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title: "Configuração de Documentos e Declarações (IEC-A)"
slug: "2000000121"
tags: ["Faturação", "Dossiers", "Declarações"]
updated: 2026-09-30T13:31:23Z
published: 2026-09-30T13:31:23Z
canonical: "help.ila.cegid.com/2000000121"
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> ## Documentation Index
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# Configuração de Documentos e Declarações (IEC-A)

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## Documentos de Faturação

Para configurar os documentos de faturação é necessário seleccionar a opção **Configuração de documentos de faturação** nas tabelas de códigos, ativando as seguintes opções:

- **Utiliza IEC-A:** Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A no documento de faturação;
- **Calcula IEC-A Just-in-time:** Ao ativar esta opção o cálculo do imposto do IEC é efetuado no momento que se introduz a referência do artigo de IEC. Ao activar esta opção a opção anterior (**Utiliza IEC-A**) fica automaticamente ativa;
- **Código de Doc. Comercial IEC:** Na pasta de integração encontra-se esta opção que permite indicar o código dos documentos comerciais, é preenchido de acordo com a seguinte tabela:

| **Códigos** | **Designação** |
| --- | --- |
| TS | Talão de Saída |
| NC | Nota de carregamento |
| DA | Documentos Administrativos de Acompanhamento |
| DAIP | Documento Simplificado de Acompanhamento |
| DCDA | Documento Comercial equivalente a DA |
| DCAIP | Documento Comercial equivalente a DAIP |
| GS | Guia de Saída de Entreposto |
| GREM | Guia de Remessa |
| DCUP | Declaração de utilização de produto em fim isento |

Ao ativar e prencher os campos anteriormente mencionados, serão ativados no ecrã de Faturação os campos relativos ao imposto do álcool.

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## Dossiers Internos

Para configurar os Dossiers Internos terá que seleccionar a opção **Configuração de Dossiers** nas tabelas de códigos. De seguida terá que ativar as seguintes opções:

- **Utiliza IEC-A:** Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A no dossiers internos;
- **Compras:** Para configurar as Compras terá que seleccionar a opção **Códigos de Conta-Corrente** nas tabelas de códigos;
- **Utiliza IEC-A:** Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A nas compras.

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## Declarações

Nas **Opções Disponíveis no Menu de Documentos de Faturação**, encontra as opções referentes às declarações, nomeadamente, a **DIC Mod. Oficial** (Declaração de Introdução ao Consumo dos produtos sujeitos a IEC-A).

**Constituição da tabela**

- **Data:** Este campo indica a data de criação da DIC.
- **Número:** Este campo serve para indicar qual o número da DIC.
- **Datas dos documentos:** Estes campos mencionam a data inicial e final dos documentos.
- **Tipo de Declaração:** Permite indicar qual o tipo de declaração.
- **Refª DIC:** Permite indicar qual a Refª da DIC.
- **Data da Refª DIC:** Este campo serve para indicar qual a data de refª da DIC.
- **Alfândega:** Este campo permite indicar qual o código e designação da Alfândega.
- **Estância Aduaneira:** Este campo permite indicar qual o código e designação da Estância Aduaneira habilitada para a aceitação e processamento das declarações.
- **Filtro de Faturação:** Permite efetuar um filtro aos documentos de faturação.
- **Datas dos documentos:** Qual a data inicial e a data final dos documentos.
- **Alfândega e Estância Aduaneira:** Permite definir quais os códigos e respetivas designações das Alfândegas e Estâncias Aduaneiras.
- **Tipo de Declaração:** Permite indicar qual o tipo de declaração.
- **Ref.ª DIC:** Permite indicar qual a Refª da DIC.
- **Data da Ref.ª DIC:** Este campo serve para indicar qual a data de refª da DIC.

Ao clicar em **Avançar**, a aplicação criará as DIC necessárias, consoante os documentos de facturação existentes. Será criada uma DIC para cada categoria.

No menu, são apresentadas as seguintes opções:

**Calcular e Imprimir de Liquidação de IEC**

- **Mês:** Permite definir qual o mês das DICs a incluir na Liquidação.
- **Ano:** Permite indicar qual o ano das DICs a incluir na liquidação.

**Dados da Garantia**

- **Modo de Pagamento:** Permite indicar qual o modo de pagamento.
- **Ano:** Permite indicar qual o ano da garantia.
- **Número:** Permite indicar o número respectivo da garantia.
- **Fundamento Legal:** Permite indicar qual o Fundamento Legal para a utilização da garantia.

Ao clicar em imprimir, será impressa a Liquidação de Impostos Especiais de Consumo.

Adicionalmente, no ecrã poderá visualizar as linhas da DIC e imprimir o Documento Administrativo de Acompanhamento. Para tal, é necessário **Impressões Definidas pelo Utilizador ( Idu )** a impressão do DAA.