Configurações do Subsídio de Refeição

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O Subsídio de Refeição é um dos códigos necessários para o processamento das remunerações e deverá estar configurado da seguinte forma:

  • Este é um código de subsídio de refeição: caso o código a criar diga respeito ao pagamento deverá também ser ativo o campo o subsídio de refeição é em género.

  • Esta é uma remuneração de caráter constante

Os funcionários da Gerência que auferiam rendimentos superiores a 12 * Indexante de Apoios Sociais estão isentos de Segurança Social. Para que a aplicação funcione corretamente, terá de continuar a utilizar o mesmo código de vencimento, a única diferença que notará será no recibo de vencimento na coluna Valor Sujeito a S.S. na linha referente ao Subsídio de refeição.


Pagamento em Dinheiro

Primeiro os parâmetros Euro: Limite de subsídio de refeição para IRS e Euro: Limite de subsídio de refeição para SS deverão estar preenchidos com o valor limite de isenção de IRS e de SS (4,27€). Depois dos parâmetros configurados, o código de vencimento para Subsídio de Refeição em dinheiro deverá estar configurado da seguinte forma:

  • ativar a opção: este é o código de subsídio de refeição;

  • as opções os movimentos deste código estão sujeitos a IRS e os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social deverão estar inativas, tal porque a aplicação tem em conta os valores colocados no parâmetros referidos.

Exemplo

  • Com o parâmetro Euro: Limite de subsídio de refeição para IRS preenchido com o valor de 4,27€, limite isento de IRS do Sub. Refeição em dinheiro;

  • Com o parâmetro Euro: Limite de subsídio de refeição para S.S. preenchido com o valor de 4,27€, limite isento de segurança social do Sub. Refeição em dinheiro;

  • Foi processado um recibo de vencimento com o sub. de refeição no valor de 4,27€. A aplicação não descontou nem IRS nem SS;

  • Foi processado um recibo de vencimento com o sub. de refeição no valor de 4,90€. A aplicação descontou IRS e SS, o que está correto.


Pagamento em género

Configurações

Etapa 1: Configurar código de vencimento

O código de vencimento referente ao subsídio de refeição em género deverá ter as seguintes configurações:

  • a opção este é o código de subsídio de refeição deverá estar ativa;

  • a opção o subsídio de refeição é em género deverá estar ativa;

  • a opção os movimentos deste código estão sujeitos a IRS deverá estar ativa;

  • é necessário preencher o campo Limite isento de IRS e S.S. com o valor fixo de 6,83€;

  • a opção limite isento é unitário deverá estar ativa;

Não é possível ativar a opção os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social porque a aplicação já realiza as contas corretas através do campo Limite isento de IRS e S.S.

Exemplo: tendo em conta as configurações mencionadas anteriormente, um funcionário tem um:

  • Subsídio de Refeição em género no valor de 6,83€, ao processar o recibo de vencimento a aplicação não calcula IRS nem S.S..

  • Subsídio de Refeição em género no valor de 7,00€, ao processar o recibo de vencimento a aplicação calcula IRS e S.S..

Etapa 2: Configurar tabela de subsídios de refeição

Após configurar o código de vencimento, é necessário configurar o subsídio de refeição. Para tal deverá aceder ao menu Tabelas | Pessoal | Tabela Subsídios de Refeição. Nesta tabela deverá registar todos os valores que pretende pagar diariamente aos Funcionários e em cada registo associar o respetivo código de Vencimento.

Etapa 3: Configurar ficha dos funcionários

Após configurar todas as tabelas é necessário agora configurar a Ficha dos Funcionários. Aceda ao menu Pessoal | Gestão de Funcionários e no ecrã abra a página Dados Oficiais e Bancários.

Na zona inferior direita do ecrã irá encontrar o campo lógico O pagamento é realizado em cartão. Ao ativar esta opção vão ficar visíveis os campos:

  • Nº do Cartão

  • Data de Validade

  • NIB

  • B.I.C.

  • I.B.A.N.

Deverá preencher todos os campos corretamente para que ao efetuar o registo da transferência de vencimentos, todos os valores sejam exportados.

Caso o campo Data de Validade não esteja preenchido ou a data inserida for inferior à data do processamento, os valores correspondentes ao Subsídio de Refeição não serão incluídos na Transferência Bancária.

Se necessitar de verificar quais os cartões que estejam a expirar a data de validade poderá aceder ao menu de opções diversas e escolher a opção Lista de Cartões de Subsídios de Refeição a terminar a validade.

Para navegar até à ficha do funcionário (nesta listagem) basta efetuar duplo clique na linha pretendida.

Registo da Transferência Bancária

A transferência bancária poderá ser efetuada quando do processamento automático de vencimentos ou posteriormente através do ecrã Transferências Bancárias. Ao efetuar a transferência bancária dos vencimentos, quando existem funcionários com subsídio de alimentação em cartão o sistema efetua sempre dois ficheiros de transferência:

  • Um referente ao vencimento (poderá ser SEPA ou PS2)

  • Um outro referente ao subsídio de refeição.

A criação do ficheiro de transferência do subsídio de refeição será sempre efetuada em PS2, contudo este ficheiro possui um layout diferente se o banco de receção do mesmo for o Millennium BCP, pelo que se assim for deverá escolher Free (BCP) ou À la card no campo Formato de exportação sub. Refeição, para que mesmo seja validado com sucesso junto da entidade bancária.

Subsídio de Refeição em Cartão e Vencimento em dinheiro

Se um determinado funcionário receber o seu vencimento por outra via que não seja a transferência bancária, poderá receber o seu subsídio de refeição em cartão. Para tal deverá desativar na ficha do funcionário a opção recebe por transferência bancária mas ativar a opção O pagamento é realizado em cartão.

Ao efetuar o processo de transferência bancária será gerado apenas o valor da transferência para o cartão refeição, não sendo este funcionário incluído na transferência normal de vencimentos.

Cálculo de Retroativos

O código de retroativos do subsídio de refeição deverá ser configurado da seguinte forma:

  • A opção esta é uma remuneração referente a diferenças de vencimento ou retroativos deverá estar ativa;

  • O campo Tipo Rem.Seg.Social é igual a 6

  • No campo Retroativos de deverá selecionar o código de remuneração que corresponde ao retroativo em questão. Este campo apenas se encontra disponível se tiver o parâmetro ativo.

  • Na pasta Automação as opções os movimentos deste código estão sujeitos a IRS e os movimentos deste código estão sujeitos a Segurança Social deverão estar ativas.

  • Apesar do código de retroativo estar sujeito a IRS e Segurança Social, apenas estarão sujeitas as remunerações superiores ao definido nos parâmetros, Limite de Subsídio de Refeição para IRS e Segurança Social.