--- title: "Relatório Único" slug: "2000000337" tags: ["Relatório Único"] updated: 2026-07-10T08:19:38Z published: 2026-07-10T08:21:04Z canonical: "help.ila.cegid.com/2000000337" stale: true --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Relatório Único - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [ ] Desktop --- A regulamentação do **Código do Trabalho** criou uma **obrigação única**, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa. Esta informação anual reúne dados até então dispersos — por exemplo, **quadro de pessoal**, **balanço social**, **SHST**, etc. A **Portaria n.º 55/2010**, de 21 de janeiro, regula o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a atividade social da empresa, por parte do empregador. A aplicação suporta os seguintes anexos: - **Anexo 0** — Folha de rosto (informação genérica da entidade empregadora); - **Anexo A** — Quadro de pessoal; - **Anexo B** — Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores; - **Anexo C** — Relatório anual de formação contínua; - **Anexo D** — Relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho; - **Anexo E** — Greves; - **Anexo F** — Prestadores de serviços. Para um correto preenchimento de todos os campos, recomenda-se a consulta dos documentos de apoio no [site oficial](https://www.relatoriounico.pt/) do **Relatório Único**, onde constam instruções de preenchimento, especificações técnicas, tabelas de códigos e regras de validação. --- ## Entrega em 2026 A entrega do Relatório Único por meio informático em **2026**, com dados referentes a **2025**, deverá ser efetuada **entre os dias 4 e 31 de maio de 2026**. O relatório é elaborado com base na informação existente no Balanço Social / Relatório Único e Quadros de Pessoal. Esta informação encontra-se dispersa em vários ecrãs da aplicação. **Anexo 0 — Folha de Rosto** Para que a folha de rosto possua os dados necessários, deverá validar a informação que consta nos seguintes locais: - **Ficha Completa da Empresa — Balanço Social / Relatório Único:** A informação deste ecrã servirá para preenchimento de diversos quadros do anexo. - **Cadastro Balanço Social / Relatório Único:** Caso possua trabalhadores com perda ou anomalia de estruturas ou funções do corpo, deve preencher o quadro 7 do relatório. Para preenchimento deste quadro, deve possuir os respetivos registos no ecrã do cadastro do balanço. Este registo deve ter o campo **Tipo de registo** preenchido com a opção **Incapacidade Física** e no campo **Nova Informação** deve ser selecionada a percentagem de incapacidade respetiva. - **Associações empregadoras:** Caso possua inscrições em associações empregadoras, deve preencher o quadro 4, ponto 2.1 do Relatório. Na aplicação, deve possuir a informação nas tabelas **Associações Empregadoras** e **Inscrições em Associações Empregadoras**. Estas tabelas encontram-se disponíveis no menu **Tabelas | Pessoal**. **Nota:** No FTP encontra-se disponível a tabela de **Associações Empregadoras** para importação via instalação e manutenção. - **Faltas (quadro 9):**No quadro 9 devem ser indicadas as horas não trabalhadas com o n.º de horas e o respetivo motivo. Esta informação encontra-se registada no ecrã de **Faltas**, onde fica registado o n.º de horas da falta. No ecrã de **Tipos de falta** deve ser preenchido o campo **Classificação do Balanço Social / Relatório Único**. **Anexo A — Quadros de Pessoal** Este anexo deve incluir a informação relativa às pessoas ao serviço na empresa. Para o seu preenchimento, a aplicação recolhe informações das seguintes tabelas: - Funcionários: Se possuir funcionários de nacionalidade estrangeira, deve ter a tabela de países corretamente configurada. O código dos países deixa de ser em números para passar a ser em letras. Exemplo: Moçambique, Código — MZ, Descrição — Moçambique. - Recibos de Vencimento - Horas Extras e Faltas **Nota:** No FTP encontram-se disponíveis todas as tabelas para importação via instalação e manutenção. Caso a hora extra se encontre ao abrigo do artigo n.º 227 da Lei n.º 7/2009, deve no ecrã de tipos de horas extras preencher o campo **Razão**. No ecrã de **Tipos de Faltas** deve ser preenchido o campo **Motivo da não remuneração**. **Anexo F — Prestadores de serviços** Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras **ativas** em algum período do ano de referência do relatório. Consulte as instruções de preenchimento disponíveis no site oficial para verificar se o preenchimento é facultativo para o ano em curso. Caso a entidade não pretenda proceder ao seu preenchimento completo, deve responder **Não** à questão inicial (n.