--- title: "Inversão do Sujeito Passivo de IVA" slug: "1778586566" tags: ["IVA"] updated: 2026-09-30T13:24:00Z published: 2026-09-30T13:24:00Z canonical: "help.ila.cegid.com/1778586566" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Inversão do Sujeito Passivo de IVA - [x] PT - [ ] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [ ] Web - [x] Desktop --- ## Enquadramento É um mecanismo especial que considera como sujeito passivo de IVA **não o prestador de serviços ou transmitente de bens** (ou seja, as pessoas que exerçam as atividades de produção, comércio ou prestação de serviços) como normalmente acontece, mas o **adquirente de determinados tipos de serviços.** Este mecanismo tem por objetivo controlar a evasão fiscal de alguns setores problemáticos. São sujeitos passivos do IVA as pessoas singulares ou coletivas referidas na alínea a) que disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional e que pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou parcial do imposto, quando sejam adquirentes de serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou subempreitada. (alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA). Tal significa que, sempre que exista inversão do sujeito passivo, compete ao adquirente dos serviços a liquidação e entrega do imposto que se mostre devido, sem prejuízo do direito à dedução, nos termos do CIVA, designadamente do previsto nos seus artigos 19.º a 25.º do mesmo código. Por outro lado, as faturas emitidas pelos prestadores dos referidos serviços deverão conter a expressão IVA devido pelo adquirente. Existem determinadas operações ocorridas no Território Nacional que obrigam a que exista este tratamento específico em termos de IVA. São elas: - Regras Especiais de Tributação de Desperdícios, Resíduos e Sucatas Recicláveis — A Lei n.º 33/2006, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 145, de 28/07/2006, altera o código do IVA (CIVA), estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de Desperdícios, Resíduos e Sucatas Recicláveis e de certas prestações de serviços relacionadas. - Operações relativas a bens imóveis, nomeadamente nos trabalhos de construção civil — Decreto-Lei 21/2007, de 29/01/2007 — Série I. No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30/12/2005, introduz alterações ao Código do IVA e respetiva legislação complementar em matéria de tributação de operações imobiliárias, incluindo a revisão do regime da renúncia à isenção de IVA na transmissão e na locação de bens imóveis. --- ## Funcionamento da aplicação O funcionamento da inversão de sujeito passivo nas compras depende da configuração que estiver ativa. Se se efetuarem documentos de compra em que todos os artigos do documento estão sujeitos a inversão, o mais correto é **criar um código de conta-corrente** para o efeito e ativar a opção **Documento com artigos sujeitos a inversão.** Todos os artigos desse documento são abrangidos, independentemente de terem no próprio artigo a opção **Artigo sujeito a inversão** ativa. Se se efetuarem documentos de compra em que existam **artigos sujeitos e outros artigos não sujeitos,** deverá configurar-se a opção na ficha do artigo **Artigo sujeito a inversão.** Neste caso, não é necessário criar um código de conta-corrente específico, podendo alterar-se nas linhas do documento de compra se o artigo está sujeito ou não. Neste caso, apenas os artigos sujeitos a inversão são integrados na contabilidade de forma diferente. Na **conta-corrente do fornecedor**, o valor do IVA apenas é considerado quando existem artigos nos documentos de compra que não estão abrangidos pelo ISP. Na contabilização do respetivo documento de compra, para as referências sujeitas à ISP ou documentos configurados para ISP, são tidas em conta as configurações que se encontram na página 7 do respetivo CSNC utilizado. **Os códigos de IVA deverão estar sempre preenchidos nas contas de custos e nas contas de IVA** para que os valores possam ser repercutidos na Declaração Periódica e no Anexo L da Declaração Anual. --- ## Documentos com Inversão de Sujeito Passivo A fatura emitida pelo prestador do serviço **não deverá conter qualquer menção quantitativa ao IVA**, apresentando apenas o valor do serviço prestado e a expressão IVA devido pelo adquirente. É o adquirente que, aquando da contabilização da dita fatura, deverá **proceder à liquidação do IVA** — neste caso, uma autoliquidação — e, na medida em que tal serviço é também dedutível, evidenciará este facto pela dedução do IVA correspondente. Para a emissão de um documento de faturação que esteja sujeito às regras da inversão do sujeito passivo, são necessárias algumas configurações na aplicação. **Documento de venda com Inversão de Sujeito Passivo** No ficheiro de clientes, poderá configurar o cliente, na página dados financeiros, para que o campo **Tabela de IVA fixa** seja a sua taxa equivalente a operações isentas, ou seja, taxa IVA a 0%. Esta situação só é viável se todas as faturas para este cliente forem emitidas de acordo com as regras da Inversão do Sujeito Passivo. Outra opção é alterar o IVA na linha da fatura para 0%, nos artigos sujeitos a inversão de sujeito passivo, pois poderão existir outros artigos na fatura de venda sujeitos a IVA. Conforme já mencionado, as faturas emitidas deverão conter apenas o preço e inscrever, nos termos do n.º 13 do artigo 35.