--- title: "Declaração Periódica de IVA" slug: "2000000343" tags: ["DPIVA", "Declarações"] updated: 2026-09-30T13:20:13Z published: 2026-09-30T13:20:13Z canonical: "help.ila.cegid.com/2000000343" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Declaração Periódica de IVA - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [x] Desktop --- ## Enquadramento O IVA é um imposto plurifásico porque é devido em todas as fases do circuito económico. Não é, contudo, cumulativo, dado que a cada um dos intervenientes no circuito cabe apenas a parte correspondente à sua intervenção (desde o importador ou produtor até ao consumidor final). No caso do IVA, existem três regimes possíveis: 1. **Regime Normal:** aplicável a todos os contribuintes não sujeitos aos regimes especiais. 2. **Regime de Isenção**: aplicável a todos os sujeitos passivos que não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. 3. **Regime de Pequenos Retalhistas**: aplicável aos sujeitos passivos que sejam retalhistas e que não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de compras superior a 50 mil euros. Conforme o regime em que se insere, o sujeito passivo é obrigado a entregar, **mensal** ou **trimestralmente**, a declaração periódica de IVA, informando os serviços da Administração Fiscal dos valores auferidos, dos impostos que debitaram aos seus clientes e dos impostos que lhe foram cobrados pelos intermediários. A entrega da declaração periódica de IVA só estará cumprida **após a submissão dos dados e a obtenção da identificação da declaração e respetiva data e hora de receção.** Findos os prazos legais para entrega das declarações, estas poderão ser de igual modo enviadas, ficando, no entanto, sujeitas a uma **coima** de acordo com o previsto e regulamentado no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Se do preenchimento da declaração periódica do IVA resultar uma situação de Imposto a Entregar ao Estado, o pagamento poderá ser realizado nas caixas automáticas Multibanco, nas secções de cobrança dos Serviços de Finanças e nos balcões dos CTT, através de cheque ou em numerário, e pela Internet, através do serviço de *HomeBanking*. --- ## Configurações Antes de iniciar todo o processo de apuramento do IVA, é necessário efetuar as seguintes configurações: **Ficha completa da empresa** - O campo **Sede** deverá ser preenchido com a **zona** da sede da empresa, sendo este campo de preenchimento obrigatório. - O campo **Anexo 1** deverá ser preenchido se a empresa, além da sede, possuir estabelecimento numa **região Autónoma** ou no **Continente**, caso a empresa se encontre sediada nos Açores ou na Madeira. Se apenas possuir o estabelecimento sede, este campo deverá ficar vazio. - O campo **Anexo 2** deverá ser preenchido se a empresa, além da sede, possuir mais do que um estabelecimento numa **região Autónoma** ou no **Continente**, caso a empresa se encontre sediada nos Açores ou na Madeira. Se apenas possuir o estabelecimento sede, este campo deverá ficar vazio. **Exemplos**: se uma empresa possuir a sua localização no Continente e efetuar operações na Madeira, deverá preencher os campos**: Sede = Continente;Anexo 1 = Madeira.** Caso a empresa possua operações nas **três localizações** do Território Nacional — Continente, Açores e Madeira — ao preencher os três campos da localização na Declaração Periódica correspondentes à Sede, Anexo 1 e Anexo 2, ao gravar a aplicação ira validar a localização dos anexos, dado que os mesmos deverão obedecer a uma ordenação alfabética: - Quando a Sede é **Continente**, o Anexo 1 deverá ser Açores e o Anexo 2 deverá ser Madeira. - Quando a Sede é **Açores**, o Anexo 1 deverá ser Continente e o Anexo 2 deverá ser Madeira. - Quando a Sede é **Madeira**, o Anexo 1 deverá ser Açores e o Anexo 2 deverá ser Continente. Caso esta ordem **não esteja cumprida**, a aplicação irá apresentar uma mensagem e alterará automaticamente a localização dos Anexos. Se possuir operações em todo o Território Nacional, deverá ter em atenção que o **plano de contas deverá estar separado** por Continente, Açores e Madeira, e cada conta deverá ter associado o respetivo código de IVA. **Códigos de IVA** A configuração dos Códigos de IVA é efetuada em **Tabelas | Contabilidade | Códigos de IVA**. Esta configuração é crucial para que o