---
title: "Classificação das Regularizações"
slug: "1778586505"
tags: ["Regularizações"]
updated: 2026-09-30T10:43:31Z
published: 2026-09-30T10:43:31Z
canonical: "help.ila.cegid.com/1778586505"
---

> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

# Classificação das Regularizações

- [x] PT
- [ ] AO
- [ ] MZ
- [ ] CV

- [ ] CS
- [ ] Evolution

- [ ] Web
- [x] Desktop

---

No preenchimento dos anexos, designadamente dos quadros 01‑A, é necessário **ter atenção à desagregação** das regularizações pelas diversas categorias estabelecidas no artigo 78.º do Código do IVA.

---

## Enquadramento

**Regularizações Artigo 78º, nº 3 do CIVA**

As regularizações previstas no artigo 78.º do CIVA podem resultar da **retificação ou substituição de faturas já registadas**, quando estas tenham sido emitidas com incorreções em qualquer dos elementos obrigatórios (identificação do adquirente, valores, designação ou quantidade dos bens, taxas de imposto, entre outros).

Estas situações abrangem **faturas inexatas** relativas a operações efetivamente realizadas, mas cujo conteúdo não corresponde ao acordado ou contém dados incorretos.

**Se da retificação resultar imposto a favor do sujeito passivo**, a regularização é **facultativa**, mas só pode ser efetuada **no prazo de dois anos**. A regularização deve ser incluída:

- no **Campo 40** do **Quadro 06** da Declaração Periódica;
- e no **Quadro 1‑A**, com o **código 02** do anexo ao Campo 40.

A regularização é declarada no período em que for efetuada, desde que dentro do prazo de dois anos.

**Se da retificação resultar imposto a favor do Estado**, a regularização é **obrigatória** e deve ser realizada, sem penalidade, **até ao final do período de imposto seguinte** àquele a que respeita a fatura retificada. Caso não seja efetuada dentro do prazo legal, continua a ser obrigatória e deve ser realizada através de **declaração periódica de substituição** do período em que deveria ter ocorrido.

Esta regularização deve ser incluída:

- no **Campo 41** do **Quadro 06** da Declaração Periódica;
- e no **Quadro 1‑A**, com o **código 02** do anexo ao Campo 41.

São resultantes da retificação ou substituição de faturas já registadas, que tenham sido emitidas com incorreções, nomeadamente de algum dos dados obrigatórios (nome, morada e NIF do adquirente, valor, designação ou quantidade dos bens, taxas de imposto).

Podem tratar-se de faturas inexatas de operações realizadas, ou seja, com algum dado introduzido na fatura incorreto ou não acordado previamente com o adquirente. Se da correção a efetuar, resultar imposto a favor do sujeito passivo, a retificação é facultativa, mas apenas poderá ser efetuada no prazo de dois anos. Essa regularização deve ser incluída no **campo 40** do **Quadro 06** da **Declaração Periódica** e no **Quadro 1-A**, com o código **02** do anexo do **campo 40**.

A regularização é feita na declaração do período em que for efetuada, dentro do prazo de dois anos. Se resultar imposto a favor do Estado, a regularização é obrigatória e deve ser feita, sem qualquer penalidade, até ao final do período de imposto seguinte àquele a que respeita a fatura a retificar. Caso não seja efetuado no prazo previsto, a regularização continua a ser obrigatória e deverá ter lugar em declaração periódica de substituição do período em que deveria ter sido efetuada. Essa regularização deve ser incluída no **campo 41** do **Quadro 06** da **Declaração Periódica** e no **Quadro 1-A**, com o código **02** do anexo do **campo 41**.

**Regularizações do n.º 4 do artigo 78º do CIVA**

Quando o adquirente é informado da regularização efetuada pelo fornecedor a seu favor, deve proceder à **regularização do imposto a favor do Estado** até ao final do **período de imposto seguinte** ao da receção da nota de crédito (documento retificativo).

Se a regularização não for efetuada dentro do prazo legal, e tratando‑se de situações que originam imposto a favor do Estado, esta deve ser realizada através de **declaração periódica de substituição** relativa ao período em que deveria ter sido efetuada.

A regularização deve ser incluída:

- no **Campo 41** do **Quadro 06** da Declaração Periódica de IVA;
- e no **Quadro 1‑A** do anexo ao Campo 41, utilizando o **código 03**.

Quando tenha sido dado conhecimento ao adquirente de regularização efetuada pelo fornecedor a seu favor, esse adquirente deve proceder à regularização do imposto a favor do Estado, até ao final do período de imposto seguinte ao da receção do documento retificativo (nota de crédito) emitido pelo fornecedor.

Caso não seja efetuada no prazo previsto e nas situações que originam imposto a favor do Estado, a regularização deverá ter lugar em declaração periódica de substituição do período em que deveria ter sido feita.

Essa regularização deve ser incluída no **campo 41** do **Quadro 06** da **Declaração Periódica** e no **Quadro 1-A**, com o código **03** do anexo do **campo 41**.

**Regularizações do n.º 6 do artigo 78º do CIVA**

Estas situações resultam de correção de erros materiais ou de cálculo efetuados nos registos ou nas declarações periódicas, nomeadamente, aqueles que resultam de erros internos da empresa e não têm qualquer interferência na esfera de terceiros, por erros na transcrição das faturas para os registos ou dos registos para a declaração periódica.

A regularização deste tipo de erros é facultativa se for a favor do sujeito passivo e só pode ser efetuada no prazo de dois anos, mediante apresentação de declaração de substituição que se pretende corrigir.

Essa regularização deve ser incluída no **campo 40** do **Quadro 06** da **Declaração Periódica** e no **Quadro 1-A**, com o código **04** do anexo do **campo 40**. Tratando-se de regularização a favor do Estado, esta deve ser efetuada no prazo de quatro anos, devendo os valores a regularizar constar de declaração de substituição do período que se pretende corrigir. Essa regularização deve ser incluída no **campo 41** do **Quadro 06** da **Declaração Periódica** e no **Quadro 1-A**, com o código **04** do anexo do **campo 41**

> [!WARNING]
> Na emissão de Notas de Crédito a clientes, existem formalismos obrigatórios previstos no n.º 5 do artigo 78.º do CIVA, necessários para que a regularização do IVA seja aceite pela Autoridade Tributária. Caso não exista, na posse do sujeito passivo, **uma confirmação escrita do cliente** comprovando que recebeu a comunicação com o montante do IVA retificado **ou** foi reembolsado do respetivo imposto, então **a regularização não é válida**.
> 
> Nestas situações, **o valor da nota de crédito não pode ser abatido no Campo 40 da Declaração Periódica de IVA**, por não estarem cumpridos os requisitos legais, tornando a regularização do imposto **indevida**.
> 
> Na emissão das **Notas de Crédito a clientes** existem formalismos exigidos pelo número 5 do artigo 78.º do **CIVA**, de forma a ser possível regularizar o IVA. Se não tiver em sua posse uma confirmação escrita efetuada pelo seu cliente, de que receberam a comunicação evidenciando o montante do IVA retificado, ou de que foram reembolsados do respetivo imposto, o valor do crédito não é aceite e não pode ser abatido no **campo 40** da declaração periódica, pois não se encontram cumpridas as disposições estabelecidas no código do IVA, tornando assim indevida a respetiva regularização do imposto.