--- title: "Cálculo dos duodécimos de acordo com o OE" slug: "2000000453" tags: ["Duodécimos"] updated: 2026-09-30T17:09:55Z published: 2026-09-30T17:09:55Z canonical: "help.ila.cegid.com/2000000453" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Cálculo dos duodécimos de acordo com o OE - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [x] CS - [x] Evolution - [ ] Web - [ ] Desktop --- Foi publicada a 28/01/2013 a Lei n.º 11/2013, que estabeleceu um regime temporário de pagamento fracionado dos subsídios de natal e de férias, mantendo-se em vigor nos anos de 2014 e 2015, de acordo com o Orçamento de Estado. No caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporário, a adoção de um regime de pagamento fracionado dos subsídios de natal e de férias idêntico ou análogo ao estabelecido na referida lei depende de acordo escrito entre as partes. --- ## Pagamento Para os funcionários que não tenham manifestado a sua intenção de não receber os referidos subsídios em duodécimos, o pagamento será efetuado da seguinte forma: **Subsídio de Natal** 1. 50 % até 15 de dezembro; 2. Os restantes 50 % em duodécimos ao longo do ano. **Subsídio de Férias** 1. 50 % antes do início do período de férias, ou proporcionalmente a cada período de gozo no caso de gozo interpolado de férias; 2. Os restantes 50 % em duodécimos ao longo do ano. Caso o trabalhador inicie funções em dia diferente do dia 1 de um determinado mês, será calculado o valor do proporcional do Sub. De Natal e do Sub. De Férias correspondente. --- ## Configuração Para que a aplicação dê resposta a estas normas, foram feitas alterações ao nível dos parâmetros gerais, ficha do funcionário e emissão de recibos de vencimento quer manual quer automática. Antes de efetuar o processamento de salários com o cálculo dos duodécimos, é necessário proceder à parametrização do sistema: 1. Nos parâmetros de Pessoal e ordenados, irá encontrar três parâmetros: - **Número de meses para cálculo de duodécimos:** este parâmetro encontra-se preenchido com o valor por defeito 12, que corresponde aos 12 meses do ano. É o valor constante neste parâmetro que vai indicar por quantos meses o software tem de dividir os valores para apuramento dos duodécimos. - **Percentagem do Subsídio de férias pago em duodécimos:** o valor por defeito neste caso é de 50%. - **Percentagem do Subsídio de natal pago em duodécimos:** o valor por defeito neste caso é de 50%. 2. Na Ficha completa da empresa, separador **Diversos**, deverá preencher, por estabelecimento e de acordo com a localização do mesmo, o valor da retribuição mínima mensal garantida. 3. Na ficha do funcionário, separador **Vencimentos**, encontram-se dois novos campos para indicar que percentagem de cada subsídio é paga em duodécimos (**Percentagem a pagar em duodécimos**). Na criação de funcionários, ao definir o tipo de contrato, os campos de percentagem a pagar em duodécimos assumem o valor definido nos parâmetros (se for um tipo de contrato obrigado a ter esta forma de pagamento de subsídios por defeito). Na atualização do executável, o software vai atualizar automaticamente estas percentagens com o valor 100, caso o funcionário já tivesse ativa a opção de receber os subsídios por duodécimos. --- ## Emissão de Recibo de vencimento Na criação manual de recibos de vencimento, ao selecionar um código de vencimento que esteja configurado como sendo um código referente ao subsídio de natal ou de férias, o software pergunta se a linha que está a inserir diz respeito ao duodécimo, para que sejam efetuados os cálculos automáticos com base na resposta. Na emissão automática de recibos de vencimento, as linhas referentes aos duodécimos são calculadas automaticamente, sem que seja necessário ativar as opções de processamento destes subsídios. Na emissão automática de recibos de vencimento de **dezembro**, deverá ativar as opções **processar acertos para quem recebe sub. férias por duodécimos** e **processar acertos para quem recebe sub. natal por duodécimos**. Estas opções visam colmatar eventuais diferenças entre o que foi pago mensalmente e o valor total a que têm direito (uma vez que por questões de arredondamento estes valores podem diferir), bem como eventuais diferenças entre o que foi descontado a título de Sobretaxa mensal de IRS (ao longo do ano) e o que teria sido descontado caso os subsídios tivessem sido totalmente pagos num único processamento. Para melhor perceção dos cálculos efetuados pela aplicação, vamos apoiar-nos em vários exemplos práticos: **Cenário 1:** Começamos pelo caso de um funcionário que já recebia os Subsídios de férias e natal em duodécimos (100%) e pretende continuar a receber da mesma forma — o que é necessário realizar? Uma vez que na ficha dos funcionários as opções **Sub. férias por duodécimos** e **Sub. Natal por duodécimos** já estavam ativas, ao atualizar o executável a aplicação vai automaticamente preencher os campos de **Percentagem a pagar em duodécimos** com 100. Desta forma, não existe qualquer necessidade de configuração adicional. Exemplo*:* O funcionário Nuno Gama Pinto tem um Vencimento base de 850 € e recebe ainda uma Diuturnidade de 50 €. Emito automaticamente os recibos de vencimentos. A aplicação lança um recibo com 75 € de Subsídio de férias e 75 € de Subsídio de natal, correspondentes a 1/12 do (Vencimento Base + Diuturnidades). E como foi neste caso calculada a Sobretaxa? Tendo em conta que o subsídio de férias e o subsídio de natal são alvo de tributação autónoma, teremos o cálculo da sobretaxa também individualizado. * Para Ordenado Base + Diuturnidades, o cálculo é o seguinte: ((850+50)-99-(900×0,11)-485)×3,5% = 7,595 €. Tendo ativo o parâmetro de **Pessoal e Ordenados** para arredondamento do IRS ao Euro inferior, obtemos 7 € de Sobretaxa extraordinária mensal de IRS. Para os duodécimos dos subsídios de férias e natal, em cada mês só é calculada sobretaxa sobre a percentagem do subsídio efetivamente recebido. No final do ano, com o processamento dos acertos, é efetuado o acerto relativamente ao que seriam os valores da Sobretaxa se os subsídios tivessem sido totalmente pagos num único processamento. Neste caso em concreto, os valores processados não originam qualquer desconto a título de sobretaxa. **Cenário 2** Vejamos agora o caso de um funcionário que vai receber mensalmente os duodécimos de 50% do subsídio de férias e do subsídio de Natal. Depois de configurados os parâmetros da aplicação conforme indicado acima, há que ativar na ficha do funcionário as opções **Sub. férias por duodécimos** e **Sub. natal por duodécimos**. Ao ativar estas opções, os campos de **Percentagem a pagar em duodécimos** assumem automaticamente os valores dos parâmetros, neste caso **50**. *Exemplo:* O funcionário Marco Mascarenhas tem um Vencimento base de 1000 €. Emito manualmente o recibo de vencimento de janeiro e, ao lançar os códigos de subsídio de férias e subsídio de Natal, respondo afirmativamente à questão **Este lançamento diz respeito ao duodécimo do subsídio?** A aplicação lança 41,67 € de Subsídio de férias e o mesmo valor de Subsídio de natal, correspondentes a 1/12 de 50% do Vencimento Base. **Cenário 3** E num caso em que o funcionário pretende receber metade dos subsídios de natal e férias em duodécimos mas estes não foram pagos em janeiro? Como processar os duodécimos de janeiro no recibo de vencimento de fevereiro? Assumindo que a ficha do funcionário está configurada para receber 50% dos subsídios de natal e férias em duodécimos, vamos efetuar o processamento automático de vencimentos para o mês de fevereiro. Na emissão automática de recibos de vencimento, existe agora um menu associado ao botão **Retroativos** no