A informação da situação funcional dos subscritores e/ou alteração aos descontos efetuados aos mesmos, a comunicar à Caixa Geral de Aposentações, deverá ser transmitida sob forma de código.
Todas as linhas da Relação Contributiva possuem um Código de Situação. Este Código de Situação define a essência da informação que se está a transmitir à Caixa Geral de Aposentações.
Os Códigos de Situação, depois de criados, são associados ou a um Código para Vencimentos ou a um Status de Funcionário (com exceção do código 59).
Código 00 — Vencimento base (Vencimento da categoria)
A alteração do vencimento do funcionário (através da alteração da função / escalão) ou a definição do vencimento inicial provoca o registo no cadastro do funcionário, com este código de situação. O Código 00 deverá estar configurado com os seguintes campos ativos: - ; - . Os Status de Funcionários Ativo e Nomeação para cargo superior deverão estar configurados com este código de Situação.
Código 01 — Vencimento base (Vencimento do mês sujeito a descontos)
O Código para vencimento configurado como este é o código para o ordenado base deverá estar configurado com este código de situação. O Código para vencimento configurado como esta é uma remuneração referente a diferenças de vencimento ou retroativos de Ordenado Base, também deverá estar configurado com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 01). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 01. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 06. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 06.
Código de Situação 07 — Alteração do valor das diuturnidades
Este código não deverá possuir quaisquer configurações.
Código 08 — Diuturnidades
O Código para Vencimento configurado como este é o código de diuturnidades deverá estar configurado com este código de situação. O Código para vencimento configurado como esta é uma remuneração referente a diferenças de vencimento ou retroactivos de Diuturnidades, também deverá estar configurado com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 08). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 08. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 09. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 09.
Código de Situação 09 — Alteração da Remunerações Acessórias certas ou permanentes
Este código não deverá possuir quaisquer configurações.
Código 10 — Gratificações certas ou permanentes
Os Códigos para Vencimento configurados como esta é uma remuneração de caráter constante e não sejam Diuturnidades ou Ordenado Base, deverão estar configurados com este código de situação. Os Códigos para vencimento configurados como esta é uma remuneração referente a diferenças de vencimento ou retroactivos de remunerações de caráter constante que não sejam Diuturnidades nem Ordenado Base, também deverão estar configurados com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 10). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 10. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 11. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 11.
Código 20 — Gratificações variáveis ou eventuais
Outros Códigos para Vencimento, que não estejam configurados como remunerações de caráter constante e não sejam subsídios de Férias ou de Natal, deverão estar configurados com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 20). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 20. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 21. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 21.
Código 30 — Subsídio de Férias
O Código para Vencimento configurado como este é o código de subsídio de férias deverá estar configurado com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 30). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 30. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 31. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 31.
Código 32 — Subsídio de Natal
O Código para Vencimento configurado como este é o código de subsídio de Natal deverá estar configurado com este código de situação. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o mesmo código de situação (Código 32). Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 32. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 33. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 33.
Código 43 — Exonerado
Deverá existir um Status de funcionário com esta designação Exonerado (sem qualquer configuração - para que não sejam emitidos recibos) e com este código de situação 43. A alteração do Status do funcionário resulta num registo no seu cadastro com este código de situação, que depois será discriminado na Relação Contributiva do mês em que se registou a alteração.
Código 45 — Falecimento
Deverá existir um Status de funcionário com esta designação Falecimento (sem qualquer configuração - para que não sejam emitidos recibos) e com este código de situação 45. A alteração do Status do funcionário resulta num registo no seu cadastro com este código de situação, que depois será discriminado na Relação Contributiva do mês em que se registou a alteração.
Código 47 — Desligado do serviço (por aposentação)
Deverá existir um Status de funcionário com esta designação Desligado do serviço (pensão provisória) (sem qualquer configuração - para que não sejam emitidos recibos) e com este código de situação 47. A alteração do Status do funcionário resulta num registo no seu cadastro com este código de situação, que depois será discriminado na Relação Contributiva do mês em que se registou a alteração.
Código 48 — Desligado do serviço (comiss.requisição) Artº.11º. E.A.
Deverá existir um Status de funcionário com esta designação Desligado do serviço (comiss.requisição) Artº.11º. E.A. (sem qualquer configuração - para que não sejam emitidos recibos) e com este código de situação 48. A alteração do Status do funcionário resulta num registo no seu cadastro com este código de situação, que depois será discriminado na Relação Contributiva do mês em que se registou a alteração.
Código 49 — Licença por situação de baixa (ensino particular)
Deverá existir um Código para Vencimento configurado como falta (para que se possa determinar a perda de efetividade) e com este Código de Situação 49. Pode eventualmente existir um Status associado a esta situação, no entanto esse Status não deverá ter o Código de Situação preenchido. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 01 - Vencimento base. Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 01. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 06. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 06.
Código 50 — Licença sem vencimento até 90 dias
Deverá existir um Status de funcionário com esta designação Licença sem vencimento até 90 dias (sem qualquer configuração - para que não sejam emitidos recibos) e com este código de situação 50. A alteração do Status do funcionário resulta num registo no seu cadastro com este código de situação, que depois será discriminado na Relação Contributiva do mês em que se registou a alteração.
Código 56 — Suspensão de exercício e vencimento
Deverá existir um Código para Vencimento configurado como falta (para que se possa determinar a perda de efetividade) e com este Código de Situação 56. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 01 - Vencimento base. Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 01. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 06. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 06.
Código 58 — Faltas por motivo de greve
Deverá existir um Código para Vencimento configurado como falta (para que se possa determinar a perda de efetividade) e com este Código de Situação 57. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado não estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 01 - Vencimento base. Desta forma, quando existirem situações retroactivas referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 01. Se o parâmetro Na R.C. lança situações retroactivas com valor acumulado estiver ativo, na configuração deste código de situação, como código de situação para retroactivos, deverá ser selecionado o código de situação 06. Desta forma, quando existirem situações retroactivas, referentes aos códigos para vencimento que estejam configurados com este código de situação, serão registadas na Relação Contributiva numa linha com o código 06.
Código 81 — 1ª Dívida de contagem p/ aposentação
Deverá existir um Código para Vencimento com o código de situação 81 para que a 1ª dívida dos funcionários à CGA possa ser processada na emissão automática de vencimentos e discriminada na Relação Contributiva. No entanto, para que estas dívidas sejam processadas, ao efetuar a emissão automática de vencimentos, é necessário ter ativa a opção: processar as dívidas à Caixa Geral de Aposentações.
O Código 81 terá que estar configurado com o seguinte campo ativo: Este Código é referente a regularização de dívidas dos funcionários.
Códigos 82, 83, ... — 2ª, 3ª, ... Dívidas de contagem p/ aposentação
Deverão existir Códigos para Vencimento com estes códigos de situação 82, 83, ... para que as 2ª, 3ª, ... dívidas dos funcionários à CGA possam ser processadas na emissão automática de vencimentos e discriminadas na Relação Contributiva. A existirem, estes códigos terão que estar configurados com o seguinte campo ativo: Este Código é referente a regularização de dívidas dos funcionários.