--- title: "Declaração do IVA no Monitor de Obrigações Declarativas" slug: "1778586646" tags: ["IVA", "Segurança Social"] updated: 2026-09-30T17:33:56Z published: 2026-09-30T17:33:56Z canonical: "help.ila.cegid.com/1778586646" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Declaração do IVA no Monitor de Obrigações Declarativas - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [x] Desktop --- ## Enquadramento legal De acordo com o disposto na Portaria 375/2003, de 10/05/2003, os sujeitos passivos do IVA estão obrigados ao envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 29.º do Código do IVA, bem como dos respetivos anexos, nos prazos referidos no n.º 1 do art.º 41.º do mesmo Código. Esta declaração destina-se a apresentar o cálculo do imposto liquidado e do imposto suportado com a aquisição de bens e serviços, sendo que a diferença entre o valor liquidado e o valor deduzido será o valor a entregar ao Estado. **Prazos de entrega** - **Mensalmente:** As empresas cujo volume de negócios anual seja igual ou superior a € 498.797 estão sujeitas ao regime normal mensal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e estão obrigadas a entregar, até ao dia 10 de cada mês — ou até ao dia útil seguinte, no caso de o dia 10 calhar ao fim de semana ou num feriado — as declarações relativas ao exercício da atividade do segundo mês anterior ao vigente. - **Trimestralmente:** As empresas cujo volume de negócio seja inferior a € 498.797 estão sujeitas ao regime normal trimestral e deverão entregar as declarações relativas às operações efetuadas no primeiro trimestre de cada ano durante o mês de maio. As entregas da declaração periódica relativas ao segundo e ao terceiro trimestre devem ser efetuadas, respetivamente, até **20 de agosto** e **20 de novembro**, conforme previsto no n.º 1 do artigo 41.º do Código do IVA. --- ## Emissão da declaração de IVA no Monitor No monitor de obrigações declarativas poderá efetuar o cálculo e processamento da Declaração Periódica do IVA, com todos os anexos, assim como efetuar o apuramento do IVA através de um assistente, ou seja, efetuar todo o processo de apuramento e emissão do mapa do IVA de seguida. Antes de efetuar o processamento do IVA e o consequente apuramento, deverá proceder à configuração de um registo no ecrã **Apuramento do IVA**, onde indicará as contas a serem movimentadas, assim como o regime em que a empresa se encontra enquadrada para efeitos de IVA: **Mensal** ou **Trimestral**. **Acesso ao monitor** Para efetuar o processamento e a emissão da Declaração Periódica do IVA no **Monitor de Obrigações Declarativas**, deverá aceder ao menu **Contabilidade** e selecionar a opção **Monitor de Obrigações Declarativas**. Neste ecrã visualizará, no nó **Contabilidade**, a opção **Produção Declaração de IVA**. Ao clicar no botão **Executar**, será apresentado o ecrã **Produção Declaração de IVA**. **Produção da declaração** Após seleção das opções pretendidas, deverá clicar no botão **Produzir** e será apresentado o visualizador do mapa da Declaração Periódica do IVA, onde deverá preencher os campos necessários, para facultar a informação se a declaração se encontra dentro ou fora de prazo. Após preencher os dados e clicar em **OK**, a aplicação gera o ficheiro XML contendo os dados da Declaração Periódica, gravando o mesmo no diretório escolhido. Em seguida, o assistente passa para o **Anexo ao campo 40 e 41** da Declaração Periódica do IVA. **Anexo ao campo 40 e 41** - Neste ecrã, os dados respeitantes ao **Ano** e ao **Período** são preenchidos automaticamente com a informação dada anteriormente (primeiro ecrã do assistente). - Deverá ativar a opção **Incluir no anexo** para que o(s) anexo(s), se existirem valores no campo 40 e 41, sejam processados e incluídos no ficheiro da Declaração Periódica do IVA. - Ao clicar no botão **Preparar**, a aplicação apresenta um relatório com os dados que vão integrar o ficheiro. Estando os dados verificados, deverá clicar em **OK** para que a aplicação retorne ao ecrã anterior, o qual possui agora a opção **Produzir**. - Ao efetuar esta ação, a aplicação regrava o ficheiro da Declaração Periódica do IVA, acrescentando ao mesmo os dados inerentes ao **Anexo ao Campo 40 e 41**. - De seguida, e após clicar em **OK**, segue-se o **Reembolso do IVA**. **Apuramento do IVA** 1. Efetuando a preparação e processamento do ficheiro, passa-se à fase de apuramento do IVA. 2. Neste ecrã, deverá definir em que diário e em que tipo de documento deverá efetuar o cálculo do IVA na contabilidade. 3. Ao clicar em **Preparar**, visualizará a listagem/relatório do apuramento. 4. Após clicar em **OK** e regressar ao ecrã de execução do **Apuramento de IVA**, passa a ser visível o botão **Emitir**. 5. Ao clicar neste botão, a aplicação prossegue com o **Apuramento do IVA**. 6. Ao clicar em **OK**, a aplicação questiona se pretende fechar a data da contabilidade. **Conclusão do processo** Ao finalizar todo o processo, é apresentada a seguinte mensagem: *O ficheiro foi gerado e encontra-se pronto a ser submetido à AT com todos os anexos correspondentes e, na contabilidade, o registo do* ***Apuramento do IVA*** *encontra-se efetuado.*