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title: "Configuração e Cálculo das Remunerações Associadas ao Programa Regressar no PHC CS Desktop"
slug: "1781608142"
tags: ["Cálculos", "Remunerações"]
updated: 2026-09-30T15:17:20Z
published: 2026-09-30T15:17:20Z
canonical: "help.ila.cegid.com/1781608142"
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# Configuração e Cálculo das Remunerações Associadas ao Programa Regressar no PHC CS Desktop

- [x] PT
- [ ] AO
- [ ] MZ
- [ ] CV

- [x] CS
- [x] Evolution

- [ ] Web
- [x] Desktop

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No **PHC CS Desktop**, de acordo com a aprovação do **Orçamento de Estado para 2024** (Lei 82/2023, 29 de dezembro), que introduziu alterações ao artigo 12.º-A do Código do IRS, no sentido de estender este regime fiscal aos sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em território português até 2026, é possível **definir quais os funcionários** que são abrangidos pelo **Programa Regressar** e emitir os seus recibos de vencimento de acordo com as regras legais.

Poderá ser consultada a medida de apoio fiscal referente ao Programa Regressar.

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## Configuração

**Parâmetros**

Nos Parâmetros Gerais, nó **Vencimentos**, estão pré-definidos os seguintes parâmetros:

- **Programa Regressar: Anos de isenção**: número total de anos de isenção do Programa Regressar (5)
- **Programa Regressar: Limite máximo de rendimento anual**: limite máximo de deduções sobre os rendimentos da categoria A não sujeitos a IRS (250.000,00 €)
- **Programa Regressar: Percentagem de isenção**: percentagem a aplicar em todos os anos de isenção (50%)

**Ficha do funcionário**

Na ficha do funcionário, no separador **Dados Oficiais**, ativar a opção **Prog. regressar** e preencher o campo **Data início isenção** para definir o início do benefício fiscal.

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## Cálculo da DMR

**Recibo de Vencimento**

O funcionário X tem as seguintes condições definidas na sua ficha:

- Estado civil: Casado
- N.º titulares: 2
- N.º dependentes: 0
- Sem incapacidade física
- Local de obtenção do Rendimento: Continente
- Vencimento base: 2.750,00 €
- Subsídio de Refeição em cartão: 9,60 € / por dia (limite isento)
- **Prog. regressar**: opção ativa e **Data início isenção**: 01/01/2024

De acordo com as novas regras, 50% dos rendimentos do trabalho dependente auferidos por sujeitos passivos que beneficiem deste regime são isentos de tributação. Assim, a taxa de retenção a aplicar é apenas sobre metade dos rendimentos.

- Vencimento mensal: 2.750,00 €
- Total de rendimentos isentos: 2.750,00 € x 50% = 1.375,00 €
- Total de rendimentos sujeitos a tributação: 2.750,00 € - 1.375,00 € = 1.375,00 €
- A tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela I, com as variáveis constantes da 5.ª linha: Taxa marginal de 26% e parcela a abater de 186,66 €
- Retenção na fonte: 1.375,00 € x 26% - 186,66 € = 170,00 €
- Taxa efetiva de retenção: (170,00 € / 1.375,00 €) x 100 = 12,36%

No recibo de vencimento, é apresentada a informação **Prog. Regressar** na coluna **Obs.** da linha referente ao desconto do **Imposto S/Rendimento**.

**Declaração Mensal de Remunerações (AT)**

Os rendimentos do trabalho dependente, incluindo subsídios de férias e de Natal, bem como os rendimentos isentos de tributação, ao abrigo do Programa Regressar, deverão ser declarados no código **A61** da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

No exemplo dado, ao produzir a DMR deverá ser apresentado o seguinte:

| **NIF do funcionário** | **Tipo Rendimento** | **Total Rendimento** | **Imposto Retido** | **Descontos Obrigatórios** |
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| X | A61 | 2.750,00 € | 170,00 € | 302,50 € |
| X | A21 | 211,20 € | - | - |