Esta análise permite realizar uma previsão de valores a pagar à saída ao funcionário, de acordo com a lei 69/2013 de 30/09/2013; caso se pretenda, poderá emitir o respetivo recibo de rescisão de contrato.
Nome do Funcionário: este campo deverá ser preenchido com o nome do funcionário.
Data prevista de saída: este campo é preenchido automaticamente se o campo Data de saída estiver preenchido na ficha do funcionário. Caso contrário, deverá ser colocada a data de saída do funcionário manualmente.
Calcular os valores a pagar: ao clicar neste botão (Imagem: images16epes003.jpg), a aplicação calcula automaticamente as Remunerações Fixas e as Compensações a pagar ao funcionário na saída.
Remunerações Fixas
Descrição: esta coluna é preenchida de acordo com as remunerações fixas que o funcionário tem direito a receber no momento da saída. As remunerações fixas que a aplicação calcula automaticamente são: Férias não gozadas ano atual; Férias não gozadas ano anterior; Sub. Férias ano atual; Sub. Férias ano anterior; Sub. Natal ano atual; Proporcionais Sub. Férias.
Ano: esta coluna é preenchida com o ano a que corresponde a remuneração; não poderá ser alterado.
Dias: esta coluna é preenchida com o número de dias a que a remuneração corresponde.
Fórmula de cálculo
Férias não gozadas ano atual: (N.º de dias trabalhados no ano da cessação/365) × 22 dias
Férias não gozadas ano anterior: N.º de dias de férias − Férias gozadas
Proporcionais Sub. Férias: (N.º de dias trabalhados no ano da cessação/365) × 22 dias
Rem. Diária: esta coluna é preenchida com o valor unitário diário para a remuneração.
Fórmula de cálculo
Férias não gozadas ano atual: Vencimento Base/22 dias
Férias não gozadas ano anterior: Vencimento Base / 22 dias
Proporcionais Sub. Férias: Vencimento Base/22 dias
Valor a Pagar: valor total a pagar ao funcionário para esta remuneração (é calculado multiplicando a remuneração diária pelo n.º de dias).
Fórmula de cálculo
Férias não gozadas ano atual: (Vencimento Base/365) × N.º de dias trabalhados
Férias não gozadas ano anterior: Vencimento Base / 22 dias
Sub. Férias ano atual e ano anterior: (Vencimento Base/22) × N.º de dias férias
Sub. Natal ano atual: (Vencimento Base/365) × N.º de dias trabalhados
Proporcionais de Subsídio Férias: (Vencimento Base/365) × N.º de dias trabalhados
Quando o funcionário sai no ano em que o mesmo foi admitido, a aplicação tem um outro comportamento — o n.º de dias de férias deixa de ser 22, passando a ser 2 dias por cada mês completo de trabalho, não podendo exceder o n.º total de 20 dias.
Tomemos o exemplo de um funcionário admitido em 02/01/2020 e que sai em 03/03/2020; o respetivo vencimento base é de 530 € mensais, trabalha 36 horas/semana e 6 horas/dia:
N.º de dias de férias a que tem direito = 2 dias (porque mês inteiro só trabalhou o mês de fevereiro)
Valor desconto unitário por hora = [Ordenado Base × 12 meses / 52 semanas / 36h] = 540 × 12 / 52 / 36 = 3,46
Valor para o Subsídio de Férias = [Valor desconto unitário por hora × horas por dia × dias de férias] = 3,46 × 6 × 2 = 41,52
O que quer dizer que o valor diário é 41,52 / 2 dias = 20,76.
Remuneração: esta coluna é preenchida com código da remuneração a ser lançada no recibo de vencimentos.
Observações: por defeito, a aplicação preenche uma observação de acordo com a Descrição. Por exemplo: para uma Remuneração Fixa do tipo Férias não gozadas ano atual, a aplicação coloca a seguinte informação Remuneração de dias de férias não gozados do ano atual. na respetiva coluna Observações. As observações colocadas nesta coluna serão passadas para o Recibo de Vencimento.
Outras Remunerações Fixas
Para acrescentar outras remunerações a pagar ao funcionário na saída, é necessário clicar no botão. Para eliminar uma linha selecionada, é necessário clicar no botão.
Exemplos
O Funcionário Antónia Maria Gomes Gonçalves entrou na empresa Mais Ritmo, Comercialização de Instrumentos e Serviços, Lda. no dia 01/09/2011 com um salário bruto de 800,00 € e será cessado o seu contrato em 31/10/2014. Qual será o valor que a Antónia Maria Gomes Gonçalves terá de receber a 31/10/2014? A 30/10/2014, o funcionário Antónia Maria Gomes Gonçalves tem a receber: 3.598,90 € (valor sem descontos).
