O Modelo 39 é de entrega obrigatória para todas as entidades que pagaram ou colocaram à disposição de pessoas singulares - particulares residentes em território português - rendimentos de capitais, tais como lucros, dividendos, juros, etc. sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, de montante superior a 25 €.
Para assegurar a entrega desta declaração para as entidades aplicáveis, os clientes devem enviar os ficheiros para o email saft@email.cegid.com. A aplicação irá:
- ler estes ficheiros e, através do NIF, associá-los às empresas em questão.
- avisar o contabilista por email do envio do ficheiro;
- apresentar o ficheiro, a guia de pagamento e o comprovativo da entrega em Obrigações - AT | M39.
Se clicar em Recolher em Obrigações - AT | M39, o sistema irá obter todas as declarações referentes a este Modelo existentes na AT, inclusive os comprovativos do Modelo 30 não entregues pelo Fiscal Automation referente aos Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias – IRS.
Na grelha, estão visíveis os dados relevantes deste Modelo, nomeadamente, o estado na aplicação e na AT, os ficheiros e comprovativos da entrega, sempre datados.
Poderá ainda efetuar download de todos os comprovativos disponíveis no ano indicado.