Configuração de Documentos e Declarações (IEC-A)

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Documentos de Faturação

Para configurar os documentos de faturação é necessário seleccionar a opção Configuração de documentos de faturação nas tabelas de códigos, ativando as seguintes opções:

  • Utiliza IEC-A: Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A no documento de faturação;

  • Calcula IEC-A Just-in-time: Ao ativar esta opção o cálculo do imposto do IEC é efetuado no momento que se introduz a referência do artigo de IEC. Ao activar esta opção a opção anterior (Utiliza IEC-A) fica automaticamente ativa;

  • Código de Doc. Comercial IEC: Na pasta de integração encontra-se esta opção que permite indicar o código dos documentos comerciais, é preenchido de acordo com a seguinte tabela:

Códigos

Designação

TS

Talão de Saída

NC

Nota de carregamento

DA

Documentos Administrativos de Acompanhamento

DAIP

Documento Simplificado de Acompanhamento

DCDA

Documento Comercial equivalente a DA

DCAIP

Documento Comercial equivalente a DAIP

GS

Guia de Saída de Entreposto

GREM

Guia de Remessa

DCUP

Declaração de utilização de produto em fim isento

Ao ativar e prencher os campos anteriormente mencionados, serão ativados no ecrã de Faturação os campos relativos ao imposto do álcool.


Dossiers Internos

Para configurar os Dossiers Internos terá que seleccionar a opção Configuração de Dossiers nas tabelas de códigos. De seguida terá que ativar as seguintes opções:

  • Utiliza IEC-A: Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A no dossiers internos;

  • Compras: Para configurar as Compras terá que seleccionar a opção Códigos de Conta-Corrente nas tabelas de códigos;

  • Utiliza IEC-A: Esta opção serve para ativar ou desativar a utilização de IEC-A nas compras.


Declarações

Nas Opções Disponíveis no Menu de Documentos de Faturação, encontra as opções referentes às declarações, nomeadamente, a DIC Mod. Oficial (Declaração de Introdução ao Consumo dos produtos sujeitos a IEC-A).

Constituição da tabela

  • Data: Este campo indica a data de criação da DIC.

  • Número: Este campo serve para indicar qual o número da DIC.

  • Datas dos documentos: Estes campos mencionam a data inicial e final dos documentos.

  • Tipo de Declaração: Permite indicar qual o tipo de declaração.

  • Refª DIC: Permite indicar qual a Refª da DIC.

  • Data da Refª DIC: Este campo serve para indicar qual a data de refª da DIC.

  • Alfândega: Este campo permite indicar qual o código e designação da Alfândega.

  • Estância Aduaneira: Este campo permite indicar qual o código e designação da Estância Aduaneira habilitada para a aceitação e processamento das declarações.

  • Filtro de Faturação: Permite efetuar um filtro aos documentos de faturação.

  • Datas dos documentos: Qual a data inicial e a data final dos documentos.

  • Alfândega e Estância Aduaneira: Permite definir quais os códigos e respetivas designações das Alfândegas e Estâncias Aduaneiras.

  • Tipo de Declaração: Permite indicar qual o tipo de declaração.

  • Ref.ª DIC: Permite indicar qual a Refª da DIC.

  • Data da Ref.ª DIC: Este campo serve para indicar qual a data de refª da DIC.

Ao clicar em Avançar, a aplicação criará as DIC necessárias, consoante os documentos de facturação existentes. Será criada uma DIC para cada categoria.

No menu, são apresentadas as seguintes opções:

Calcular e Imprimir de Liquidação de IEC

  • Mês: Permite definir qual o mês das DICs a incluir na Liquidação.

  • Ano: Permite indicar qual o ano das DICs a incluir na liquidação.

Dados da Garantia

  • Modo de Pagamento: Permite indicar qual o modo de pagamento.

  • Ano: Permite indicar qual o ano da garantia.

  • Número: Permite indicar o número respectivo da garantia.

  • Fundamento Legal: Permite indicar qual o Fundamento Legal para a utilização da garantia.

Ao clicar em imprimir, será impressa a Liquidação de Impostos Especiais de Consumo.

Adicionalmente, no ecrã poderá visualizar as linhas da DIC e imprimir o Documento Administrativo de Acompanhamento. Para tal, é necessário Impressões Definidas pelo Utilizador ( Idu ) a impressão do DAA.