º do CIVA, a expressão IVA DEVIDO PELO ADQUIRENTE. Para que o documento de impressão apresente o texto mencionado, poderá optar-se por um dos seguintes cenários: - Duplicar o IDU fatura e colocar um texto fixo para estes casos; - Escrever na linha da fatura o respetivo texto; - Criar um registo na tabela Motivos de Isenção de Imposto com o texto IVA devido pelo Adquirente. A integração deste tipo de documento **não deverá contabilizar valores nas contas de IVA.** **Documento de compra com Inversão de Sujeito Passivo** Para efetuar um documento de compra com Inversão de Sujeito Passivo, deverão ser efetuadas as seguintes configurações: - **Configuração do ficheiro de Stocks e Serviços:** os artigos deverão possuir a opção **Artigo sujeito a inversão** ativa. Esta opção encontra-se na página **Integração** do ecrã **Stocks e Serviços.** - **Código de conta-corrente**: o código de conta-corrente utilizado para efetuar o documento de compra deverá ter ativa a opção **Documento com artigos sujeitos a inversão**, se pretender que todos os artigos do documento se encontrem abrangidos pela regra da inversão do sujeito passivo. Se no mesmo documento forem lançados artigos com regras de IVA diferentes, esta opção não deverá ser ativada. Nesta situação, será a ficha do artigo, nas linhas do documento, a prevalecer em termos de configuração. A coluna **Suj. a Inversão**, disponível nas linhas do documento de compra, encontra-se automaticamente ativa caso a respetiva referência utilizada tenha ativa na sua ficha de artigo essa configuração. Esta coluna deverá ser utilizada quando existem documentos de compras que possuem artigos sujeitos e não sujeitos a inversão. - **Configuração dos códigos CSNC:** deverá criar um CSNC de compras específico para os artigos deste tipo e preencher as contas a serem movimentadas no lançamento contabilístico, na página 7 do ecrã **Códigos de Integração de Compras.** Os documentos de compras emitidos ao abrigo das regras da Inversão do Sujeito Passivo possuem um tratamento distinto dos restantes documentos contabilísticos no que diz respeito ao preenchimento da Declaração do IVA. A Direção de Serviços do IVA divulgou instruções para o preenchimento dos modelos da declaração recapitulativa e da declaração periódica: Ofício n.º 30112, de 20/10/2009, e Ofício n.º 30113, de 20/10/2009. Se possuir O que é o PHC ON, poderá obter mais informação sobre como efetuar a inversão do Sujeito Passivo no PHC ON. ## Configuração da conta no Plano de Contas Para que os valores constantes do lançamento contabilístico sejam relevados nos respetivos campos da declaração do IVA, é necessário que se encontre ativa a opção **Conta referente a aquisições intracomunitárias de transportes e serviços** no registo da conta de custos criada no plano de contas. Esta opção encontra-se na página **Outros Dados** no ecrã **Plano de Conta**s. Deverá também ter-se em atenção o campo **Código de IVA** da conta. Se este campo estiver **vazio**, os valores lançados na conta de custos **não serão refletidos** na Declaração de IVA. Uma operação respeitante à inversão do sujeito passivo liquida e deduz IVA; pelo que os valores deverão contar nos campos respetivos da declaração, de acordo com IVA Liquidado e IVA Dedutível. Além dos campos acima mencionados, deverão ser preenchidos os campos **99** a **102**, consoante o caso, do **Quadro 06A** com o valor da base tributável. Assim, para que os valores contabilizados sejam relevados nos campos acima mencionados da **Declaração de IVA**, a Tabela **Códigos de IVA** deverá estar configurada para o efeito. --- ## Exemplo prático **Aquisição de um serviço de construção** A empresa Construções para lá do Céu Lda solicitou à empresa Tijolo & Ferro Lda um serviço de Pedreiro para uma das suas obras em curso. Após efetuar os trabalhos solicitados, a empresa Tijolo & Ferro Lda emitiu uma fatura no valor de 5000 €, na qual não incluiu o IVA, tendo a mesma inscrito a expressão IVA DEVIDO PELO ADQUIRENTE. A empresa Construções para lá do Céu Lda, de forma a lançar a fatura rececionada e efetuar o lançamento contabilístico, procedeu às seguintes configurações na aplicação: - Ecrã Stocks e Serviços: criação de um novo registo com a referência Spedreiro, tendo o cuidado de ativar o campo Artigo Sujeito a Inversão, na página Integração. - Ecrã Códigos de Integração de Compras: no código Serviços, configuraram-se os campos da página 7 — Inversão do Sujeito Passivo, com as contas de IVA a serem utilizadas na integração dos documentos de compras. - Configuração do documento de conta-corrente: no campo Documento, estando ativo o documento de conta-corrente V/Fatura, procedeu-se à configuração do mesmo, ativando a opção Documento com artigos sujeitos a inversão, na página Config. Compras e Pagamentos no ecrã Códigos de Movimentos de conta-corrente. Para saber como configurar os documentos de conta-corrente, aceda ao tópico Códigos de conta-corrente. - Configuração da conta SNC: no ecrã do Plano de Contas foi criada a conta 62211144 — Serviços de Construção Civil, estando ativa a opção Conta referente a aquisições intracomunitárias de transportes e serviços e inserido o código de IVA correspondente no campo Código de IVA desta conta (neste exemplo, o código de IVA é o 150). - Apuramento do IVA: após o registo do documento de compra, a empresa procedeu à integração dos documentos na contabilidade e ao processamento do Apuramento de IVA do período. Dado que todas as configurações necessárias ao correto processamento foram devidamente efetuadas, os valores apresentados versus campos da declaração Periódica de IVA foram os esperados