ecrã do processamento (e associado ao botão **Calcular os Retroativos** na página diversos desse mesmo ecrã) com 2 opções: a primeira é a já existente para lançar os retroativos; a segunda permite **Lançar duodécimos referentes a Sub. férias e Sub. natal desde janeiro**. Ao selecionar esta opção, surge um ecrã onde é explicado que esta opção vai lançar no recibo de vencimento do mês do processamento, dos funcionários selecionados se configurados para receber dessa forma, as remunerações referentes aos duodécimos de cada subsídio, para todos os meses desde janeiro do ano atual. A aplicação não vai verificar se já foram lançadas essas remunerações manualmente nos recibos anteriores. Por esse motivo, esta opção apenas deverá ser utilizada por quem não lançou essas remunerações manualmente. É neste ecrã que poderá, para os funcionários selecionados, lançar duodécimos desde janeiro. *Exemplo:* A Marta Cardoso tem um vencimento base de 1000 €. Pretende receber mensalmente os duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, mas a empresa não estava ainda em condições de o realizar no recibo de vencimento de janeiro. Como tal, no recibo de fevereiro serão incluídos os duodécimos de janeiro e os de fevereiro. Para isso, aquando da emissão automática de recibos de vencimento, é selecionada a opção **Lançar duodécimos referentes Sub. férias e Sub. natal desde janeiro** e é processado o seu recibo de vencimento. A aplicação lança 41,67 € de Subsídio de férias e o mesmo valor de Subsídio de Natal, correspondentes a 1/12 de 50% do Vencimento Base, com data ref.ª de fevereiro e exatamente o mesmo com data ref.ª de janeiro. Relativamente aos descontos de IRS, são considerados autonomamente o somatório dos subsídios de Natal incluídos no recibo e o somatório dos subsídios de férias incluídos no recibo. O mesmo sucede ao nível do cálculo da sobretaxa, pelo que, não atingindo valor que resulte numa sobretaxa de IRS sobre cada um destes subsídios, não é retida no recibo qualquer sobretaxa sobre os subsídios de natal e férias. **Cenário 4** Vejamos agora o caso de um funcionário cujo valor dos subsídios de natal e férias é a média dos últimos 12 meses e pretende agora receber 50% destes subsídios em duodécimos. Ao nível da ficha de funcionário, é necessário ter ativa a opção **Férias/Natal é a média dos últimos 12 meses**, ativar agora as opções **Sub. férias por duodécimos** e **Sub. natal por duodécimos** e, para cada um destes subsídios, definir a percentagem a pagar em duodécimos com 50. Efetuada esta configuração, bastará processar o recibo de vencimento juntamente com os dos restantes funcionários. Importa neste caso destacar a forma como a aplicação vai apurar a Média dos últimos 12 meses. Tendo por base o mês do processamento, soma as remunerações de caráter constante + comissões dos recibos emitidos nos 12 meses anteriores e divide pelo n.º de meses com recibos valorizados. *Exemplo:* A Beatriz Silva, entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013, teve apenas 6 recibos de vencimento processados, incluindo um recibo com n.º 0 e valor 0 num mês em que o funcionário faltou todo o mês. Tendo em conta este recibo, e uma vez que a Beatriz não recebe comissões, são somadas apenas as remunerações de caráter constantes (sujeitas e não sujeitas a descontos de IRS). O resultado é dividido pelos 5 recibos processados no período com valor. A partir deste valor, é calculado o duodécimo de 50%, resultando neste caso num valor de 49,34 € de Subsídio de natal e de Subsídio de férias a processar mensalmente. **Cenário 5** No caso dos funcionários admitidos este ano, assumindo que pretendem receber o subsídio de férias e o subsídio de natal em duodécimos, os cálculos dos duodécimos de 50% dos subsídios de férias e natal deverão ser efetuados pelo utilizador. O subsídio de natal, no