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title: "Constituição da tabela Códigos de Imposto de Selo"
slug: "1778586712"
tags: ["Impostos", "Códigos"]
updated: 2026-09-01T14:54:44Z
published: 2026-09-01T14:54:44Z
canonical: "help.ila.cegid.com/1778586712"
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# Constituição da tabela Códigos de Imposto de Selo

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Esta tabela permite configurar os respetivos registos da **Tabela geral dos códigos de Imposto de Selo** através da seguinte informação:

1. **Código:** permite indicar o número do código do imposto de selo; poderá ser utilizada a numeração da tabela geral do imposto de selo. **Exemplo:** 19.2
2. **Descrição:** permite indicar a descrição do código de imposto de selo utilizado. **Exemplo:** Publicidade feita em catálogos.
3. **Código Composto:** permite indicar que o código criado é um código composto por vários códigos. Por exemplo, o código 19-Publicidade é um código composto pelo código 19.1-Cartazes ou anúncios e o código 19.2-Publicidade feita em catálogos. Apenas o registo do código 19 deverá ter esta opção ativa.
4. **Código para a declaração:** deverá indicar o código que será utilizado na **Declaração de Retenções de IRS/IRC e Imposto de Selo**. **Exemplo:** 319
5. **Conta SNC, Imposto de Selo:** permite indicar qual a conta SNC de imposto de selo que será utilizada aquando a criação automática do movimento. **Exemplo:** 6812323
6. **Observações:** permite indicar algumas observações relativas ao código em questão.
7. **Forma de cálculo a aplicar:** permite indicar qual a forma de cálculo que será utilizada aquando o lançamento do imposto de selo; poderá optar entre duas formas:
  - **Percentagem:** deverá indicar qual a percentagem que será utilizada sobre o valor do movimento de forma a ser calculado o valor do imposto de selo respetivo. Será possível também indicar qual o valor mínimo a aplicar. **Exemplo:** Supondo que tem um código configurado com 10%, ao colocar um valor de movimento de 650 €, é calculado 65 € de imposto de selo. Supondo que tem um código configurado com 10% e um valor mínimo de 5 €, ao colocar um valor de movimento de 10 €, é calculado 5 € de imposto de selo.
  - **Valor fixo:** permite indicar um valor fixo de imposto de selo independentemente do valor do movimento.

**Opções Disponíveis no Ecrã de Códigos de Imposto de Selo**

No ecrã de **Códigos de Imposto de Selo** existem as seguintes opções:

- **Imprimir:** permite imprimir a ficha com os dados da conta que se encontra no ecrã.
- **Códigos Compostos:** permite visualizar uma listagem dos componentes do respetivo composto em que se encontra posicionado. **Exemplo:** Supondo que se encontra posicionado no código 19, ao clicar no botão de códigos compostos, visualizará a seguinte listagem: