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As seguintes opções estão disponíveis em Finanças (Avançado) | Configuração | Processamento do IVA | Fornecimento imediato de informações e LROE.
Parâmetros do SII
Através do formulário de parâmetros do SII, é possível configurar o funcionamento geral do sistema de envio de informações. Os campos estão divididos em dois separadores:
General
Os campos deste formulário estão agrupados da seguinte forma:
- Dados gerais. Em primeiro lugar, é necessário selecionar o normativo e o território. O campo Versão refere-se à versão do ficheiro utilizado para o envio das informações. O sistema envia automaticamente o formato correspondente, em função da data de vigência de cada versão. No entanto, é possível forçar uma determinada versão, por exemplo, durante o período em que uma versão anterior pode ser utilizada, bastando para isso selecionar a versão.
- Gestão de prazos de envio. Neste grupo de campos, deve ser selecionado um calendário definido do tipo SII previamente configurado em Calendários de dias úteis. Para cada um dos classificadores fiscais, devem ser indicados os dias de margem para a apresentação. De acordo com o normativo atual, até 31/12/2017, há oito dias de margem para o envio dos registos das faturas. A partir de 01/01/2018, regra geral, é estabelecida uma margem de quatro dias e, no caso de as faturas serem emitidas através de terceiros, é estabelecida uma margem de oito dias. No campo Dias de margem do envio automático, é possível indicar o número de dias de margem face à data limite para o envio dos registos. Se o valor for 0 ou não for especificado, todos os registos pendentes de envio num determinado momento são enviados, independentemente da data limite. Para indicar que as faturas são emitidas através de um terceiro, deve fazê-lo em Parâmetros da empresa.
- Alertas . No campo Dias prazo, indique que o monitor deve marcar os registos para os quais o número de dias indicado é subtraído à data limite. Por exemplo, se for 13/03/2017 (segunda-feira) e o prazo para a apresentação de um registo for 17/03/2017 (sexta-feira) e os Dias até ao prazo estiverem definidos como 2, a partir de 15/03/2017, o registo será assinalado com o tipo de alerta Perto do limite, uma vez que faltam dois dias ou menos para atingir a data limite.
Para enviar os registos correspondentes ao RSI, é indispensável dispor de um certificado eletrónico que permita efetuar os procedimentos junto da AEAT. Neste formulário, pode configurar o certificado. Consoante o tipo de certificado que instalar, poderá efetuar os envios ao SII para uma única empresa ou para várias empresas para as quais está autorizado pelo próprio certificado.
As seguintes opções estão disponíveis para configurar os certificados:
Pode Usar certificados do utilizador: esta opção permite-lhe utilizar os certificados instalados no seu computador, incluindo os certificados físicos (através de cartão) instalados num determinado momento. Para isso: Sempre que for efetuado um envio, será pedido ao utilizador o certificado a utilizar.
Para automatizar os processos de envio de informação ao SII, ou simplesmente para utilizar um sistema mais centralizado de certificados, existe a alternativa de armazenar o certificado alojado na base de dados do seu sistema. Neste caso, estão disponíveis as seguintes funções:
- Certificado geral. Neste grupo de campos, é possível indicar o certificado geral a utilizar. O certificado geral deve ser um certificado eletrónico emitido pela Administração com autorização para a apresentação de dados fiscais de terceiros. Para selecionar o certificado a utilizar, clique nos três pontos disponíveis ao lado da caixa de texto do certificado. Será aberto um formulário onde pode selecionar o ficheiro de certificado localizado na transferência de ficheiros. Uma vez selecionado o ficheiro, é pedida a palavra-passe para carregar o certificado na sua base de dados. Pode então indicar que a palavra-passe deve ser solicitada sempre que é feito um envio ao SII, ou o sistema guardará a palavra-passe continuamente para que possa ser utilizada automaticamente para os envios.
- Certificados por titular do classificador. Permite a definição de um certificado específico para cada uma das empresas. Por conseguinte, é possível indicar o certificado a utilizar em caso de envio de informações à Administração para uma empresa específica. Neste caso, deve tratar-se de um certificado eletrónico emitido pela Administração com autorização para a apresentação de um sujeito passivo específico. A forma de carregar o certificado é exatamente a mesma que no caso do certificado geral.
Este formulário também contém o grupo Gestão de documentos, que contém os campos necessários para ativar a Gestão de documentos ou simplesmente indicar a pasta onde serão armazenados os ficheiros XML para enviar e responder à AEAT.
O sistema permite armazenar as mensagens XML a enviar ao SII, bem como as correspondentes mensagens XML de resposta. Desta forma, é garantido o acesso à documentação das provas de envio dos registos ao SII. Estes ficheiros podem ser armazenados na Gestão de documentos associada a cada envio e, adicionalmente, podem também ser arquivados no próprio diretório do utilizador no sistema de ficheiros do servidor.
Para utilizar a Gestão de documentos, é necessário executar as seguintes ações:
- Ativá-la nos parâmetros do SII, no grupo Gestão de documentos localizado no separador Geral, assinalando a caixa Gestão de documentos.
