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title: "Validações do Anexo A - Quadro de Pessoal"
slug: "1781608404"
tags: ["Relatório Único"]
updated: 2026-07-10T08:19:29Z
published: 2026-07-10T08:21:04Z
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# Validações do Anexo A - Quadro de Pessoal

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## I – UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO)

| **Campo no Relatório Único** | **Campo no PHC** | **Regras de Validação** | **Mensagem PHC** |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. Atividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro | CAE da ficha de Empresa (e1.cae) | Campo com preenchimento obrigatório | Campo de preenchimento obrigatório. CAE deve ter cinco dígitos. |
| 2. Atividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro | CAE da ficha de Empresa (e1.cae) | Valor inserido valida na tabela nº 04 - CAE REV.3 | Campo de preenchimento obrigatório. CAE deve ter cinco dígitos. |
| 2. Atividade económica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de Dezembro | CAE da ficha de Empresa (e1.cae) | Só admite 5 dígitos | Campo de preenchimento obrigatório. CAE deve ter cinco dígitos. |
| 3.3 Natureza jurídica | Cód. Nat. Juridica da ficha da Empresa (e1.codnatjur) | Campo com preenchimento obrigatório | Campo Natureza Jurídica encontra-se vazio. |
| 3.3 Natureza jurídica | Cód. Nat. Juridica da ficha da Empresa (e1.codnatjur) | Valida coerência ao nível do 1º digito de acordo com tabela natureza jurídica | O código de Natureza Jurídica é inválido. |

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## II - TRABALHADORES

| **Campo no Relatório Único** | **Campo no PHC** | **Regras de Validação** | **Mensagem PHC** |
| --- | --- | --- | --- |
| 3. Nome | Nome da ficha do funcionário (pe.nome) | Preenchimento obrigatório. Tem de ter pelo menos 3 caracteres | Campo nome encontra-se vazio. |
| - Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado | Número de Beneficiário ou Nº de subscritor da C.G.A (pe.nbenef ou pe.ncga) | NISS tem de ter 11 dígitos | NISS inválido, deve conter 11 dígitos. |
| - Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado | Número de Beneficiário ou Nº de subscritor da C.G.A (pe.nbenef ou pe.ncga) | Nº de subscritor da C.G.A. igual a zero | Nº CGA não está preenchido. |
| - Nº de identificação da segurança social (NISS) ou equiparado | Número de Beneficiário ou Nº de subscritor da C.G.A (pe.nbenef ou pe.ncga) | Se conteúdo do campo 4.1 for diferente de 1 o NISS pode ter no máximo 20 caracteres | NISS inválido, não pode ter mais de 20 dígitos. |
| 5. Sexo | Sexo da ficha do funcionário (pe.sexo) | Preenchimento obrigatório. Validado na tabela nº 12 - Sexo | Código de sexo não está preenchido. |
| 6. Nascimento -Datas (ano/mês) | Data de nascimento (pe.nasc) | Preenchimento obrigatório | Campo Data de Nascimento encontra-se vazio. |
| 6. Nascimento -Datas (ano/mês) | Data de nascimento (pe.nasc) | data entre 14 e 99 anos de idade relativamente à data de referência do QP | Data de nascimento, inválido (Não pode ter uma idade inferior a 14 anos). |
| 7. Entrada na entidade empregadora | Data de admissão (pe.dataadm) | Preenchimento obrigatório | Data de admissão não está preenchida. |
| 8. Última promoção | Data da última promoção (pe.dataupro) | Se Data da última promoção = Data de Entrada | Confirme a data da última promoção relativamente à data de entrada. |
| 8. Última promoção | Data da última promoção (pe.dataupro) | Se Data da última promoção < Data de Entrada | Data da última promoção inválida. |
| 9. Tipo de contrato | Tipo de contrato (pe.contrato) | Para SP = 1, 2, 4 ou 8: Campo Tipo de contrato bloqueado sem valor | Código do Tipo de Contrato inválido face à situação na profissão indicada. |
| 9. Tipo de contrato | Tipo de contrato (pe.contrato) | Para SP = 3: Campo Tipo de contrato de preenchimento obrigatório | O campo Tipo de Contrato não está preenchido. |
| 9. Tipo de contrato | Tipo de contrato (pe.contrato) | Se tipo de contrato = 14, 23 ou 33 e CAE diferente 78200 | Tipo de contrato inválido face à atividade económica indicada |
| 10. Nacionalidade | Nacionalidade (Pe.nacnat) | Preenchimento obrigatório | Código da nacionalidade não está preechido. |
| 11. Habilitação literária | Habilitações (pe.nhabil) | Sem valor ou com código na Tabela Nº 14 (3 dígitos) | Nível de qualificação não está preenchido. |
| 11. Habilitação literária | Habilitações (pe.nhabil) | Campo habilitação obrigatório com códigos da tabela para Nacionalidade = PT | — |
| 11. Habilitação literária | Habilitações (pe.nhabil) | Idade mínima por código de habilitação (1→20; 2→14; 3→16; 4→18; 5→20; 6→21; 7→23; 8→25) | Verifique a habilitação face à data de nascimento indicada |
| 11. Habilitação literária | Habilitações (pe.nhabil) | Regras de coerência entre CPP/CPO e 1º dígito do código HAB | Verifique a profissão face à habilitação indicada |
| 11. Habilitação literária | Habilitações (pe.nhabil) | HAB 111 e 112 não deverão admitir NQ = 1, 2 ou 4 | Verifique o nível de qualificação atribuído face à habilitação indicada |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | Preenchimento obrigatório | O campo Situação Profissional encontra-se vazio |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 1 ou 2 → IRCT bloqueado 94000; categoria 99400 | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 3 → IRCT não pode aceitar códigos não abrangidos (lista na fonte) | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 4 → IRCT bloqueado 96000; categoria 99600 (DDMMFF continente) | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 8 - TERMINAR DESCRIÇÃO | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 4 → NJ = 41 ou 42 | Verifique o código de situação na profissão face à Natureza Jurídica indicada. |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 1 → NJ diferente de 01, 02, 04, 06, 11–15, 17, 19, 24–26, 34, 41, 42, 72, 73 | Verifique o código de situação na profissão face à Natureza Jurídica indicada. |
| 12. Situação na profissão | Situação na profissão (pe.sitprof) | SP = 2 → NJ diferente de 01, 02, 04, 06, 11–15, 17, 19, 24–26, 34, 41, 42, 72, 73 | Verifique o código de situação na profissão face à Natureza Jurídica indicada. |
| 14. IRCT | Inst.Reg.colectiva (pe.irct) | Campo de preenchimento obrigatório | O campo IRCT não está preenchido. |
| 14. IRCT | Inst.Reg.colectiva (pe.irct) | Só admite valores da tabela (código com 5 dígitos) | O campo IRCT não está preenchido. |
| 15. Aplicabilidade do IRCT | Aplicabilidade IRCT (pe2.codaplicairct) | Campo de preenchimento obrigatório | O campo Aplicabilidade do IRCT não está preenchido. |
| 15. Aplicabilidade do IRCT | Aplicabilidade IRCT (pe2.codaplicairct) | Só admite valores da tabela (código com 2 dígitos) | — |
| 15. Aplicabilidade do IRCT | Aplicabilidade IRCT (pe2.codaplicairct) | Regras de 1º/2º dígito IRCT → valores 01–04 | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida. |
| 15. Aplicabilidade do IRCT | Aplicabilidade IRCT (pe2.codaplicairct) | IRCT 12, 17, 21, 22, 27, 41, 42 ou 47 → bloqueado com 05 | A relação entre a situação na profissão indicada e o código de trabalhador não abrangido por IRCT é inválida. |
| 16. Categoria profissional | Categoria (pe.ncategoria) | Campo de preenchimento obrigatório | Categoria Profissional não está preenchido. |
| 17. Nível de qualificação | Nível de qualificação (pe2.codnivelqualif) | Campo de preenchimento obrigatório | Nível de qualificação não está preenchido. |
| 17. Nível de qualificação | Nível de qualificação (pe2.codnivelqualif) | Só admite valores da tabela (código com 1 digito) | — |
| 17. Nível de qualificação | Nível de qualificação (pe2.codnivelqualif) | SP = 1 → NQ não pode ser 7 ou 8 | Nível de qualificação inválido face à situação na profissão indicada. |
| 17. Nível de qualificação | Nível de qualificação (pe2.codnivelqualif) | Idade 16–18 → NQ entre 5 e 8 | Verifique o nível de qualificação face à data de nascimento indicada. |
| 17. Nível de qualificação | Nível de qualificação (pe2.codnivelqualif) | Idade < 16 → NQ entre 6 e 8 | Verifique o nível de qualificação face à data de nascimento indicada. |
| 18. Regime de duração do trabalho | Regime de duração (pe.codrdtrab) | Com ou sem valor | — |
| 18. Regime de duração do trabalho | Regime de duração (pe.codrdtrab) | SP = 1, 2, 4 ou 8 → RDT com ou sem valor | Código de duração do trabalho inválido (Não pode ter valor) |
| 18. Regime de duração do trabalho | Regime de duração (pe.codrdtrab) | SP = 3 → RDT obrigatório (código 1 dígito) | Código de duração do trabalho inválido, face à situação na profissão indicada. |
| 20. Duração do tempo de trabalho | Duração do tempo de trabalho (pe.codduracaotrab) | Sem valor ou com valores da tabela | O campo duração do tempo de trabalho não está preenchido. |
| 20. Duração do tempo de trabalho | Duração do tempo de trabalho (pe.codduracaotrab) | SP = 3 → preenchimento obrigatório | Código de duração do trabalho inválido, face à situação na profissão indicada. |
| 20. Duração do tempo de trabalho | Duração do tempo de trabalho (pe.codduracaotrab) | IRCT = 91000, 91009 → DTT não pode aceitar 10, 14 | O campo duração do tempo de trabalho não está preenchido. |
| 21. Organização do tempo de trabalho | Organização (hp.horario, pe2.coddesctrab) | Sem valor ou com valores da tabela | O campo organização do tempo de trabalho não está preenchido. |