--- title: "Ativação da Faturação Eletrónica em Angola" slug: "1774265415" tags: ["Séries", "Faturas"] updated: 2026-09-30T15:22:42Z published: 2026-09-30T15:22:42Z canonical: "help.ila.cegid.com/1774265415" --- > ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://help.ila.cegid.com/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Ativação da Faturação Eletrónica em Angola - [ ] PT - [x] AO - [ ] MZ - [ ] CV - [ ] CS - [ ] Evolution - [x] Web - [x] Desktop --- ## Enquadramento No âmbito do **Novo Regime Jurídico da Faturação em Angola**, foram introduzidas novas obrigações legais relacionadas com: - Comunicação electrónica de documentos fiscais à **AGT** - Comunicação prévia de **séries de documentos** - Inclusão obrigatória de **QR Code** - Validação de **Números de Identificação Fiscal (NIFs)** O **Cegid PHC CS** e o **Cegid PHC Evolution**, na geografia **Angola**, foram atualizados para dar resposta a estes requisitos, garantindo conformidade legal, automatização dos processos e maior fiabilidade da informação fiscal. --- ## Configurações Antes de iniciar a comunicação das séries e dos documentos à AGT, siga os seguintes passos: 1. **Preencher os códigos dos estabelecimentos** - No portal da AGT, copiar os códigos para cada estabelecimento a partir do cadastro da empresa na secção **Identificação da Agência** no campo **Número;** - No Cegid PHC aceder à ficha da empresa (página **Dados Oficiais**) e preencher o campo **Cód. Estab. AGT.** 2. **Obter as chaves dos certificados na AGT** - Copiar as chaves privadas e públicas dos certificados fornecidas pela AGT. 3. **Enviar os certificados** - Aceder à Ficha Completa da Empresa, ao separador **F. Electrónica (AGT**). 4. **Registar no Cegid Workspace** - Preencher o nome e email do responsável ou administrador de sistemas; - Clicar no botão **Registar empresa** (confirme antes nome/email do responsável ou admin. de sistemas); - Validar receção de email a partir do qual se regista no Cegid Workspace; - Aceder novamente à ficha da empresa e clicar em **Enviar certificados** (chaves fornecidas pela AGT, obtidas no passo 2). --- ## Comunicação de séries à AGT Antes da emissão de documentos fiscais é obrigatória a **comunicação das séries à AGT**. As séries de documentos são comunicadas eletronicamente à AGT. A comunicação da série pode ocorrer de forma individual ou a partir do Monitor de Registo de séries na AGT. - **Comunicação individual:** 1. No **Cegid PHC CS Desktop** é feita a partir do botão **Registar série AGT** (disponível no ecrã de configuração da série); 2. No **Cegid PHC CS Web** é feita a partir do **Monitor de Configurações**. Ao criar uma série, é apresentado um link que direciona para o **Monitor de registos de séries na AGT**. - **Comunicação de várias séries em simultâneo - Monitor de registo de séries na AGT**: 1. No **Cegid PHC CS Desktop**, poderá aceder ao monitor de registo de séries a partir da opção **Monitor de comunicação de séries de documentos** nas opções diversas do ecrã de configuração da série de documento; 2. No **Cegid PHC CS Web**, poderá aceder a partir do menu aplicacional **Monitor de registo de séries na AGT.** **Nota**: apenas após comunicação com sucesso, a série pode ser utilizada para emissão de documentos. Caso a comunicação falhe, a série não fica disponível para utilização. É possível consultar o código de registo da série a partir do monitor de registo de séries. Para tal, é necessário desativar o campo **Ver apenas as séries por registar na AGT**. - No **Cegid PHC CS Desktop** corresponde ao campo **Código série;** - No **Cegid PHC CS Web** corresponde ao campo **Código de validação AGT.