O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) tem por objetivo assegurar o encaminhamento adequando dos animais que morram na exploração, para garantir a salvaguarda da saúde pública, saúde animal e Ambiente.
Associado a esse procedimento, é aplicada uma taxa que varia conforme o tipo do animal e idade do mesmo.
Enquadramento
O SIRCA é uma taxa devida à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária por cada animal para abate, sendo liquidada, cobrada e retida pelo titular do matadouro ao apresentante dos animais para abate da espécie bovina, ovina, caprina e suína, no momento da sua apresentação. Esta taxa só é verdadeiramente cobrada quando os animais são presentes ao matadouro /exportação.
Existem dois comportamentos diferentes na aplicação da taxa SIRCA:
As transações efetuadas entre criadores de animais devem emitir fatura aos fornecedores dos animais nas diversas vendas efetuadas antes do abate dos animais. Estas faturas estão sujeitas à Taxa SIRCA, cujo montante deve ser retido para posterior entrega em cada uma das aquisições. Esta taxa é deduzida após ter sido calculado o IVA da mercadoria, pois o pagamento da mesma só existe quando o animal é entregue ao matadouro/exportação;
As faturas emitidas pelos sucessivos detentores dos animais que intervenham na cadeia de aquisição até á apresentação dos animais em matadouro devem conter a referência à Taxa SIRCA, cujo montante deve ser retido.
Exemplo na prestação serviço por Matadouro:
Valor serviço: 25,00 €
IVA 23 %: 5,75 €
Valor Total Serviço: 30,75 €
Taxa SIRCA: 7,50 €
Valor a pagar: 38,25€
No caso dos matadouros, o valor da taxa SIRCA é incluída no SAF-T-PT mensal. O IVA incide apenas sobre a transação (valor do animal) e não sobre a Taxa SIRCA.
O valor da taxa terá de ser posteriormente entregue à DGAV através de um formulário específico.
Configuração
Para espelhar estes cenários, é necessário garantir que o layout da fatura contemple os campos Taxa SIRCA e Valor a pagar.
Para ativar a funcionalidade SIRCA, terá de:
Ativar o parâmetro geral Usa sistema de recolha de cadáveres de animais mortos na exploração (SIRCA);
Criar um artigo em Gestão | Stocks e Serviços associado a uma das taxas SIRCA com a seguintes características:
no separador Integração ativar a Artigo com Ecovalor;
no separador Ecovalor associar o valor da taxa no campo SIRCA e ativar a opção Adiciona ao valor unitário. A opção Esta taxa é aplicada ao total líquido do documento apenas deve estar ativa no caso do utilizador ser matadouro;
Garantir que o valor da taxa SIRCA é positivo;
Garantir que o layout da fatura contemple os campos Taxa SIRCA e Valor a pagar.