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title: "Como Configurar e Calcular Remunerações Associadas à Habitação Permanente no PHC CS Desktop"
slug: "2000000518"
tags: ["Habitação Permanente"]
updated: 2026-09-30T10:35:56Z
published: 2026-09-30T10:35:56Z
canonical: "help.ila.cegid.com/2000000518"
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# Como Configurar e Calcular Remunerações Associadas à Habitação Permanente no PHC CS Desktop

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No PHC CS Desktop, é possível definir um código de vencimento relativo às remunerações relacionadas com a utilização de casa de habitação permanente fornecida pela entidade patronal e, desta forma, serem declarados com o código **A40** e **A63** da **Declaração Mensal de Remunerações (DMR)**.

Nos termos da legislação em vigor o código **A40** é: *Rendimentos do trabalho dependente — Utilização de casa de habitação permanente, localizada em território nacional, fornecida pela entidade patronal, na parte que não exceda o limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio (artigo 234.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) — anos de 2024 a 2026. A parte em que excede o limite deverá ser mencionada com o código A63.*

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## Configuração

Para configurar o novo tipo de rendimento, é necessário aceder ao ecrã **Códigos para Vencimentos** e criar um código da seguinte forma:

**Separador Descontos**

Ativar as opções:

- **os movimentos deste código estão sujeitos a IRS**
- **mas são isentos de retenção**
- **os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social**
- Definir **Limite isento de IRS e S.S.** com o valor fixo, por exemplo, de 1.200,00 €

Nos termos da [legislação em vigor](https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/rendas-maximas-por-municipio) para o ano de 2024, o limite de rendas para um imóvel T3 no concelho do Porto é de 1.200,00 €.

Dependendo da tipologia e localização da habitação, deverá ser definido um valor limite fixo de isenção de IRS e S.S., como é previsto no programa de apoio ao arrendamento. **Separador Mapas Oficiais**

- No campo **Categoria de Rendimentos não sujeitos**, escolher o código **A40**
- No campo **Categoria de Rendimentos Sujeitos mas isentos de retenção**, escolher o código **A63**

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## Cálculo da DMR

**Recibo de Vencimento**

O funcionário X tem as seguintes condições e remunerações regulares definidas na sua ficha:

- Estado civil: Casado
- N.º titulares: 2
- N.º dependentes: 0
- Sem incapacidade física
- Local de obtenção do Rendimento: Continente
- Vencimento base: 3.000,00 €
- Subsídio de Refeição em cartão: 9,60 € / por dia (limite isento)
- Remuneração fixa: Habitação permanente (Porto T3): 1.500,00 € (acima do limite isento 1.200,00 €)

Assim, o recibo de vencimento é calculado da seguinte forma:

| **Remuneração** | **Quant.** | **Unit.** | **Total** | **Valor sujeito a IRS** | **Valor Sujeito a S.S.** |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ordenado Base | 1,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 | 3 000,00 |
| Subsídio de Refeição | 22,00 | 9,60 | 211,20 | - | - |
| Habitação permanente (Porto T3) | 1,00 | 1 500,00 | 1 500,00 | - | 300,00 |

- Total de rendimentos sujeitos: 3.300,00 €
  - 3.000,00 € corresponde ao valor do ordenado base
  - 300,00 € corresponde ao valor que excede o limite isento de 1.200,00 € da habitação permanente (valor sujeito mas isento de retenção)
- Total de rendimentos não sujeitos: 1.200,00 € (limite isento habitação permanente) + 211,20 € (limite isento subsídio refeição)

**Declaração Mensal de Remunerações (AT)**

As remunerações relacionadas com a utilização de casa de habitação permanente fornecida pela entidade patronal, na parte que não exceda o valor limite das rendas previstas no Programa de Apoio ao Arrendamento, deverão ser declaradas no código **A40** da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

A parte que excede o limite anteriormente referido deverá ser mencionada na DMR com o código **A63**.

No exemplo dado, ao produzir a DMR deverá ser apresentado o seguinte:

| **NIF do funcionário** | **Tipo Rendimento** | **Total Rendimento** | **Imposto Retido** | **Descontos Obrigatórios** |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| X | A | 3.000,00 € | 722,00 € | 330,00 € |
| X | A21 | 211,20 € | - | - |
| X | A40 | 1.200,00 € | - | - |
| X | A63 | 300,00 € | - | 33,00 € |