--- title: "Análise da Declaração Recapitulativa de IVA" slug: "2000000154" tags: ["DRIVA", "Declarações"] updated: 2026-09-30T10:39:03Z published: 2026-09-30T10:39:03Z canonical: "help.ila.cegid.com/2000000154" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Análise da Declaração Recapitulativa de IVA - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [x] Desktop --- ## Enquadramento legal O Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12/08/2009, que entrou em vigor no dia 01/01/2010, transpôs para a legislação nacional as medidas de luta contra a fraude fiscal ligadas às operações intracomunitárias. Tais medidas implicaram a separação e autonomização do Anexo Recapitulativo (Anexo I à Declaração Periódica do IVA — Transmissões Intracomunitárias e operações assimiladas), criando uma nova declaração designada de **Declaração Recapitulativa**, cujo modelo foi aprovado pela Portaria n.º 987/2009, de 07/09/2009. Assim, a presente **Declaração Recapitulativa** aplica-se exclusivamente a operações ocorridas a partir do dia 01/01/2010 e deverá ser enviada pelo sujeito passivo sempre que este efetue: - Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas; - Prestações de serviços, efetuadas a sujeitos passivos que tenham noutro Estado-Membro da Comunidade a sede, estabelecimento estável ou, na sua falta, domicílio, para o qual os serviços são prestados, quando tais operações sejam aí localizadas para efeitos do IVA. Esta obrigação declarativa só se verifica relativamente aos períodos em que ocorram as operações referidas. A **Declaração Recapitulativa** é enviada por transmissão eletrónica de dados, quando, no período em referência, tenham ocorrido as transmissões de bens e/ou prestações de serviços supra referidas. --- ## Configurações Para que seja possível efetuar a análise no Módulo Contabilidade, deverão ser efetuadas algumas configurações: 1. O parâmetro **Utiliza anexos da declaração periódica de iva para reembolso de iva** deverá estar ativo. 2. O documento predefinido usado para estas transações deverá ter o campo **Entra para modelo intracomunitário de IVA** ativo. 3. No documento contabilístico deverão ser preenchidos os campos de cabeçalho **Nº de contribuinte**, **País do contribuinte**, **Nome do operador** (opcional) e **Tipo de operação**: - **Tipo 1** se respeitante a transmissões intracomunitárias de bens — artigo 14.º do RITI - **Tipo 4** se respeitante a operações triangulares — artigos 8.º e 15.º do RITI - **Tipo 5** se respeitante a prestações de serviços — artigo 6.º do CIVA ou Venda de meios de transporte a particulares e equiparados da UE (na presente aplicação, este foi denominado como **tipo 6**). **Listagem intracomunitária** Apesar do documento predefinido estar configurado para entrar na listagem intracomunitária, a listagem do módulo de contabilidade apenas tem em conta os documentos contabilísticos que tenham o campo de **tipo de operação** preenchido (este campo existe tanto no cabeçalho como na grelha) ou quando tenham a opção dos meios de transporte ativa. É possível, quer na **Contabilidade**, quer através do **Gestão**, emitir documentos com diferentes tipos de operação nas linhas. --- ## Análise **Acesso à análise** Ao aceder ao **Painel Global de Análises** e escolher a opção **Análise Declaração Recapitulativa**, é apresentada uma janela onde deverá indicar as seguintes informações: - **Ano da Declaração** - **Período Pretendido:Mensal** ou **Trimestral** - **Mês** ou **Trimestre**, conforme o selecionado - **Tipo de Declaração:Primeira Declaração** ou **Declaração de Substituição** **Códigos de IVA** Nesta mesma janela, no campo **Códigos de IVA**, deverão ser inseridos os códigos de IVA configurados nas Contas de Vendas e Prestação de Serviços do Plano de Contas (Contas respeitantes às transmissões intracomunitárias). No exemplo abaixo, o código a inserir será o **13**. **Exemplo:** Conta SNC — **71121 Transmissões Intracomunitárias**, configurada com o código de IVA **13** no campo **Código de IVA desta conta**. **Resultado da análise** A análise apresenta assim a seguinte informação: - **Código de País** - **Número de Contribuinte** - **Nome** - **Tipo de Operação** - **Valor** A seguir apresenta ainda: - Soma por tipo de operação (**Tipo 1**, **4**, **5** e **Vendas de Meios de Transporte a Particulares da UE**) — Campos **10**, **11**, **17** e **18** da **Declaração Recapitulativa** - Soma Total das operações, com exceção do **Tipo 4**, que não são incluídas no Total Geral. **Exportação do ficheiro XML** É possível gravar o ficheiro XML no computador de forma a importar o mesmo na aplicação offline da AT ou no próprio site do Portal das Finanças. Para isso, deverá escolher a opção **exportar** e dar um nome ao ficheiro, guardando o mesmo no disco rígido do computador.