º 1) do Grupo I. --- ## Criação e Validação Para produzir o suporte informático dos **anexos 0, A, B, E e F**, deve possuir o **módulo PHC Pessoal CS**. Para o **anexo C**, é necessário o módulo de **Recursos humanos/Careers**. Para o **anexo D**, é necessário o módulo **PHC SHST CS**. A PHC efetua **validações** nos registos existentes na **base de dados**, de acordo com as instruções do [Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)](https://www.relatoriounico.pt/ru/documents.seam). Ao gravar um registo que entre para o **Relatório Único**, a aplicação pode apresentar um **ecrã de seleção de anexos** (uma vez) aos utilizadores com acesso de **consulta** ao ecrã **Recibos de vencimento**. Nesse ecrã selecionam-se os anexos que a empresa vai utilizar; a escolha reflete-se no ecrã **Produzir Relatório Único**. Se já utiliza o **Relatório Único**, os anexos surgem **pré-selecionados**. Consoante os anexos selecionados, quando é introduzido ou alterado um registo nos ecrãs indicados na documentação (por exemplo Ficha completa da empresa, Dados da empresa para o balanço social/Relatório Único, Colaboradores, Ações de formação, Gestão de funcionários, Greves e Relatório SHST), ao gravar é efetuada uma validação; se existirem dados incorretos, pergunta se pretende visualizá-los e, em caso afirmativo, apresenta uma **listagem** a corrigir. Para **produzir** o **Relatório Único**, seleciona-se o **ano**, o **n.º de meses de atividade** e o(s) **anexo(s)** a incluir. Os campos típicos incluem: - **Ano para o relatório** — ano de referência. - **Número de meses de atividade da empresa** — meses de atividade a considerar. - **Anexo 0 — Folha de rosto** — incluir ou não. - **Anexo A — Quadros de pessoal** — incluir ou não. - **Anexo D** — disponível com módulo **SHST**, quando aplicável. - **Anexo C — Formação contínua** — disponível com módulo de **RH/Careers**, quando aplicável. - **Anexo F** — incluir ou não, com a **nota legal** sobre contratos de prestação de serviços com **regularidade** e ligação à **atividade** da entidade (excluindo, por regra, limpezas ou segurança externas quando não sejam atividade normal da entidade). - **Produzir anexos em separado** — se ativo, gera **um ficheiro por anexo**; se inativo, **um único ficheiro** com todos. Ao clicar no botão de **produção/avanço**, a aplicação **produz** e **valida** os dados dos anexos pré-selecionados. Podem existir opções de **filtro ao ficheiro de funcionários**, **filtro ao ficheiro de ordenados** e, com **módulo de RH**, **filtro ao ficheiro de colaboradores**. --- ## Anexos **Anexo B - Fluxos de Entradas e Saídas** O Anexo B do Relatório Único contém a informação relativa ao fluxo de entrada ou saída de trabalhadores na empresa. **Pré-requisitos** Para que a aplicação efetue o preenchimento dos dados relacionados com o Anexo B é necessário registar previamente alguns dados específicos na e na que se encontram no menu **Tabelas**, no submenu **Pessoal**. **Registo de contratos** Todos os inícios, fins e renovações de contratos deverão ser registados na ficha do funcionário e no registo de Cadastro do Balanço Social / Relatório Único de forma que posteriormente essa informação seja tida em conta para o anexo B. No entanto as renovações de contrato deverão ser **registadas também no Cadastro do funcionário**, para que o histórico seja guardado. Uma renovação de um contrato de trabalho a termo certo é considerada um **único contrato** (Lei nº 7/2009, art.º 149º) e por este motivo **não são consideradas** para o cálculo do anexo B. Assim, na ficha de funcionário, ao renovar o contrato a aplicação irá questionar sobre tal. Deverá responder afirmativamente e no ecrã seguinte preencher os campos **motivo de saída**, **data de saída**, etc. **Cálculo do anexo** Ao calcular o anexo B a aplicação apenas inclui os funcionários que tenham entrado ou saído no ano de referência do relatório. **Obrigação de entrega** Deverão entregar este Anexo B todas as entidades empregadoras ativas ou suspensas em algum período do ano de referência do relatório, relativamente apenas aos trabalhadores por conta de outrem que entraram e/ou saíram da mesma nesse ano. Não deverá ser incluída a mobilidade interna, isto é, mudança de uma unidade local para outra, pertencente à mesma entidade. **Anexo E - Greves** O Anexo E do Relatório Único contém a informação relativa às greves efetuadas pelos trabalhadores na empresa. Para efetuar o preenchimento dos dados relacionados com o Anexo E é necessário registar previamente alguns dados específicos que se encontram no menu **Tabelas**, no submenu **Pessoal**. Devem entregar este Anexo E todos os empregadores/entidades empregadoras ativas em algum período do ano de referência do relatório. Considera-se greve a abstenção concertada da prestação de trabalho por parte de um grupo de trabalhadores, tendo em vista a defesa ou promoção de determinados interesses.