- Na definição da pasta de Gestão de documentos pc_sii_envios, indique uma rota para uma pasta partilhada onde serão armazenados os ficheiros gerados ao realizar o envio ao RSI.
- Para mais informações sobre como configurar uma pasta de gestão de documentos, consulte a Plataforma.
Para além da Gestão de documentos, também pode guardar os ficheiros numa pasta específica no sistema de ficheiros do servidor. Para isso, é necessário assinalar também a opção nos parâmetros e especificar o nome da pasta onde os ficheiros serão guardados.
Para cada envio realizado, será criada automaticamente uma subpasta nesta pasta, caso ainda não exista, cujo nome será o código da pessoa que comunica os dados.
Para instalar um certificado, é essencial ter o ficheiro com o certificado e incluí-lo na transferência de ficheiros.
Avançado
Os campos deste formulário estão agrupados da seguinte forma:
- Geral avançado. Permite indicar o número máximo de registos que podem ser incluídos num pacote de dados a enviar à Administração. Atualmente, está limitado a 10.000 registos. Permite também indicar o valor da fatura a partir do qual se considera como Macrodados.
- Geração de ficheiros XML. Permite indicar os scripts de código java que são responsáveis por gerar a informação em formato XML para o envio à Administração.
- Dados de configuração do serviço Web do SII. Permite-lhe indicar os URL dos diferentes serviços Web que a Administração pública utiliza para receber as informações que o sistema SII irá enviar. Atualmente, existe um URL específico para cada tipo de classificador de registo do IVA.
- Contém a caixa Modo de teste que deve ser assinalada se a aplicação for instalada antes da data de entrada em vigor do sistema SII da Administração. Permite enviar informações aos serviços de testes autorizados da AEAT, a fim de se familiarizar com este novo sistema. Ao indicar o modo de teste, os serviços e o URL de ligação mudam automaticamente para os serviços de teste da AEAT, de modo a familiarizar-se com este novo sistema. Durante este período, qualquer documento registado com uma data anterior à data de início do SII será automaticamente transferido e ficará pendente de envio.
Ao desmarcar esta caixa, todas as informações carregadas no sistema serão apagadas e os URL do ambiente de produção (não de teste) serão usados a partir desse momento. Isto significa que qualquer registo efetuado no sistema já será considerado real, ficando pendente de apresentação à AEAT e, por conseguinte, produzindo as consequências fiscais correspondentes.
Tipo de calendário de dias úteis
Para utilizar um calendário para o SII, é necessário ter definido o tipo de calendário SII. É possível definir diferentes tipos de calendário para serem utilizados noutros processos da aplicação.
Calendários de dias úteis
O sistema de cálculo das datas limite de apresentação de cada um dos registos apresentados no sistema baseia-se em calendários de dias úteis. Os calendários utilizados para o SII devem ser definidos com o tipo de calendário SII – Tipo de calendário para o SII.
Deve definir um calendário para o ano em curso e é aconselhável defini-lo também para o ano seguinte, uma vez que, no final do ano, o cálculo dos prazos para a apresentação dos registos pode dar origem a uma data no ano seguinte. Se o calendário para o ano seguinte não estiver definido, aparecerá uma mensagem de erro na última semana do ano em curso a avisar da necessidade de o definir.
Transferência de documentos para o SII/LROE
Este processo é utilizado para transferir os registos das faturas emitidas e recebidas para os ficheiros que permitem o envio de informação ao SII.
Trata-se de um processo que deve ser utilizado para a transferência de todos os registos de faturas do primeiro semestre de 2017, a fim de poder enviá-los em tempo real à Autoridade Tributária, para as empresas que estejam obrigadas a fazê-lo. Caso esteja registado no REDEME, não há obrigação de enviar esta informação para o primeiro semestre de 2017.
Além disso, este processo pode ser utilizado sempre que for necessário enviar ou reenviar faturas e quando for necessário transferir dados em massa e não registo a registo a partir da manutenção dos documentos fiscais. Por exemplo, no caso de a inclusão no SII ocorrer numa data posterior a 1 de janeiro do exercício da inclusão, existe a obrigação de enviar todos os registos de faturação a partir de 1 de janeiro desse exercício.
A partir do formulário de seleção, é possível indicar a descrição da operação a atribuir às faturas que não têm um valor atribuído.
É também possível indicar os dados a utilizar como identificador das faturas emitidas e das faturas recebidas, ou seja, a composição da Série e do Número de registo ou o Número de fatura do documento fiscal.
Para o caso especial da transferência de faturas do primeiro semestre de 2017, ou seja, entre a data de aplicação do SII e a data de transferência automática indicada nos parâmetros do SII, o processo atribui valores por defeito:
- Chave do regime especial = Primeiro semestre de 2017 e outras faturas anteriores à inclusão no SII
- Descrição da operação = "Registo do primeiro semestre"
- No classificador de registo de faturas emitidas:
- Independentemente do tipo de operação comunicada (não tributável, tributável e isenta ou não isenta), deve, em qualquer caso, ser indicada como uma fatura tributável e não isenta.
- No classificador de registo de faturas recebidas:
- Data de registo contabilístico:
- Data do envio Taxa dedutível: Etiqueta com 0.