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title: "Códigos de Imposto de Selo"
slug: "2000000050"
tags: ["Impostos"]
updated: 2026-09-30T17:41:05Z
published: 2026-09-30T17:41:05Z
canonical: "help.ila.cegid.com/2000000050"
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# Códigos de Imposto de Selo

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## Enquadramento

Os códigos de **Imposto de Selo** do **Módulo Contabilidade** permitirão efetuar a ligação entre esta tabela e os respetivos movimentos contabilísticos.

Estão sujeitas a **Imposto de Selo** as transmissões gratuitas, designadamente as que tenham por objeto: direito de propriedade; bens móveis; participações sociais, valores mobiliários e direitos de crédito associados; valores monetários, ainda que objeto de depósito em contas bancárias; trespasses de estabelecimentos comerciais; direitos de propriedade industrial; direitos de autor; direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social; aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia, desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos e as aquisições a título oneroso e gratuito, bem como todos os atos, contratos, documentos títulos, livros, papéis e outros previstos na legislação.

A tabela de **Códigos de Imposto de Selo** é uma tabela anual, ou seja, deverá existir uma tabela por ano da contabilidade, a qual poderá ser criada a partir de anos anteriores. Para isso, deverá utilizar a rotina de **Abertura de Exercício**, disponível nas **Opções Especiais**.

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## Configurações

**Etapa 1: Criar os registos de imposto de selo na respetiva Tabela de Códigos de Imposto de Selo**

**Exemplo:** Foram criados os seguintes códigos:

- Código 19 — Publicidade (ativar a opção de código composto)
- Código 19.1 — Cartazes ou anúncios
- Código 19.2 — Publicidade feita em catálogos

Nos códigos 19.1 e 19.2 foram efetuadas as seguintes configurações:

- **Conta para a declaração** — 319
- **Conta SNC, Imposto de Selo** — 68123192
- **Valor Fixo** — 1,00 €

**Etapa 2: Configurar as contas do Plano de Contas com o respetivo código de imposto de selo**

**Exemplo:** Na conta 62221131 — Publicidade e Propaganda em território nacional, sujeito a IS à taxa normal, temos a seguinte configuração:

- **Conta de I.V.A.** se esta for movimentada — 24323131
- **Taxa de I.V.A.** — 23%
- **Código de Imposto de Selo desta conta** — 19.1

**Etapa 3: Criar um documento contabilístico**

Nas linhas do documento contabilístico, ao colocar a conta 62221131, abrir-se-á o ecrã de **IVA/IS** automático, e serão efetuadas as seguintes configurações:

Ao clicar em **OK**, serão criadas as seguintes linhas no documento contabilístico:

- **Débito** 62221131 — 526,83
- **Débito** 24323131 — 121,17
- **Débito** 68123192 — 1,00
- **Crédito**, sem conta preenchida — 649,00

**Etapa 4: Produzir a Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo**

Ao emitir esta declaração, serão tidos em consideração os valores do imposto de selo que se encontram nos movimentos contabilísticos