Esta tabela apenas se encontra disponível se possuir o Módulo de Pessoal Público.
Os Códigos de Situação CGA consistem sobretudo na informação a comunicar à Caixa Geral de Aposentações, acerca da situação funcional dos subscritores e/ou alteração dos descontos efetuados aos mesmos.
Neste ecrã são criados os e posteriormente os mesmos são associados ou aos Códigos para Vencimentos, ou aos Status dos Funcionários (com exceção do código 59 - Percentagem de acréscimo ao tempo de serviço).
Tabela
Nesta tabela, é possível introduzir ou consultar os Códigos de Situação CGA.
Dados Principais
Ao criar um registo terá de introduzir o Código e a Descrição do Código de Situação CGA.
Configuração
Código de Situação para Retroativos: Quando um Código de Situação é passível de retroativos, deverá selecionar-se qual o código pretendido para registar as situações retroativas na Relação Contributiva. São exemplos de Códigos de Situação Passíveis de Retroativos os seguintes: 01 - Vencimento Base; 08 - Diuturnidades; 10 - Gratificações Certas ou permanentes; 20 - Gratificações Variáveis ou eventuais; 30 - Subsídio de Férias; 32 - Subsídio de Natal.
Este código provoca alteração da Função / Escalão do funcionário: O Status Ativo deverá estar associado ao Código de Situação 00 e o Código de Situação 00 deve estar configurado com esta opção ativa. Para além do Status Ativo, deverá também existir um Status de Nomeação para Cargo Superior. Se estes dois Status estiverem configurados com o Código de Situação 00 (e por sua vez se este código 00 estiver configurado para provocar alteração da Função / Escalão do Funcionário), ao alterar na ficha de um funcionário de um Status para o outro, surge automaticamente a janela para se proceder à escolha da função e escalão do Funcionário na Tabela Salarial. O Status Regime de tempo parcial deverá estar associado ao Código de Situação 70 e o Código de Situação 70 também deverá estar configurado com esta opção ativa. Ao alterar o regime de horário de um funcionário para Regime de Tempo Parcial, esta alteração é automaticamente lançada no Cadastro do funcionário - de acordo com o parâmetro - para que esta informação passe a surgir na Relação Contributiva.
Este código lança a Categoria do funcionário na Relação Contributiva: O Código de Situação 00 deve ter este código ativo. Ao ativar este código, significa que quando a Relação Contributiva possuir uma linha com o Código de Situação 00, esta apresentará a categoria do funcionário, na coluna respetiva. A categoria do funcionário corresponde à coluna do último agrupamento utilizado da Tabela Salarial. Isto é, se a Tabela Salarial contiver três agrupamentos, a Categoria irá corresponder ao Agrupamento 3. Se a Tabela Salarial contiver dois agrupamentos, a Categoria irá corresponder ao Agrupamento 2.
Este código é referente a regularização de dívidas dos funcionários: Deverão ter esta opção ativa, os seguintes códigos de Situação: 81 - 1.ª Dívida de Contagem para aposentação; 82 - 2.ª Dívida de Contagem de tempo para aposentação; 83 - 3.ª Dívida de Contagem de tempo para aposentação.
Este código é informativo: Esta opção permite indicar que o código em questão é apenas informativo, não tendo implicação no cálculo do total de remunerações das Relações Contributivas. Esta opção deverá estar ativa para os seguintes códigos: 00 - Vencimento Base (da categoria); 07 - Alteração do Valor das diuturnidades; 09 - Alteração do Valor das Remunerações Certas ou Permanentes; 43 - Cessação de Funções; 45 - Falecido; 47 - Desligado do serviço (Aposentação); 48 - Desligado do serviço-Comissão ou requisição; 49 - Ensino Particular - Situação de Baixa; 50 - Licença sem vencimento ou Licença especial; 56 - Suspensão de exercício e vencimento; 58 - Faltas por motivo de greve.
Código de Situação para Regime de Tempo Variável: Permite associar a um código de situação CGA, um código de situação para Regime de Tempo Variável. É o que deverá ser realizado, por exemplo, para o código 01 associando-se o código 71 (isto porque o código 71 - regime de tempo variável, é usado na mesma situação que o código 01 mas para funcionários em Regime de Tempo Variável).