--- title: "Gestão de Penhoras e Pensões de Alimentos" slug: "1781608447" tags: ["Penhoras", "Pensões de Alimentos"] updated: 2026-07-10T08:20:01Z published: 2026-07-10T08:21:04Z canonical: "help.ila.cegid.com/1781608447" stale: true --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Gestão de Penhoras e Pensões de Alimentos - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [ ] Desktop --- Com as gamas Advanced e Enterprise, e para subscritores do PHC On, tem a possibilidade de gerir rapidamente e facilmente Penhoras de Vencimento e de Pensões de Alimento cumprindo todas as exigências legais. Quando produz a Declaração Mensal de Remunerações, o valor reportado à AT não inclui os valores da penhora. --- ## Premissas O processamento de Penhoras é efetuado de acordo com as seguintes premissas: 1. No cálculo de todas as remunerações e descontos, a aplicação apura a diferença entre os créditos salariais sujeitos e não sujeitos, excluindo em espécie e os descontos de IRS e S.S. Para este cálculo são tidos em consideração todos os recibos emitidos no mês de processamento e o processado no momento. 2. Para apurar o valor máximo penhorável, é verificado se 2/3 do valor calculado no ponto 1 é superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida (valor definido na Ficha Completa da Empresa), se for tudo o que está acima de 3x do valor da retribuição mensal garantida é penhorável. Caso contrário, é calculado 1/3 do valor e será este o valor máximo penhorável, tendo em conta que o limite de 2/3 do vencimento como impenhorável conforme o Art. 738º. CPC. 3. A aplicação garante sempre que o valor mínimo líquido do recibo é igual ao valor da retribuição mensal garantida, com exceção das penhoras com **pensão de alimentos**. Nestes casos o valor mínimo do recibo é o que está definido no campo **Valor da pensão social do regime não contributivo**. **Nota:** Apenas válido quando no recibo consta uma remuneração do tipo **Ordenado base**, caso contrário apenas garante que não é inferior a 0. 4. São considerados para o cálculo, os registos de penhoras que estejam ativos associados ao funcionário, cujo saldo é diferente de 0, e cuja data seja inferior ao do recibo a processar. Em termos de ordenação a aplicação dá primazia aos registos marcados como **pensão de alimentos**, ordenados pela data mais antiga, seguido pelo número sequencial mais baixo. 5. No caso da penhora ser um **fator** é calculado esse fator sobre o valor calculado em 2. Caso se trate de um valor fixo é considerado esse valor fixo. **Nota:** Quando o valor penhorável decorre do cálculo superior a 3x o valor da retribuição mensal garantida é esse o valor a penhorar. 6. No valor calculado no ponto 5, é verificado se o saldo da penhora é inferior a este, se for é registado o desconto do valor remanescente. 7. Se após o ponto 6, ainda existe valor penhorável, a aplicação passa a processar a penhora seguinte conforme o ponto 4. 8. Se no processamento de um recibo não foi possível penhorar o valor total máximo, por causa do valor mínimo líquido, se for emitido outro recibo penhorável, a aplicação calcula o valor da penhora para esse recibo, e soma o valor do acerto que deveria ter lançado no primeiro recibo. --- ## Configurações **Ficha Completa da Empresa** Na **Ficha Completa da Empresa** o campo **Valor da pensão social do regime não contributivo** vem preenchido por defeito com o valor de 262,40€. **Códigos de Vencimento** No ecrã **Códigos de Vencimento** tem o código **Penhora de Vencimento** pré-configurado com as seguintes opções: - **para penhoras** - **e um desconto (código superior a 500)** - **usa o total dos créditos salariais deduzidos de IRS e S.S.** --- ## Registo e Processamento No menu **Vencimentos**, tem o ecrã **Penhoras de Vencimentos** onde deverá definir o seguinte: - Funcionário ao qual esta associada a penhora - Valor **inicial** - Data de início da penhora - Valor a penhorar **Um fator** ou **Valor fixo** - **Para pensão de alimentos:** se a penhora está associada a pensão de alimentos - O campo **Observações** para detalhar outras informações Tendo em conta a configuração definida no ecrã **Penhoras de Vencimentos**, os valores a penhorar são automaticamente aplicados pela aplicação, bastando aceder ao ecrã **Emissão automática de Recibos de Vencimento**, no menu **Vencimentos**, e ativar a opção **processar penhoras**. --- ## Cálculo **Fórmula:***Somatória dos rendimentos sujeitos + Rendimentos não sujeitos - Rendimentos em espécie - Desconto de IRS - Desconto de Segurança Social* **Exemplos práticos** **Cenário 1:** Funcionário com uma penhora de fator 1/3 com rendimentos em espécie. **Dados do recibo de vencimento:** - Vencimento: 2.000,00€ - Sub. Refeição em cartão (abaixo do limite): 150,26€ - Vales de educação (rendimentos em espécie não sujeitos): 600,00€ - IRS: 424,00€ - Segurança Social: 220,00€ **Cálculo da aplicação:** Cálculo do valor penhorável = 2000,00 + 750,26 - 600,00 - 424,00 - 220,00 = 1.506,26€ | Valor máximo penhorável = 1.506,26€ * (1/3) = 502,09€ **Cenário 2:** Funcionário com penhora de fator 1/6 com rendimentos em espécie — Valor máximo penhorável = 251,04€ **Cenário 3:** Funcionário com penhora de fator 1/6 sem rendimentos em espécie — Valor máximo penhorável = 251,04€ **Cenário 4:** Funcionário com penhora de valor fixo de 1.500,00€ — Penhora = 502,09€ **Cenário 5:** Funcionário com penhora de valor fixo de 350,00€ — Penhora = 350,00€ **Cenário 6:** Funcionário com pensão de alimentos de valor fixo de 1.200,00€ — Valor líquido a receber = 306,26€ | Valor da penhora de pensão de alimentos = 1.200,00€ --- ## Tesouraria Em relação ao processamento do Pagamento da Penhora, o mesmo é efetuado nos Documentos de Tesouraria, mas para que isto seja possível é necessário ter criado um documento predefinido criado e com a opção **É um documento de lançamento de penhoras de vencimentos** ativa. Depois da configuração do documento predefinido e da emissão do recibo de vencimento, é necessário efetuar o Pagamento da Penhora, para isso é necessário aceder ao ecrã **Documentos de Tesouraria**, selecionar o documento predefinido criado previamente, posteriormente no campo **Recibo** tem de selecionar o recibo que vai ser dado como pago a respetiva Penhora. Uma vez efetuado o pagamento, o mesmo deverá ser integrado na contabilidade e para isso é necessário aceder ao ecrã **Integrações de Documentos de Tesouraria de penhoras de Vencimento** e preencher os campos necessários para a integração. **Exemplo:** | **Conta** | **Débito** | **Crédito** | | --- | --- | --- | | 24871000001 | 100 | | | 1201 | | 100 | | 24871000001 | 149,41 | | | 1201 | | 149,41 | **Nota:** A integração dos documentos de tesouraria está disponível no InterOp e no Monitor de integração.