Com as gamas Advanced e Enterprise, e para subscritores do PHC On, é possível gerir rapidamente e facilmente as Penhoras de Vencimento e de Pensões de Alimento, ou seja, definir os valores que serão penhorados e como serão penhorados.
Processo: indicar o nome do processo pelo qual faz parte a penhora.
Inativo: quando este campo estiver inativo o registo não será considerado no processamento de penhoras.
Funcionário: indicar qual o funcionário ao qual vai incidir a penhora.
Penhora
Valor inicial: inserir o valor inicial a ser penhorado.
Valor processado: verificar o valor que já foi processado face ao valor inicial.
Por processar: verificar o valor que falta processar face ao valor inicial e ao valor que já foi processado.
início a partir de: preencher a data de início do processo de penhora.
Valor a penhorar
é um fator: se ativa, estará a definir que esta penhora será parcelada. Para complementar, deverá preencher o campo com as vezes em que será aplicada mensalmente a penhora. Para apurar o valor máximo penhorável, é verificado se 2/3 da fórmula: Somatória dos rendimentos sujeitos + Rendimentos não sujeitos - Rendimentos em espécie - Desconto de IRS - Desconto de Segurança Social. É também verificado se é superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida (valor definido na Ficha Completa da Empresa), se for tudo o que está acima de 3x do valor da retribuição mensal garantida é penhorável. Caso contrário, é calculado 1/3 da fórmula acima e será este o valor máximo penhorável, considerando o limite de 2/3 do vencimento como impenhorável, conforme o Art. 738º. CPC.
É um valor fixo: se ativa, estará a definir que esta penhora será efetuada num único valor a ser penhorado. Para complementar, deverá preencher o campo com o valor a penhorar.
Para pagamentos de pensões de alimentos: se ativa, estará a definir se a penhora corresponde a uma penhora para fazer face a uma pensão de alimentos.
Observações: complementar a informação sobre a penhora.
Nº: é apresentado o número atribuído à penhora.
Neste ecrã poderá consultar:
os recibos onde existem descontos associados à respetiva penhora, caso tenha acesso de consulta aos recibos. Se tiver o módulo PHC CS Contabilidade desktop também é apresentada a informação de que a penhora já se encontra liquidada.
os pagamentos de tesouraria que estão associados aos descontos de recibos da penhora. Apenas disponível se tiver o módulo PHC CS Contabilidade desktop e se tiver acesso de consulta aos documentos de tesouraria.