ano de admissão do funcionário, é calculado tendo em conta o nº de dias desde a sua admissão até ao final do ano, o subsídio total poderá ser calculado recorrendo-se a uma regra de três simples. Exemplo: - No caso de um funcionário admitido na empresa a 01/09/2013 com um Vencimento base de 1200€ - Subsídio de Natal: (1200/365)*122 dias trabalho no ano = 401€ - Nº de meses completos de execução de contrato até ao final do ano = 4 - Valor de 50% dos Duodécimos= ((401*50%)/4) = 50,12€ O subsídio de férias, no ano de admissão do funcionário, é calculado de acordo com o nº de dias úteis de férias a que tem direito. O funcionário terá direito a dois dias úteis por cada mês completo de execução do contrato até ao final do ano (não podendo exceder 20 dias úteis). Exemplo: Seguindo o mesmo exemplo, o trabalhador terá direito no final do ano a 8 dias de férias - Com uma retribuição hora de 6,92€ - Trabalhando 8h/dia, terá direito diariamente a 55,36€ - Por 8 dias de férias terá direito a 55,36*8 = 442,88€ - O Valor de 50% do duodécimo é ((442,88*50%)/4) = 55,36€ **Cenário 6** Voltando ao exemplo do Marco Mascarenhas (Cenário 2), vamos agora imaginar que estamos em julho e lhe vamos processar o subsídio de férias. Tendo em conta a seguinte marcação de férias: 01.08.2013 a 20.08.2013 - 13 dias 10.09.2013 a 15.09.2013 - 4 dias 20.10.2013 a 25.10.2013 - 5 dias O processamento de vencimento de julho com a opção **processar automaticamente o subsídio de férias (para quem tem direito)**, resulta em 2 linhas de subsídio de férias no recibo. Uma relativa ao duodécimo de julho e outra relativa aos 50% do subsídio a receber no mês anterior ao maior grupo de marcação de férias (conforme opção selecionada). Com este processamento, é atingido um valor de subsídio de férias que já resulta no cálculo autónomo de sobretaxa extraordinária mensal sobre o valor deste subsídio. O valor apresentado a título de sobretaxa extraordinária mensal (sub. férias) resulta então na proporção correspondente ao valor de subsídio pago. Ou seja, aplicando uma regra de três simples, teremos que à totalidade do sub. férias (1000 €) corresponderá uma sobretaxa de 9 €. Em consequência, à parcela processada no recibo (541,67 €) corresponde uma sobretaxa de 5 €. - 1000 —— 9 - 541,67 —— X - X = (541,67×9/1000) - X = 5 € (valor do proporcional da Sobretaxa sobre os duodécimos de sub. férias pagas no recibo) **Cenário 7** Ainda com o exemplo do Marco Mascarenhas (Cenário 2), vamos por fim imaginar que estamos em dezembro e, para além dos duodécimos do mês, queremos processar os acertos para o subsídio de natal e subsídio de férias. No ecrã de emissão automática de recibos de vencimento, separador de opções avançadas, deverá ativar as opções **processar acertos para quem recebe sub. férias por duodécimos** e **processar acertos para quem recebe sub. natal por duodécimos**. **Exemplo***:* Imaginando que o Marco já recebeu os restantes 50% de subsídio de Natal no mês de novembro, resta agora processar em dezembro os acertos aos duodécimos pagos ao longo do ano. Como resultado, teremos um valor de duodécimos de sub. férias e sub. Natal de 41,63 por forma a perfazer o total dos subsídios de férias e Natal a que o Marco tem direito. Relativamente à sobretaxa extraordinária mensal sobre os valores do subsídio de férias e subsídio de Natal, é também lançado um acerto, uma vez que dos 9 € que corresponderiam à sobretaxa sobre estes subsídios, foram retidos apenas 5 € aquando do processamento dos 50% de sub. de férias e de sub. de Natal. Com este apoio, tentamos apresentar os vários passos que ao longo do ano irão refletir o processamento de salários com inclusão de duodécimos dos subsídios de férias e Natal. Todos os exemplos aqui apresentados e opções referidas estão disponíveis na versão 2013. Esperamos que esta informação lhe seja útil.