O funcionário Vasco da Gama celebrou um contrato de trabalho a termo certo no dia 02/01/2014 com um salário bruto de 1.000,00 €. A data de saída será no dia 31/12/2022. Antes da cessação do contrato, o funcionário gozou as férias referentes a 2022 e recebeu o respetivo subsídio de férias, ficando a faltar apenas o Subsídio de Natal de 2022. Qual será o valor a que este funcionário tem direito a 31/12/2022? A 31/12/2022, o funcionário Vasco da Gama tem a receber: 1000 € (valor sem descontos).
Compensações
O ecrã Previsão de Valores a Pagar à Saída está preparado para efetuar os cálculos das compensações de acordo com a Agenda do trabalho digno de Abril de 2023.
Data Início: apresenta a data de início do período do contrato de trabalho. Caso o trabalhador tenha um contrato a termo certo ou incerto, este campo apresenta a data de admissão definida na ficha do funcionário. No entanto, se o trabalhador tem um contrato sem termo, a primeira linha apresenta a data de admissão definida na ficha do funcionário e as seguintes a data de início do período de contrato (de acordo com os períodos de contrato previstos na lei).
Data Fim: apresenta a data de fim do período do contrato de trabalho. Caso o trabalhador tenha um contrato a termo certo ou incerto, este campo apresenta a data de saída definida na ficha do funcionário. No entanto, se o trabalhador tem um contrato sem termo, a primeira linha e seguintes apresentam a data de fim do período de contrato (de acordo com os contratos previstos na lei) e na última linha apresenta a data de saída definida na ficha do funcionário.
Dias: apresenta o número de dias de compensação a que o funcionário tem direito para o período de contrato apresentado.
Contratos a termo certo ou incerto
Para estes tipos de contrato, os funcionários têm direito a uma compensação de 24 dias de retribuição base e diuturnidades, por cada ano completo de antiguidade (2 dias por cada mês de trabalho).
Fórmula de cálculo: Número de meses trabalhados × (24 dias / 12 meses)
Independentemente do tipo de contrato, a aplicação verifica o número de meses trabalhados entre a data inicial e final do contrato e sempre que um mês não é completo, aplica o valor proporcional. Por exemplo, um funcionário que tenha iniciado o contrato a 17/06/2024 e terminado a 31/08/2024, terá trabalhado 2 meses + 15 dias, ou seja, 2 meses + (15 dias / 30 dias), isto é, 2,5 meses.
Contratos a sem termo
Para este tipo de contrato, é aplicado o regime transitório, pelo que o número de dias da compensação a que o funcionário tem direito é calculado de acordo com os períodos de contratos previstos na lei.
Para os contratos celebrados antes de 1 de novembro de 2011, está previsto:
30 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, para o período de duração do contrato até 31/10/2012
20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, para o período de duração do contrato entre 01/11/2012 e 30/09/2013
18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, no que respeita aos três primeiros anos de duração do contrato, para o período de duração do contrato entre 01/10/2013 a 30/05/2023 (apenas aplicável se o contrato de trabalho não tenha atingido a duração de 3 anos à data de 01/10/2013) e 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, nos anos subsequentes, para o período de duração do contrato entre 01/10/2013 a 30/04/2023
14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, para o período de duração do contrato após 01/05/2023
Fórmula de cálculo
Para o período de duração do contrato até 31/10/2012: Número de meses trabalhados × (30 dias / 12 meses)
Para o período de duração do contrato entre 01/11/2012 e 30/09/2013: Número de meses trabalhados × (20 dias / 12 meses)
Para o período de duração do contrato entre 01/10/2013 a 30/05/2023: Número de meses trabalhados × (18 dias / 12 meses) | Apenas aplicado aos primeiros três anos, se à data de 01/10/2023 o contrato não tiver atingido 3 anos de duração do contrato
Para o período de duração do contrato entre 01/10/2013 a 30/05/2023: Número de meses trabalhados × (12 dias / 12 meses) | Quando à data de 01/10/2023 o contrato tiver 3 anos de contrato e para anos subsequentes quando aplicado o ponto anterior
Para o período de duração do contrato após 01/05/2023: Número de meses trabalhados × (14 dias / 12 meses)
Exemplo 1
Contrato com início a 01/09/2011 e término a 31/12/2024 (não atingiu os 3 anos de duração do contrato a 01/10/2013)