período de tempo normal necessário para a viagem, considerando os meios de transporte e a distância envolvida; - **Responsável pela Garantia:** indicar o nome da pessoa ou pessoas que tenham a responsabilidade de assegurar a prestação da garantia; - **Nome do Exportador:** indicar o nome do exportador; - **Nome do Transportador:** indicar o nome da pessoa que tenha a responsabilidade do transporte, caso não coincida com o expedidor); - **Dados do Transporte:** indicar informações adicionais, como por exemplo, morada do transportador, matrícula e número de registo do veículo; - **Nome do Signatário:** indicar o nome do Signatário; - **Dados das autoridades competentes (Nomes e Moradas):** indicar o nome e morada das autoridades competentes em matéria de controlo dos impostos especiais de consumo no local de expedição; - **Ao abrigo de um regime aduaneiro:** Caso as mercadorias estejam colocadas sob um regime aduaneiro terá que activar esta opção. Prenchendo também o campo que ficará disponivel com o nome do local do controlo aduaneiro; - **Dados do Representante** - **Nome:** indicar no nome do Representante Fiscal. Este campo deverá ser preenchido caso o expedidor (empresa) possua um Representante (pessoa singular ou colectiva) no Estado - Membro de destino. - **Morada:** indicar a morada do Representante Fiscal. - **N.º de IEC:** indicar o número de registo de IEC; - **N.º IVA:** indicar o número de identificação de IVA; - **Certificados:** indicar os certificados necessários. --- ## **Cálculo** Para os artigos normais, o cálculo efectuado pela aplicação é o seguinte: *Quantidade x volume x taxa de IEC* Assim, ao faturar um artigo com 0.720 de Volume, com a referência de tributação **50_1752_041231** à qual corresponde a taxa de **0.06**, os cálculos efectuados são: ***1 x 0.720 x 0.06 = 0.043***. É este o valor do IECA. No caso dos artigos que têm na sua ficha a opção **Produtos** ativa, o cálculo segue outra fórmula: *Quantidade * volume * graduação /100 * taxa de IEC* Assim, para faturar dois produtos com 1.50 de volume, com graduação 12 e taxa de 8.360, os cálculos efectuados são: ***2 x 1.50 x 12/100 xx 8.360 = 3.009****.* Neste caso, é este o valor do IECA.