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title: "Constituição da Tabela de Códigos de Situação CGA"
slug: "1781608657"
tags: ["CGA"]
updated: 2026-09-30T10:32:44Z
published: 2026-09-30T10:32:44Z
canonical: "help.ila.cegid.com/1781608657"
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# Constituição da Tabela de Códigos de Situação CGA

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Esta tabela apenas se encontra disponível se possuir o Módulo de Pessoal Público.

Os Códigos de Situação CGA consistem sobretudo na informação a comunicar à Caixa Geral de Aposentações, acerca da situação funcional dos subscritores e/ou alteração dos descontos efetuados aos mesmos.

Neste ecrã são criados os e posteriormente os mesmos são associados ou aos Códigos para Vencimentos, ou aos Status dos Funcionários (com exceção do código 59 - Percentagem de acréscimo ao tempo de serviço).

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## Tabela

Nesta tabela, é possível introduzir ou consultar os **Códigos de Situação CGA**.

**Dados Principais**

Ao criar um registo terá de introduzir o **Código** e a **Descrição** do Código de Situação CGA.

**Configuração**

- **Código de Situação para Retroativos:** Quando um Código de Situação é passível de retroativos, deverá selecionar-se qual o código pretendido para registar as situações retroativas na **Relação Contributiva**. São exemplos de Códigos de Situação Passíveis de Retroativos os seguintes: 01 - Vencimento Base; 08 - Diuturnidades; 10 - Gratificações Certas ou permanentes; 20 - Gratificações Variáveis ou eventuais; 30 - Subsídio de Férias; 32 - Subsídio de Natal.
- **Este código provoca alteração da Função / Escalão do funcionário:** O Status Ativo deverá estar associado ao Código de Situação 00 e o Código de Situação 00 deve estar configurado com esta opção ativa. Para além do Status Ativo, deverá também existir um Status de **Nomeação para Cargo Superior**. Se estes dois Status estiverem configurados com o Código de Situação 00 (e por sua vez se este código 00 estiver configurado para provocar alteração da Função / Escalão do Funcionário), ao alterar na ficha de um funcionário de um Status para o outro, surge automaticamente a janela para se proceder à escolha da função e escalão do Funcionário na Tabela Salarial. O Status **Regime de tempo parcial** deverá estar associado ao Código de Situação 70 e o Código de Situação 70 também deverá estar configurado com esta opção ativa. Ao alterar o regime de horário de um funcionário para Regime de Tempo Parcial, esta alteração é automaticamente lançada no Cadastro do funcionário - de acordo com o parâmetro - para que esta informação passe a surgir na Relação Contributiva.
- **Este código lança a Categoria do funcionário na Relação Contributiva:** O Código de Situação 00 deve ter este código ativo. Ao ativar este código, significa que quando a Relação Contributiva possuir uma linha com o Código de Situação 00, esta apresentará a categoria do funcionário, na coluna respetiva. A categoria do funcionário corresponde à coluna do último agrupamento utilizado da Tabela Salarial. Isto é, se a Tabela Salarial contiver três agrupamentos, a **Categoria** irá corresponder ao Agrupamento 3. Se a Tabela Salarial contiver dois agrupamentos, a **Categoria** irá corresponder ao Agrupamento 2.
- **Este código é referente a regularização de dívidas dos funcionários:** Deverão ter esta opção ativa, os seguintes códigos de Situação: 81 - 1.ª Dívida de Contagem para aposentação; 82 - 2.ª Dívida de Contagem de tempo para aposentação; 83 - 3.ª Dívida de Contagem de tempo para aposentação.
- **Este código é informativo:** Esta opção permite indicar que o código em questão é apenas informativo, não tendo implicação no cálculo do total de remunerações das Relações Contributivas. Esta opção deverá estar ativa para os seguintes códigos: 00 - Vencimento Base (da categoria); 07 - Alteração do Valor das diuturnidades; 09 - Alteração do Valor das Remunerações Certas ou Permanentes; 43 - Cessação de Funções; 45 - Falecido; 47 - Desligado do serviço (Aposentação); 48 - Desligado do serviço-Comissão ou requisição; 49 - Ensino Particular - Situação de Baixa; 50 - Licença sem vencimento ou Licença especial; 56 - Suspensão de exercício e vencimento; 58 - Faltas por motivo de greve.
- **Código de Situação para Regime de Tempo Variável:** Permite associar a um código de situação CGA, um código de situação para Regime de Tempo Variável. É o que deverá ser realizado, por exemplo, para o código 01 associando-se o código 71 (isto porque o código 71 - regime de tempo variável, é usado na mesma situação que o código 01 mas para funcionários em Regime de Tempo Variável).