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title: "Tabela de Penhoras de Vencimentos"
slug: "1781608498"
tags: ["Penhoras", "Vencimentos"]
updated: 2026-09-24T16:03:11Z
published: 2026-09-24T16:03:11Z
canonical: "help.ila.cegid.com/1781608498"
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# Tabela de Penhoras de Vencimentos

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Com as gamas Advanced e Enterprise, e para subscritores do PHC On, é possível gerir rapidamente e facilmente as Penhoras de Vencimento e de Pensões de Alimento, ou seja, definir os valores que serão penhorados e como serão penhorados.

- **Processo:** indicar o nome do processo pelo qual faz parte a penhora.
- **Inativo:** quando este campo estiver inativo o registo não será considerado no processamento de penhoras.
- **Funcionário:** indicar qual o funcionário ao qual vai incidir a penhora.

#### **Penhora**

- **Valor inicial:** inserir o valor inicial a ser penhorado.
- **Valor processado:** verificar o valor que já foi processado face ao valor inicial.
- **Por processar:** verificar o valor que falta processar face ao valor inicial e ao valor que já foi processado.
- **início a partir de:** preencher a data de início do processo de penhora.

#### **Valor a penhorar**

- **é um fator:** se ativa, estará a definir que esta penhora será parcelada. Para complementar, deverá preencher o campo com as vezes em que será aplicada mensalmente a penhora. Para apurar o valor máximo penhorável, é verificado se 2/3 da fórmula: *Somatória dos rendimentos sujeitos + Rendimentos não sujeitos - Rendimentos em espécie - Desconto de IRS - Desconto de Segurança Social*. É também verificado se é **superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida** (valor definido na Ficha Completa da Empresa), se for tudo o que está acima de 3x do valor da retribuição mensal garantida é penhorável. Caso contrário, é calculado 1/3 da fórmula acima e será este o valor máximo penhorável, considerando o limite de 2/3 do vencimento como impenhorável, conforme o Art. 738º. CPC.
- **É um valor fixo:** se ativa, estará a definir que esta penhora será efetuada num único valor a ser penhorado. Para complementar, deverá preencher o campo com o valor a penhorar.
- **Para pagamentos de pensões de alimentos:** se ativa, estará a definir se a penhora corresponde a uma penhora para fazer face a uma pensão de alimentos.
- **Observações:** complementar a informação sobre a penhora.
- **Nº:** é apresentado o número atribuído à penhora.

Neste ecrã poderá consultar:

- os **recibos** onde existem descontos associados à respetiva penhora, caso tenha acesso de consulta aos recibos. Se tiver o módulo PHC CS Contabilidade desktop também é apresentada a informação de que a penhora já se encontra liquidada.
- os **pagamentos** de tesouraria que estão associados aos descontos de recibos da penhora. Apenas disponível se tiver o módulo PHC CS Contabilidade desktop e se tiver acesso de consulta aos documentos de tesouraria.