** Após registar uma série de documentos, existem campos que não podem ser alterados: **Informação comunicada** - Tipo de documento - Série - Ano fiscal - Identificação do software - Identificação do emitente **Séries em contingência** No caso de uma fatura não ser comunicada no prazo máximo de 24 horas, é automaticamente rejeitada pelo sistema da AGT. Assim, existe a possibilidade de utilizar séries específicas para o regime de contingência. Na configuração da série existe a opção **Série de contingência**. **Configuração de Recibos de adiantamento para Clientes** - Tipo para SAF-T - Identificador da Série - Série para devolver Recibos de Adiantamento - Código CAE - Série para documentos importados **Códigos de Movimentos de Conta Corrente** - Tipo para saft - É um documento de autofaturação - Fornecedor com acordo de Autofaturação ## QR Code A impressão de documentos eletrónicos em Angola passa a obrigar à existência do código QR em todos os documentos eletrónicos comunicados à AGT, nomeadamente: - Faturas - Recibos - Recibos de adiantamento - Autofaturas O QR Code pode ser colocado no **header**, **footerou em ambos.** Deve estar presente em **todas as páginas** do documento e ter uma dimensão mínima obrigatória de **3 cm.** Caso o QR Code seja configurado com dimensão inferior: - O software ajusta automaticamente o tamanho - É apresentada uma mensagem informativa Nas impressões novas, estas incluem automaticamente o QR Code. Já nas impressões existentes, o QR Code pode ser adicionado através do elemento **QR Code AGT** no editor de relatórios. Se um relatório utilizado para documentos comunicados à AGT não incluir QR Code: - A impressão é bloqueada - É apresentada uma mensagem de validação --- ## Comunicação Eletrónica de Documentos A partir do momento em que o documento é gravado/finalizado é estabelecida a comunicação com a AGT. A comunicação dos documentos à AGT é efetuada automaticamente no momento da gravação, desde que: - Tenha **PHC ON ativo** caso esteja a utilizar PHC CS - Tenha Gestão ou POS ou Terceiros ou Faturação - O documento não esteja marcado como incobrável É criado um registo de histórico com: - Dados enviados - Resposta da AGT - Estado da comunicação Após comunicação com sucesso deixa de ser possível alterar o documento. Se ao atualizar o estado da comunicação da fatura verificar alguma mensagem da AGT, deverá proceder de acordo com o indicado. --- ## Validação de NIFs junto da AGT O serviço oficial de Angola para validação de NIFs está integrado no **PHC CS** e no **PHC Evolution** (Desktop e Web), apresentado os seguintes estados: - Válido - Inválido - Inconclusivo Para o software, apenas são considerados válidos os NIFs cujo estado seja **Ativo** ou **Herança**. Ao criar ou alterar um registo e introduzir o NIF: - O sistema valida automaticamente junto da AGT - Se existirem dados oficiais, estes são atualizados **Cegid PHC CS**: - País do NIF - Número de contribuinte - Nome associado **Cegid PHC Evolution**: - País do NIF - Número de contribuinte - Nome - Morada - Telefone - Fax - Código do país - URL do website Está disponível a opção **Validação de NIFs** permitindo validar todos os registos ou validar apenas um conjunto filtrado. **Validação ao criar documentos** - Ao selecionar cliente/fornecedor num documento, o NIF é novamente validado junto da AGT - Se o NIF for inválido, o documento não pode ser gravado - Os dados devolvidos pela AGT (por exemplo, nome associado, morada, etc) são atualizados no documento - No PHC Evolution, caso existam discrepâncias entre os dados do documento e da ficha do cliente (ou fornecedor em caso de autofaturação), é questionado se pretende atualizar a respectiva ficha **Validação em rotinas automáticas** - Nas rotinas de criação automática de documentos, o sistema valida previamente os NIFs - Documentos associados a NIFs inválidos são excluídos da emissão > [!WARNING] > As funcionalidades de comunicação e validação requerem **ligação à internet.** Sem ligação, a validação de NIFs não é efetuada e a aplicação mantém o comportamento habitual.