apuramento do IVA e a Declaração Periódica do IVA sejam corretamente processados e os valores das contas sejam refletidos nos devidos campos. No ecrã de Códigos de IVA existem **quatro colunas:** 1. **Código**: Esta coluna deve ser preenchida considerando a seguinte estrutura: - **Códigos de 0 a 299 -** utilizados para a Declaração Periódica de IVA do **Continente** - **Códigos de 300 a 599** - utilizados para a Declaração Periódica da **Madeira** - **Códigos de 600 a 999** - utilizados para a Declaração Periódica dos **Açores** 2. **Declaração Periódica**: Nesta coluna deve ser inserido o **númerodo campo** correspondente à Declaração Periódica do IVA. 3. **Dec. Anual 1**: Nesta coluna deve ser inserido o **número do campo** correspondente à Declaração Anual do IVA (**Anexo L**). 4. **Dec. Anual 2**: Esta coluna é **facultativa** e deve ser preenchida caso possua um mapa de IVA que não se enquadre na Declaração Periódica do IVA ou no Anexo L. 5. **Tipo**: Nesta coluna deve ser indicado o **tipo de leitura** que deve ser efetuado à conta do Plano de Contas: - **Saldo**: Retorna o saldo da conta - **Valores a Crédito**: Retorna os valores registados a Crédito. - **Valores a débito**: Retorna os valores registados a débito A configuração do tipo a Débito ou a Crédito deve ser utilizada quando existam movimentos contabílisticos numa determinada conta que no final do período de IVA (mês ou trimestre) retornem um saldo nulo ou seja, a conta tanto pode ser movimentada a débito como a crédito, como é o caso por exemplo dos adiantamentos de clientes. Cada código de IVA terá a devida correspondência com um ou vários campos da Declaração Periódica e/ou Anual. **Plano de contas** Após a configuração dos códigos de IVA, é preciso ligar os códigos criados às contas de movimento do Plano de Contas, contas essas cujos valores serão refletidos na Declaração Periódica do IVA. **Exemplo**: na tabela de Códigos de IVA foram criados os seguintes códigos. - O código 9 irá refletir no campo 3 da Declaração Periódica do IVA (Transmissões de Bens e Serviços em que liquidou o imposto — Base Tributável à Taxa de 23%) o Saldo das contas de movimento configuradas com o mesmo. - O código 12 irá refletir no campo 3 da Declaração Periódica do IVA (Transmissões de Bens e Serviços em que liquidou o imposto — Base Tributável à Taxa de 23%) o valor a Crédito das contas de movimento configuradas com o mesmo. ## Processamento **Suporte em papel** A emissão da Declaração Periódica em suporte de Papel deverá ser efetuada **antes de se proceder ao Apuramento do IVA,** dado que, ao efetuar este registo, se saldará o valor das contas. Para a emissão deste mapa, é necessário aceder a **Painel Global de Análises | Análises do Utilizador | Mapas de Gestão | Declaração Periódica do IVA.** **Suporte informático** A emissão do suporte informático da Declaração Periódica do IVA, tal como acontece com o suporte em papel, deverá ser processada **antes de efetuar o Apuramento do IVA.** Para efetuar a emissão do ficheiro, deverá aceder ao **Painel Global de Análises** e escolher a opção **Mapas de Gestão** em Suporte Informático. No ecrã que será apresentado, após clicar no botão **Executar**, deverá ser selecionado no campo **Título** o mapa pretendido: - **Declaração Periódica do IVA**, para empresa apenas com sede e filiais numa única zona; ou - **Declaração Periódica do IVA e Regiões Autónomas,** se possuir a sede e filiais em mais do que uma Região de Portugal (Continente e Ilhas). Após a escolha do mapa, clicar no botão **Produzir**. Ao efetuar esta operação, será aberta uma janela para escolher o nome do ficheiro e o local onde se pretende guardar o mesmo. Após este procedimento, a aplicação apresentará o visualizador da Declaração Periódica do IVA. Aqui deverão ser preenchidos os campos que sejam necessários e que se enquadrem na realidade da Declaração a emitir. Inserida toda a informação, é necessário clicar no botão **OK** de forma a ser gerado o ficheiro da Declaração Periódica de IVA. Se a Declaração Periódica do IVA possuir **anexos**, deverão seguir-se os passos no que diz respeito à emissão do suporte informático. Estando todas as operações efetuadas, falta apenas submeter o ficheiro na aplicação da Autoridade Tributária ou diretamente no site do Portal das Finanças.