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title: "Tabela de Instrumentos de Regulamentação Coletiva"
slug: "2000000301"
tags: ["Funcionários", "Códigos"]
updated: 2026-09-03T09:58:47Z
published: 2026-09-03T09:58:47Z
canonical: "help.ila.cegid.com/2000000301"
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> ## Documentation Index
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# Tabela de Instrumentos de Regulamentação Coletiva

- [x] PT
- [ ] AO
- [ ] MZ
- [ ] CV

- [ ] CS
- [ ] Evolution

- [x] Web
- [ ] Desktop

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Esta tabela permite registar os diversos códigos utilizados na regulamentação coletiva. Deverá ser preenchida para complementar a informação relativa ao **funcionário**, para o Mapa do Ministério de Trabalho (Quadros de pessoal).

Estão disponíveis os seguintes campos:

- **Código:** permite indicar o código.
- **Nº B.T.E.:** permite indicar qual o número do Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.).
- **Publicação no B.T.E.:** permite indicar qual a data da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.).
- **Última Tabela Salarial:** permite indicar a data da última tabela salarial publicada.
- **Descrição:** permite indicar uma descrição.

> [!NOTE]
> É possível introduzir códigos de Instrumentos de Regulamentação Coletiva com **códigos repetidos** desde que tenham **descrições diferentes**, dado que por vezes é usado o mesmo código para o Continente e Madeira, tendo estes N.ºs BTE e publicações diferentes.